açao cautelar cauçao
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Acórdão Nº 0005311-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... , ação de rescisão contratual, ação cautelar de sequestro e embargos à execução –, o ...
- Acórdão nº REsp 1252812 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 19191 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0414798-3 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar, somente será deferida se, ...
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Acórdão nº 0016378-03.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PRÉVIA –OFERECIMENTO DE CAUÇÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – INSURGÊNCIA QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL – AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE IMPUTADO À PARTE AUTORA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADOS – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA REFORMADA –RECURSO PROVIDO.Nos termos da jurisprudência do STJ, “Ao devedor é assegurado o direito de inicialmente ofertar bens à penhora
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PRÉVIA –OFERECIMENTO DE CAUÇÃO ANTES DO ... -
Acórdão Nº 5013354-31.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... cautelar" com prestação de garantia para tal fim, o STJ j\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 33480 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0005766-73.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO. ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... sentença prolatada, em sede de ação cautelar, pelo MM ... Juiz Federal da 2ª Vara da Seção ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... sentença prolatada, em sede de ação cautelar, pelo MM ... Juiz Federal da 2ª Vara da Seção ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... sentença prolatada, em sede de ação cautelar, pelo MM ... Juiz Federal da 2ª Vara da Seção ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... sentença prolatada, em sede de ação cautelar, pelo MM ... Juiz Federal da 2ª Vara da Seção ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... sentença prolatada, em sede de ação cautelar, pelo MM ... Juiz Federal da 2ª Vara da Seção ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... sentença prolatada, em sede de ação cautelar, pelo MM ... Juiz Federal da 2ª Vara da Seção ...
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Acórdão nº 1.0000.19.007779-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - LIBERAÇÃO CAUÇÃO - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Trata-se o arresto de tutela provisória de urgência de natureza cautelar que visa garantir futura execução por quantia certa por meio da constrição de bens indeterminados do devedor. Para concessão do arresto impõe-se a observância dos...
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Acórdão nº 1.0000.19.007779-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - LIBERAÇÃO CAUÇÃO - RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Trata-se o arresto de tutela provisória de urgência de natureza cautelar que visa garantir futura execução por quantia certa por meio da constrição de bens indeterminados do devedor. Para concessão do arresto impõe-se a observância dos...
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nº 1997.01.00.042888-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Junio de 2004
... Trata-se de ação cautelar de caução de direitos creditórios, ajuizada ...
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Acórdão nº 0002062-03.2005.4.01.4000 de Sétima Turma, 16 de Noviembre de 2010
... ça prolatada, em sede de ação cautelar, pelo MM ... Juiz Federal da 2ª Vara da ...
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Acórdãos nº 3018461-25.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... MECÂNICO LTDA ME AÇÃO CAUTELAR Empresa Autora que ofereceu ...
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Acórdão nº 0020719-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. CÉDULAS ... DE ...
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nº 2001.70.00.002848-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2004
TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. EXECUÇÃO JÁ INICIADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Ajuizada a execução fiscal, descabe a propositura de ação cautelar com o fito de garantir o juízo, visando à obtenção de CND, porque a providência pode ser envidada nos próprios autos executivos. 2. Hipótese em que reconhecida a carência de ação, manifestada pela falta de interesse de agir. 3
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. EXECUÇÃO JÁ INICIADA. CARÊNCIA DE ... -
nº 2001.37.00.003102-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL. CPC, ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, III E IV. 1. É inepta a petição inicial de ação cautelar que, a título de caução, formula diversos pedidos incompatíveis entre si e com o objeto da cautelar. 2. Afigura-se, outrossim, juridicamente impossível o pedido de caução para substituição de garantia hipotecária por...
... inepta, a petição inicial, de ação cautelar por ele intentada contra a CAIXA ECONÔMICA ... -
Acórdão nº 1.0079.11.031303-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADAS - AÇÃO CAUTELAR - MEDIDA LIMINAR - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DANO EFETIVO - DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTERESSE DE AMBAS AS PARTES - CULPA AINDA NÃO APURADA NA AÇÃO PRINCIPAL.
... DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADAS - AÇÃO CAUTELAR - MEDIDA LIMINAR - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0079.11.031303-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADAS - AÇÃO CAUTELAR - MEDIDA LIMINAR - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DANO EFETIVO - DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTERESSE DE AMBAS AS PARTES - CULPA AINDA NÃO APURADA NA AÇÃO PRINCIPAL.
... DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADAS - AÇÃO CAUTELAR - MEDIDA LIMINAR - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0079.11.031303-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADAS - AÇÃO CAUTELAR - MEDIDA LIMINAR - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DANO EFETIVO - DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTERESSE DE AMBAS AS PARTES - CULPA AINDA NÃO APURADA NA AÇÃO PRINCIPAL.
... DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADAS - AÇÃO CAUTELAR - MEDIDA LIMINAR - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - ...