açao cautelar cauçao

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  • Acórdão nº 2001.38.00.005706-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. 1 – O objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor para o CADIN, garantindo a dívida com um bem imóvel. No entanto, na ação cautelar n.° 2000.38.00.004940-5 MG, o autor formulou pedido idêntico de suspensão da inscrição do seu nome do...

    ... juízo a quo que o objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor ...
  • Acórdão nº 2001.38.00.005706-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. 1 – O objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor para o CADIN, garantindo a dívida com um bem imóvel. No entanto, na ação cautelar n.° 2000.38.00.004940-5 MG, o autor formulou pedido idêntico de suspensão da inscrição do seu nome do...

    ... juízo a quo que o objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor ...
  • Acórdão nº 2001.38.00.005706-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. 1 – O objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor para o CADIN, garantindo a dívida com um bem imóvel. No entanto, na ação cautelar n.° 2000.38.00.004940-5 MG, o autor formulou pedido idêntico de suspensão da inscrição do seu nome do...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.005706-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. 1 – O objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor para o CADIN, garantindo a dívida com um bem imóvel. No entanto, na ação cautelar n.° 2000.38.00.004940-5 MG, o autor formulou pedido idêntico de suspensão da inscrição do seu nome do...

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    TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. 1 – O objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor para o CADIN, garantindo a dívida com um bem imóvel. No entanto, na ação cautelar n.° 2000.38.00.004940-5 MG, o autor formulou pedido idêntico de suspensão da inscrição do seu nome do...

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    TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. 1 – O objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor para o CADIN, garantindo a dívida com um bem imóvel. No entanto, na ação cautelar n.° 2000.38.00.004940-5 MG, o autor formulou pedido idêntico de suspensão da inscrição do seu nome do...

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    TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. 1 – O objetivo desta ação cautelar de caução é suspender o envio do nome do autor para o CADIN, garantindo a dívida com um bem imóvel. No entanto, na ação cautelar n.° 2000.38.00.004940-5 MG, o autor formulou pedido idêntico de suspensão da inscrição do seu nome do...

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