acao cheque clonado indenizacao
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Acórdão Nº 0700084-43.2016.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE FALSO (CLONADO). O BANCO, NA CONDIÇÃO DE FORNECEDOR, ESTÁ OBRIGADO A REPARAR DANOS ORIUNDOS DA FALHA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES (ARTS. 3º E 14 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA N.APE
... FINANCEIRA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE FALSO ... (CLONADO). O BANCO, NA CONDIÇÃO DE ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... o que impossibilitaria o resgates do cheque ... É o relatório. Decido ... Rejeito a ... ou prova de que o cheque não fora clonado, restringiu-se a defesa de que não cometeu ...
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Acórdão nº 2007/0049919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SAQUE INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. CARTÃO CLONADO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE - SÚMULA 7/STJ. É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso...
... CARTÃO CLONADO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... a título de utilização do limite do cheque especial, conforme planilha junta às fl. 26, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.010379-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIÇOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. I. A prestação de serviços bancários denota relação de consumo, atraindo aplicação dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, consoante orientação da Sumula 297 do STJ. II. O...
... COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA ... -
Dos atos ilícitos
... o Tribunal decidiu que "a devolução do cheque" com a motivação atribuída pode acarretar preju\xC3" ... ônicos, por meio de cartão magnético clonado, caso não demonstradas as excludentes previstas ...
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Acórdão nº 0001881-97.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE ADULTERADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO. INEXISTÊNCIA DE qualquer indício de RASURA ou adulteração no preenchimento do valor estampado na cártula, nem por extenso. APELAÇÃO CÍVEL conheciDA E DESPROVIDA. sENTENÇA MANTIDA. ( Classe:...
... COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE ADULTERADO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... clonado/fraudado em favor de terceira pessoa, porém sem ... -
Acórdão, Processo nº 0008738-58.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... por terceiros - hipótese, por exemplo, de cheque" falsificado, cartão de crédito clonado, violaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0181916-97.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGÊNCIA DE TURISMO QUE REALIZOU VENDA DE PASSAGENS AÉREAS MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DAS TRANSAÇÕES PELA OPERADORA DE CARTÕES. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSOLIDADORA (INTERMEDIADORA) MEDIANTE
... ÉREAS MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. FRAUDE ... PRATICADA POR TERCEIROS. CANCELAMENTO ... arcar com os juros de seu cheque especial no valor de R$ 8.884,56 (oito mil ... -
Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da ré pela venda de veículo clonado. O Boletim de Ocorrência acostado aos autos fora ... sua inicial a parte autora informa que o cheque emitido sob nº 000022, no valor de R$3.560,00 ...
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Penal
... por meio do saque (ou compensação) de cheque clonado, adulterado ou falsificado, da hipótese ...
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Acórdãos nº 1001603-35.2015.8.26.0077 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
"RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Compensação de cheque "clonado" – Responsabilidade objetiva do réu-apelante – Autor que ficou com sua conta negativada – Dano moral configurado – Valor da indenização que deve ser suficiente para reparação do dano causado ao ofendido pela conduta indevida dos ofensores e desestimulá-los para que não voltem a incidir na mesma falta – Valor fixado em R$ 8 000
... morais Compensação de cheque “clonado” Responsabilidade ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.09.006667-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2016
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Acórdão nº 1.0188.17.008435-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E REPARAÇÃO DE DANOS - LANÇAMENTOS IRREGULARES DE DÉBITOS EM CARTÃO DE CRÉDITO - DESPESAS NÃO EFETUADAS - AGRAVO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO INCABÍVEL.- Não havendo o Fornecedor comprovado que os débitos impugnados pelo Demandante decorreram de contratação efetivada
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Acórdãos nº 1025242-13.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
"AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – COMPRA INDEVIDA – CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS – Relação de consumo caracterizada – Inversão do ônus da prova – Banco que não provou que a compra não reconhecida pelo autor foi realizada por culpa exclusiva deste ou de terceiro – Possibilidade de clonagem do cartão ou da senha, ou do sistema eletrônico ser destravado,...
... CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DANOS ... hipótese, por exemplo , de cheque falsificado, cartão de crédito ... -
Decisao Nº 0507988-70.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO. CLONAGEM DE CHEQUES. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IDENTIFICADO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PLEITO PELA REDUÇÃO. VALOR EXAGERADO. INOCORRÊNCIA. VALOR SUFICIENTE. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA.
... Assunto : Cheque ... Ao da sentença de fls. 123/126, ... a efetivar desconto decorrente de cheque clonado, ou seja, pagamento decorrente do mesmo título ... -
Acórdão, Processo nº 0003694-05.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... Econômica Federal da Autora havia sido clonado, e que o mesmo estava sendo utilizado na cidade ... de diversas formas, com a emissão de um cheque, por exemplo, não sendo possível afirmar que ...
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Acórdão nº 1.0625.15.006575-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - FRAUDE DE TERCEIRO - SÍTIO ELETRÔNICO - ACESSO A SITE FORJADO - SINCRONIZAÇÃO DE TOKEN - CULPA CONCORRENTE DO CORRENTISTA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DE ABALO DA HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA.1. "As instituições financeiras respondem objetivamente...
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Decisão da Presidência nº 791499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2014
... que o cartão de crédito supostamente clonado carrega a bandeira da corré Mastercard, que, por ... exatamente por dívida referente ao seu cheque especial, ocorrida após as cobranças indevidas ...
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Decisões Monocráticas nº 791499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2014
... que o cartão de crédito supostamente clonado carrega a bandeira da corré Mastercard, que, por ... exatamente por dívida referente ao seu cheque especial, ocorrida após as cobranças indevidas ...
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Acórdão Nº 0018374-84.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA EM SENTENÇA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS QUE É DEVIDA. VALORES QUE DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, CONFORME PREVÊ A SÚMULA 43 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0018374-84.2022.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA
... COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO. FALHA ... NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 0600811-02.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. DÉBITO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE QUE CAUSOU A DEVOLUÇÃO DE CHEQUE DO AUTOR POR
... Aduziu que, ao emitir cheque para desconto em 15.5.2014, no valor de R$ ... pelo banco que seu cartão havia sido clonado. Esclareceu que o banco não o ressarciu pelos ... -
Acórdão nº 1033876-56.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE – FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA – INAUTENTICIDADE GROSSEIRA – DEVER DE VIGILÂNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CDC – NEXO CAUSAL CONFIGURADO NEGATIVAÇÃO DO CORRENTISTA – DANO MORAL PRESUMIDO – QUANTUM MANTIDO – RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.As instituições financeiras respondem objetivamente...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CHEQUE – FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA – ... na compensação de cheque clonado, com falsificação grosseira da assinatura do ... -
Acórdãos nº 1003715-34.2016.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais – Anotação do nome da autora no CCF com indicação de cheque devolvido por encerramento de conta – Ação julgada improcedente – Prova pericial evidenciando a adulteração do cheque, com alteração da data de emissão – Fato novo constatado por perícia judicial – Incidência da regra do art. 493 do CPC – Aplicação
... autora no CCF com indicação de cheque devolvido por encerramento de conta ... falsificado, cartão de crédito clonado, violação do sistema de dados do ... -
Decisao Nº 0162750-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-06-2022
... o sistema da instituição acionada e clonado a linha telefônica ... Inconformada, ... DO RÉU AO FIRMAR ABERTURA DE CONTA E CHEQUE ESPECIAL COM FRAUDADOR EM NOME DO AUTOR ...