acao civil registro retificacao
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Acórdão nº 2010/0089278-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - REGISTRO CIVIL - FINALIDADE - EFICÁCIA, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.543448-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PROVA TESTEMUNHAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - CASSAÇÃO 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento de improcedência por ausência de prova, quando o juízo não possibilita a sua produção. 2. Ao não permitir que o requerente produza prova oral e ao julgar improcedente o pedido justamente por...
... autos de procedimento de retificao de registro civil proposto pelo recorrente, julgou ... -
Decisão Monocrática nº 50010162420208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA EXTINTIVA POR ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REQUERENTE QUE ATENDEU AO POSTULADO PELO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA EXTINTIVA POR ABANDONO DA CAUSA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 5002978-95.2020.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , ajuizou a presente ao de retificao de registro civil, por meio da qual postula a alterao do ...
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Acórdão nº 1.0231.14.042603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - APELAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 485, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO - MEDIDA INSUFICIENTE - RECURSO PROVIDO.- Não é possível a extinção do feito, por abandono, com fundamento no artigo 485,...
... que, nos autos de uma ao de retificao de registro civil, proposta por Maria de Lourdes Teixeira ... -
Acórdão nº 1.0231.14.042603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - APELAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 485, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO - MEDIDA INSUFICIENTE - RECURSO PROVIDO.- Não é possível a extinção do feito, por abandono, com fundamento no artigo 485,...
... que, nos autos de uma ao de retificao de registro civil, proposta por Maria de Lourdes Teixeira ... -
Acórdão Nº 0008436-85.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DA IDADE - CERTIDÃO DE BATISMO COMPARADA AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REGISTRO DE NASCIMENTO DA IRMÃ QUE INFORMA TER NASCIDO QUATRO MESES DEPOIS DA RECORRENTE CONSIDERANDO O ASSENTO DE NASCIMENTO TIDO POR EQUIVOCADO.- PROVA SUFICIENTE - RECURSOPROVIDO.- A ação de retificação de registro civil é
... EMENTA:APELAÇÃO ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CERTIDÃO ... DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0009073-03.2010.8.26.0533 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000314388 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... APELAÇÃO CÍVEL Registro Civil das Pessoas Naturais “Ação de ...
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Acórdão Nº 0702361-50.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ART. 109 DA LEI ... Nº 6.015/73 (LEI DOS ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0025506-67.2023.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUALIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO. MENOR DE IDADE NÃO RESIDENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA JUSTIÇA ITINERANTE DA MARÉ/MANGUINHOS. ASSENTAMENTO REGISTRAL DO AUTOR LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 147, I E II, DO ECA E 109, § 5º, DA LRP. JUÍZO SENTENCIANTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... REQUALIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... -
Decisão Monocrática Nº 0013289-86.2019.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... DE PROCESSO: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO ... ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL EM ...
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Acórdão Nº 5033827-73.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , proferida na Ação de Retificação de Registro de Imóvel n ...
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Decisão Monocrática nº 50187694020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME E ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700046-96.2019.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DE SOBRENOME MATERNO. PLEITO DEFERIDO NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. INCLUSÃO DE PRENOME. APELIDO PÚBLICO NOTÓRIO. PARECER PSICOLÓGICO QUE ATESTA CONFUSÃO MENTAL NO MENOR AO SER CHAMADO POR NOMES DISTINTOS. POSSIBILIDADE. INTERESSE DO MENOR. JUSTO MOTIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS A TERCEIROS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... INCLUSÃO DE SOBRENOME MATERNO. PLEITO ... -
Decisão Monocrática nº 50020914020218210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 0001457-12.2012.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... R E L A T Ó R I O ...
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Decisão Monocrática nº 51350581120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INSURGÊNCIA COM A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, POIS RELATIVA. COM EFEITO, A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS POSSIBILITA AO POSTULANTE ESCOLHER O LOCAL DE PROPOSITURA DA DEMANDA, QUAIS SEJAM DO DOMICILIO DO INTERESSADO OU O LOCAL EM QUE LAVRADO O REGISTRO.
... instrumento. ação de retificação de registro" civil. INSURGÊNCIA COM A DECLINAÇÃO DE COMPET\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0501084-63.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... formulados em ação de retificação de registro ... civil pelo apelante, para determinar a ...
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Decisão Monocrática nº 50008125720228210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO" CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. ação de retificaç\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão Nº 0014701-20.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-07-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SUPRESSÃO DO ... PRIMEIRO NOME EM AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700265-42.2019.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. GRAFIA INCORRETA DE PRENOME ...
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Acórdão nº 0000668-27.2012.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... Adoto, como ...
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Acórdão Nº 0717898-53.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE O ...
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Decisao Nº 0000018-42.2014.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. DIFERENÇA DE TREZE ANOS. LEI 6.015/1973. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL PARA A RETIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Trata-se de Apelação Cível interposta por SOLIDADE SILVA DA SILVA contra sentença (fls.31/33) proferida, em audiência, pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Paramirim que, nos autos da Ação de...
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. DIFERENÇA DE TREZE ... -
Acórdão Nº 0708119-79.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... 0708119-79.2017.8.02.0001 ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... 1ª Câmara Cível ...