acao cheque clonado indenizacao
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Acórdão Nº 0577394-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CPC/73 AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. EXTRAVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SUMULA Nº 479, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS
... autor, bem como está sendo cobrado por cheque de ... terceiro, dado em pagamento de fatura, no ... falsificado, cartão de crédito "clonado", violação do sistema de dados do banco -, a ... -
Acordão nº 20150666564 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2015
... 482, "a" da CLT, de falsificação do cheque, no valor de R$ 849,15 (oitocentos e quarenta e ... informação “Envelope Vazio”), fora clonado (fls. 58), com o valor majorado a R$ 1.849,15 (um ...
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Santa inês - Vara cível
... com a informando da devolução do cheque de sua titularidade, mesmo havendo saldo em sua ... mil reais), tendo em vista que o cheque clonado no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) fora ...
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Acordao N° 1426776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Três réus. Estelionato e receptação. Absolvição de um dos réus do crime de estelionato. Fragilidade probatória. Receptação qualificada. Desclassificação. Ausência dolo. Impossibilidade. Dosimetria. Culpabilidade. Antecedentes. Consequências. Quantum de aumento. 1/6 (um sexto). Superior tribunal de justiça. Dano material. Ausência de pedido expresso. Exclusão. Provido o recurso...
... cheque do Banco HSBC, de titularidade de Antonio Carlos ... compensado (cheque clonado - alínea 35). Ao ver esta informação, o ... -
Acórdãos nº 2245790-33.2016.8.26.0000 de 12º Grupo de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... agiu com incúria ao recepcionar cheque sem conferir os dados pessoais do ... excertos da inicial: 'O cheque clonado apresenta em seu bojo o CPF da ...
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Acórdão nº 50019414320188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUBTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO BANCÁRIO POR TERCEIROS. OPERAÇÕES REALIZADAS COM SENHA NUMÉRICA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O uso do cartão magnético, especialmente se dotado de chip, com sua respectiva senha, é...
... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... 3. Nos termos do art. 39 da Lei do Cheque, o banco sacado deve verificar a regularidade da ... , cheque falsificado, cartão de crédito "clonado", violação do sistema de dados do banco), dos ... -
Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... -17.2013.8.05.0150 MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: OFFICERMAQ ... ço, ao ter compensado um cheque seu, clonado, no valor de R$ 4.500,00 e que, até a presente ...
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Acórdão Nº 0801446-86.2019.8.12.0015 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/10/2022
... MATERIAIS – CHIP CLONADO – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS ... VALORES – ... ÃO DE CRÉDITO CLONADO – SEQUESTRO DE CHEQUE ... ESPECIAL E RETENÇÃO DOS PROVENTOS – NÃO ...
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Acórdão nº 50036395120168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EVICÇÃO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. I. NO CASO, O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 373, I, DO CPC, NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A LISURA DO NEGÓCIO ENTABULADO COM O RÉU, COMO FORMA COMPROVAR O DIREITO À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. II. INCABÍVEL, ASSIM, PROCEDER-SE A EVICÇÃO DA...
... depois houve a apreensão do bem por ser clonado". Referiu que jamais imaginou que se tratava de ve\xC3" ... , sendo apreendidos somente duas folhas de cheque, o próprio veículo e a placa (fls. 31/32); ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001695-54.2013.8.26.0415 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ILICITUDE SOMENTE DA COMPENSAÇÃO DO CHEQUE FRAUDADO NO SEU VALOR. DEVE SER APLICADAS ... falsificado, cartão de crédito clonado, violação do sistema de dados do banco - ...
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Acórdão nº 50040506620208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. No caso concreto, a parte autora teve seu cartão de crédito furtado e empregado na realização de compras, por terceiros de má-fé, sem sua autorização. Todavia, na hipótese, não restou configurada falha na...
... todas as avenças contratadas, o limite do cheque especial da autora não foi excedido. Reitera que ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... , cheque falsificado, cartão de crédito "clonado", violação do sistema de dados do banco), dos ... -
Acórdãos nº 1004087-52.2016.8.26.0541 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... , como empréstimos, limite de cheque especial, dentre outros. Conforme ... extraviado, roubado, furtado ou clonado; o que leva à necessária conclusão ...
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Acórdãos nº 1008457-34.2014.8.26.0577 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... terceiros - hipótese, por exemplo, de cheque falsificado, cartão de crédito clonado, ...
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Acórdão Nº 0304061-29.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... por exemplo, de cheque falsificado, cartão de crédito ... clonado, ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... (quatrocentos e setenta reais) e 01 (um) cheque no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e ... ideia para os casos de cliente bancário clonado. Imagine-se a hipótese de alguém que tem toda a ...
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Acórdãos nº 1002920-12.2017.8.26.0073 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... SERVIÇOS DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ... , cartão de crédito clonado , violação do sistema de dados ...
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Acordao N° 1330200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal e processo penal. Estelionato. Apropriação indébita. Autoria e materialidade comprovadas. Ardil. Dolo antecedente confirmado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O delito de estelionato se caracteriza pela presença do dolo antecedente e da intenção do estelionatário de auferir vantagem econômica patrimonial em desfavor das vítimas, mediante emprego de artifício, ardil ou outro meio...
... havia sido clonado e que estava sem dinheiro. A vítima afirmou que ... é aceitou a proposta e pediu uma folha de cheque emprestada da ré para pagar o ... celular e que, ... -
Ipiaú - Vara cível
... relativos a débitos de cartão e cheque especial do autor. A ré contestou o feito. Nega ... indícios de que o seu veículo fora clonado ... O Acionado, por sua vez, mesmo após ter ...
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Jaguaquara - Vara cível
... agido de forma lícita, tendo descontado o cheque na data informada pelo autor ... Com efeito, ... ão de crédito (nº 4589195736721548) clonado e contestou as compras fraudulentas solicitando ...
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Acórdãos nº 1009211-55.2017.8.26.0161 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... - hipótese, por exemplo, de cheque falsificado, cartão de crédito ...
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Acórdãos nº 1004892-13.2017.8.26.0236 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... hipótese, por exemplo , de cheque falsificado, ... PODER JUDICIÁRIO ... nº 8 cartão de crédito clonado , violação do sistema de dados ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... do que se passa, v.g, nos contratos de cheque especial, cartão de crédito, etc.). Logo, a ... de que o seu veículo havia sido clonado e que o veículo clonado estava na cidade de ...
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Acórdãos nº 1007006-39.2016.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... a oferta de um veículo clonado” (fl. 238). Defendem que “a ... PROCEDÊNCIA RECURSO DA CORRÉ CHEQUE NOBRE MERCANTIL LEGITIMIDADE PASSIVA ...