acao cheque clonado indenizacao
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Acórdão Nº 0032622-65.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO DESCONTO E SAQUE DE CHEQUES. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS DOS CHEQUES E DO SAQUE CONTRA RECIBO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. RISCO DA ATIVIDADE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. EFETIVO PREJUÍZO À HONRA OBJETIVA NÃO
... ário, a autora comprovou o saque de um cheque no valor R$ ... 30.000,00 (trinta mil reais), ... DESCONTO INDEVIDO DE NUMERÁRIO. CHEQUE "CLONADO" ... E MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DA CONTA ... -
Acórdãos nº 1015379-21.2015.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ao cancelamento do protesto do cheque n. 21, no prazo de dez dias, arcando com o ... Compensação de cheque clonado. Compensação em conta corrente. Culpa ...
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Iaçu - Vara cível
... ços da Ré para verificar a idoneidade do cheque, bem como se o titular do cheque era bom pagador, ... foi informada que se tratava de cheque clonado, momento em que levou ao conhecimento da ...
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Acórdão nº 0002607-55.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL – REJEIÇÃO - INSATISFAÇÃO DOS AUTORES PELA REALOCAÇÃO DE GARAGEM APÓS READEQUAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO, POR IMPOSIÇÃO DAS AUTORIDADES LOCAIS – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA ÁREA PRIVATIVA DA GARAGEM –
... AÇÃO INDENIZATÓRIA – COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO – ESTORNO DOS VALORES REALIZADO NA ... -
Acórdão Nº 5006310-28.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO MAJORADO, EM SUA FORMA TENTADA E CONSUMADA (ART. 171, § 4º, POR TRÊS VEZES, E ART. 171, § 4º, C/C 14, II, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRISÃO PREVENTIVA. APELANTE E COACUSADA...
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Acórdão nº 0500388-23.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... MORAIS. CHEQUE CLONADO. COMPENSAÇÃO NO ... VALOR DE R$ 590,00 ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... incidentes sobre saques, uso de talão de cheque, débito em conta, cheque especial com limite e ... requerente teve o número de seu celular clonado, possibilitando o acesso ao fraudador. Logo, não ...
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Rio real - Vara cível
... ÉCNICA – FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA – CHEQUE CLONADO – COMPENSAÇÃO – RESPONSABILIDADE ...
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Rio real - Vara cível
... ÉCNICA – FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA – CHEQUE CLONADO – COMPENSAÇÃO – RESPONSABILIDADE ...
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Acordao N° 1438536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito. Empréstimos bancários. Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Fraude com cartão de crédito. Golpe da falsa central de atendimento. Transações realizadas com o uso do cartão com chip e de senha pessoal. Falha na prestação do serviço da...
... com a informação que o mesmo fora clonado, ... oportunidade em que bloqueou efetivamente ... EMISSÃO DE CHEQUE DE CONTA ... ENCERRADA. NÃO PAGAMENTO ... -
Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... RECURSO INOMINADO. ACAO INDENIZATORIA. NEGATIVACAO INDEVIDA. CONTRATO DE ... , afirmando ter emitido uma folha de cheque do Banco Bradesco, nº 000820, no valor de R$ ... ítima de fraude, decorrente de um cheque clonado e compensado como se fosse de titularidade da ...
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Acordao N° 1635459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Ação declaratória de inexistênica de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Operações bancárias realizadas pelo correntista. Falha na prestação do serviço bancário. Ocorrência. Dano moral. Existência. Quantum adequado. 1. A legitimidade para causa pode ser analisada segundo a teoria da asserção ou a teoria ecléstica de liebman, segundo à qual é...
... que o cartão do autor poderia ter sido clonado e seu aplicativo bancário ... hackeado, ... EMISSÃO DE CHEQUE DE CONTA ... ENCERRADA. NÃO PAGAMENTO ... -
Acórdãos nº 1052374-79.2014.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... : 26746 *INDENIZATÓRIA clonagem de cheque ilegitimidade passiva do Banco Itaú ... e devolvido se tratava de um cheque clonado. Além disso, o cheque compensado foi ...
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Acórdão nº 1.0145.12.040377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CARTÃO DE CRÉDITO - LANÇAMENTOS INDEVIDOS - USO PELO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADO - DANOS CAUSADOS POR FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FORTUITO INTERNO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DEVER DE INDENIZAR- QUANTUM...
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Acórdão nº 50371859520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DO MOTOBOY. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DOTADO DE CHIP E SENHA NUMÉRICA FORNECIDO VOLUNTARIAMENTE PELO AUTOR PARA TERCEIROS. COMUNICAÇÃO POSTERIOR DO FATO AO BANCO. NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. APLICAÇÃ
... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CHEQUE EMITIDO FRAUDULENTAMENTE POR TERCEIROS ... verossimilhança de que o cartão foi clonado, acredita que a instituição financeira está, ... -
Acórdãos nº 0007971-73.2011.8.26.0156 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... tanto), houve a compensação de um cheque e a devolução dos demais por ... insuficiência de fundos de cheque clonado em sua conta corrente, constituindo o ...
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Processo nº 0005587-52.2015.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... adulteração de cheque ... DA AUTORA. CARTÃO CLONADO ...
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Acórdãos nº 0203565-62.2012.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... MORAIS E MATERIAIS Autor que teve cheque de sua conta corrente clonado ...
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Acórdãos nº 1011642-73.2016.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... DATAS DE VENCIMENTOS - CHEQUE DEVOLVIDO POR DUAS VEZES POR ... através de cartão 'clonado' - Conhecimento público acerca da ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ideia para os casos de cliente bancário clonado. Imagine-se a hipótese de alguém que tem toda a ... de argamassas e pagamento pela via do cheque. Relata que o autor não conseguiu sacar o ...
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Acórdão nº 50005554320198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que a parte ré logrou provar a regularidade da contratação entabulada entre as partes, na qual fora ajustada a...
... 3. Nos termos do art. 39 da Lei do Cheque, o banco sacado deve verificar a regularidade da ... , cheque falsificado, cartão de crédito "clonado", violação do sistema de dados do banco), dos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50244514420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “GOLPE DO MOTOBOY”. OPERAÇÕES REALIZADAS COM CARTÃO DOTADO DE CHIP E SENHA NUMÉRICA FORNECIDOS A TERCEIROS. COMUNICAÇÃO POSTERIOR DO FATO AO BANCO. CONDUTA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, §
... , impossibilitando a utilização do cheque especial e do cartão de crédito pelo período ... ão, foi informada que seu cartão foi clonado e que estavam realizando compras na cidade de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50237490820198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-01-2022
... que o cartão da correntista teria sido clonado" e que, por isso, deveria ser entregue à institui\xC3" ... CARTÃO DE CRÉDITO. CARTÃO DE DÉBITO E CHEQUE ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. ENQUADRAMENTO NA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdãos nº 1001270-36.2017.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... SOMENTE DA COMPENSAÇÃO DO CHEQUE FRAUDADO NO SEU VALOR. DEVE SER ... ção indevida de cheque clonado por falha operacional da instituição ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0206965-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , que não há sequer indícios de que o cheque utilizado pelo terceiro fraudador para pagamento ... que sabia a apelada que era o mesmo clonado, tendo, mesmo assim, sacado duplicata contra o ...