acao cheque clonado indenizacao
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Acórdão nº 1.0517.15.001146-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa...
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Acórdão nº 50028717620208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. "GOLPE DO MOTOBOY". FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO, ADEMAIS, DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. DEMANDA SINGULAR, DESSEMELHANTE DE OUTRAS ANTERIORMENTE JULGADAS. HIPÓTESE EM QUE O GOLPE SÓ PODE SER LEVADO A EFEITO EM RAZÃO DE UM...
... a Marcial que seu cartão havia sido clonado, dando orientações, inclusive, para a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... por terceiros - hipótese, por exemplo, de cheque" falsificado, cartão de crédito clonado, violaç\xC3" ... -
Acordao N° 1354535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Direito penal. Apelação criminal. Crime de estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Danos materiais. Possibilidade de fixação de valor mínimo para reparação. Redução do quantum indenizatório. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém
... usado da vítima, mediante pagamento com cheque falso, e revendendo em sequência o ... Que o cheque voltou como sendo clonado e como ele não mais atendia as ... ligações, ... -
Acórdão Nº 0300550-16.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... , comprovante de residência e entregou um cheque a título de caução do pagamento. Relatou ... de uma fraude, possivelmente cheque clonado, ou artifício semelhante" (evento 1 - petição ...
- Sentença Nº 0801508-94.2018.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 19-08-2019
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Acórdão nº 1.0439.15.014510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ESTELIONATÁRIO - INEXIGIBILIDADE - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- A prova da contratação realizada por...
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Acórdão nº 1.0439.15.014510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ESTELIONATÁRIO - INEXIGIBILIDADE - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- A prova da contratação realizada por...
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Acórdão Nº 0018350-17.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-11-2022
... constatou que seu cartão havia sido clonado, de modo que tentou resolver ... talões de cheque; ... c) o tal “desinteresse comercial” do ...
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Acórdão Nº 08171137020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-04-2020
... CHEQUE SEM FUNDOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ... , aplicando o famoso golpe do cheque clonado. ... Assevera que não tem como o Banco ...
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Acórdãos nº 1030215-86.2017.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... E MORAL - SERVIÇO BANCÁRIO - CHEQUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1 ... cheque debitado da conta foi o clonado, compensado por dados sem imagem, ...
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Acórdão nº 1.0287.16.004037-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUES - ASSINATURAS FALSAS - DANO MORAL - RESTITUIÇÃO SIMPLES. O correntista que tem cheques com assinaturas falsas, liquidado pelo banco sacado, faz jus ao recebimento de reparação pecuniária por dano moral. Faz-se de forma simples a restituição da quantia correspondente aos cheques compensados indevidamente (portadores de assinatura falsa), porque a aplicação do...
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Araci - Vara cível
... A parte autora afirma que teve o seu chip clonado o que levou a realização de transações ... cheque, no valor de R$ 2.604,14 (dois mil e seiscentos ...
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Iguaí - Vara cível
... acusou o falecido de ter preenchido um cheque no valor de R$ 912,00 (novecentos e doze reais), ... ção de que o cheque, supostamente clonado, foi emitido em favor de um caminhoneiro, ...
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Acórdão Nº 0000944-35.2016.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... mediante apresentação de cheque sem fundo por ato ... voluntário do apelante, ... OFENDIDO ERA CLONADO - CONDENAÇÃO MANTIDA ... EXTIRPAÇÃO, DE ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... seu cartão de crédito poderia ter sido clonado, imediatamente após o recebimento da cobrança, ... indevido, foi utilizado o limite do Cheque Especial, gerando juros de mora. Sendo assim, ...
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Acórdão nº 0514137-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... MORAIS. CHEQUE CLONADO. COMPENSAÇÃO NO ... VALOR DE R$ 590,00 ...
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Acórdão Nº 0000082-85.2017.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. ARTIGO 171, §2º, VI CÓDIGO ... PENAL ... í Transportes, esse cheque também foi clonado; que a Jundiaí Transportes ... não pagou ...
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Acórdãos nº 1005083-93.2015.8.26.0344 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Indenização Compensação de cheque fraudado em valor superior ao da ... desconto irregular de título clonado, retirando da conta da cliente valor ...
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Acórdãos nº 0036239-57.2011.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO 'CLONADO'. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA ... - hipótese, por exemplo, de cheque falsificado, cartão de crédito clonado, ...
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Processo nº 0004212-47.2012.8.19.0064 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... havia sido clonado ... e lá, apesar de ter pago em cheque lhe ...
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Acórdãos nº 0000403-03.2012.8.26.0663 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... do roubo do malote que continha seu cheque. Pede provimento ... PODER JUDICIÁRIO ... do malote do Banco, sendo depois clonado e apresentado pelo valor de R$ 2.320 ,00, a ...
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Acórdão nº 0515872-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... bancário clonado ... Imagine-se a hipótese de alguém que tem ... recorrente por emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos, no valor de ...
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Acórdãos nº 1014295-82.2015.8.26.0007 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... : OS MESMOS *CAMBIAL Cheque Perícia grafotécnica que apurou ... pelo pagamento do cheque falso ou clonado, na forma do artigo 39 da Lei ...
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Acórdãos nº 1070386-39.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... o cartão da autora havia sido clonado; que foi solicitada a confirmação de ... corrente acima do limite de cheque especial de R$2.000,00, conforme consta ...