acao cheque clonado indenizacao
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Acórdão Nº 0018998-65.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. ILEGITIMIDADE ... DA AUTORA QUE NÃO É TITULAR ... AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR PREVISTO EM CHEQUE ... DOMICÍLIO DO RÉU ... OPÇÃO DADA AO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046461-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - BENEFÍCIO MANTIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A CARTÃO E SAQUE - OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE SENHA PESSOAL - TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - DEVER DE GUARDA - RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA - CONTRATAÇÃ
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Acórdão nº 50191059120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. OPERAÇÃO BANCÁRIA. SENHA FORNECIDA PELO USUÁRIO A TERCEIRO. GOLPE DO MOTOBOY. FORTUITO EXTERNO. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIRO NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES...
... , informando que o seu cartão teria sido clonado e que os autores da clonagem haviam realizado ... por terceiros - hipótese, por exemplo, de cheque" falsificado, cartão de crédito clonado, violaç\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000384-49.2013.8.26.0311 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... na forma de “clonagem”, um cheque que apresentava o nº 099984, ... teve acesso ao título crédito “clonado”. Em 30 de novembro de 2012, em ...
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Acórdãos nº 0021194-19.2007.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... INDICADA COMO FALSIFICADORA DE CHEQUE, INDEVIDAMENTE LEVADO À COMPENSAÇÃO ... por envelope havia sido 'clonado', havendo inquérito policial e ação ...
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Acórdão nº 0013633-69.2012.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Indenização. Cheque clonado. Inscrição indevida. Inexistência. Dano moral. Afastado. Não é caso de condenação do requerido ao pagamento de dano moral quando a clonagem de cheque não causou prejuízos, como a negativação do nome no rol de inadimplentes, ou a devolução de cheques por insuficiência de fundos.
... Cheque clonado. Inscrição indevida. Inexistência ... -
Processo nº 0272546-81.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... embargante aduz que a questão do cheque" clonado e ... dos depósitos creditados\xC2" ...
- Acórdão Nº 0001611-54.2009.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão nº 1.0034.16.000987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Age com culpa a empresa que...
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Acórdão nº 1.0034.16.000987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Age com culpa a empresa que...
- Acórdão Nº 0300418-75.2018.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
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Acórdão nº 1.0000.23.001331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E REPARAÇÃO DE DANOS - LANÇAMENTOS IRREGULARES DE DÉBITOS EM CARTÃO DE CRÉDITO - DESPESAS NÃO EFETUADAS - CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - AGRAVAMENTO. - As pessoas jurídicas prestadoras de serviços...
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Acórdão nº 1.0000.23.001331-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E REPARAÇÃO DE DANOS - LANÇAMENTOS IRREGULARES DE DÉBITOS EM CARTÃO DE CRÉDITO - DESPESAS NÃO EFETUADAS - CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - AGRAVAMENTO. - As pessoas jurídicas prestadoras de serviços...
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Acórdão Nº 00100038920188200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-08-2021
... em consideração que a prescrição do cheque enquanto título executivo não se confunde com ... POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. EXCLUSÃO DO DÉBITO DEVIDA. DANOS MORAIS ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... 02), e realizou o pagamento com o cheque da conta bancária acima indicada, cheque de nº ... ou prova de que o cheque não fora clonado, restringiu-se a defesa de que não cometeu ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... segue: QUE no dia 12/06/2017, emitiu o cheque nº 852388, no valor de R$ 470,90 (quatrocentos e ... já o autor, apesar de ter tido um cheque clonado, já teve o valor debitado em sua conta ...
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Acórdãos nº 1000987-60.2016.8.26.0001 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... cheque é de emissão desconhecida - Caráter ... , que não se trata de cheque clonado, fraudado, roubado ou furtado, mas sim ...
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Acórdão nº 1.0015.14.000591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Como é cediço, o juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real
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Acórdão nº 1.0015.14.000591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Como é cediço, o juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real
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Jaguaquara - Vara cível
... em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de ... és do telefone de sua irmã que fora clonado, ato contínuo, solicitou o reembolso junto às ...
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Acórdão Nº 0001008-17.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... VALE DE ANÚNCIO CONTRAFEITO (“CLONADO”) PARA SE ... IMISCUIR EM UMA COMPRA E VENDA ... ,00) e o restante por meio da emissão de cheque (R$ ... 10.000,00). Alegou que, posteriormente, ...
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Acórdão nº 1.0439.10.012236-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa que contrata com estelionatário e...
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Acórdão nº 1.0439.10.012236-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa que contrata com estelionatário e...
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Acordao N° 1428271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelações cíveis. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais e morais. Fraude bancária perpetrada por contato telefônico. Falha caracterizada na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva da instituição financeira (art. 14 do cdc). Fortuito interno. Dano material. Risco do empreendimento. Reparação integral dos danos. Danos morais. Descaso e desconsideração frente ao desassossego
... compras efetuadas nesse cartão clonado ... Aduz que o valor descontado indevidamente de ... devolução de um cheque" por ausência de fundos e por não ter tido condi\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000152-72.2017.8.26.0604 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... com uso de cartão múltiplo clonado, mas com negativa do réu em fazer ... Nesse passo, a operação via 'elo' (cheque eletrônico) impugnada pelo titular ...