acao civil registro retificacao
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Acórdão nº 0500816-95.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE ... RETIFICAÇÃO DA PROFISSÃO ...
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Acórdão Nº 0061067-20.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO NOME DE "MARIA JOSÉ" PARA "MARIA ALICE.. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, BEM COMO DE FUNDAMENTO RAZOÁVEL PARA SE AFASTAR O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO PRENOME, PREVISTO NOS ART. 56,57
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO NOME DE "MARIA ... -
Acórdão Nº 0050254-93.2021.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... Público Estadual ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE AÇÃO ... DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO EMBASADO NA ALEGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0024.84.174897-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. FALECIDOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.Suspende-se o processo de inventário até conclusão do processo de retificação de registro civil dos documentos públicos do falecido, inclusive registro de bem imóvel inventariado, sob pena de prejuízo aos herdeiros e ofensa ao princípio da...
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Acórdão nº 0000463-90.2013.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... de Registro Civil, alegando que a data de nascimento no seu ...
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Acórdão nº 1.0000.20.045654-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO - CERTIDÃO DE CASAMENTO - REGIME DE BENS - LEI 6.515/77 - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - AUSENCIA DE PACTO ANTENUPCIAL - CONJUGE FALECIDO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - PREVALÊNCIA DO REGISTRO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE". - Dentre as finalidades dos registros públicos estão a preservação
- Acórdão Nº 5000451-74.2019.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão Nº 0705270-25.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-08-2022
... : Registro Civil das Pessoas Naturais ... DIREITO PROCESSUAL ...
- Acórdão Nº 0004149-58.2012.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
- Acórdão Nº 0004147-88.2012.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão nº 1.0209.16.005825-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - SUBTRAÇÃO DO SOBRENOME DO EX-CÔNJUGE - USO DO NOME DE SOLTEIRA APÓS DIVÓRCIO - DIREITO DA PERSONALIDADE - POSSIBILIDADE. O "sobrenome" pode sofrer modificação nas hipóteses dos arts. 56 (opção do registrado quando alcançar a maioridade civil, sem prejudicar os apelidos de família); 57 (motivação excepcional); ou 110 (erro de grafia),
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Acórdão nº 1.0209.16.005825-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - SUBTRAÇÃO DO SOBRENOME DO EX-CÔNJUGE - USO DO NOME DE SOLTEIRA APÓS DIVÓRCIO - DIREITO DA PERSONALIDADE - POSSIBILIDADE. O "sobrenome" pode sofrer modificação nas hipóteses dos arts. 56 (opção do registrado quando alcançar a maioridade civil, sem prejudicar os apelidos de família); 57 (motivação excepcional); ou 110 (erro de grafia),
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Acórdão nº 0501857-16.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... uma mudança no seu estado civil ... Em resumo, depois que houve o divórcio não ... , para autorizar a retificação de registro civil de casamento ... do Apelante, para que ...
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Acórdão nº 1.0074.14.007652-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO - INCLUSÃO DE PATRONÍMICO DA AVÓ MATERNA - PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE - EXCEÇÕES LEGAIS - NÃO DEMONSTRADAS - RAZÕES DE FORO ÍNTIMO - RELACIONAMENTO CONTURBADO COM O GENITOR - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Vigora no ordenamento jurídico o princípio da imutabilidade relativa do nome...
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Acórdão nº 1.0074.14.007652-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO - INCLUSÃO DE PATRONÍMICO DA AVÓ MATERNA - PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE - EXCEÇÕES LEGAIS - NÃO DEMONSTRADAS - RAZÕES DE FORO ÍNTIMO - RELACIONAMENTO CONTURBADO COM O GENITOR - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Vigora no ordenamento jurídico o princípio da imutabilidade relativa do nome...
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Acórdão Nº 0700449-02.2020.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROFISSÃO. ALTERAÇÃO PARA AGRICULTORA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VIA ADEQUADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA ANULADA PARA REGULAR PROCESSAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLEITO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.584245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - REGIME DE BENS LEGALMENTE ESTABELECIDO SEGUNDO NORMAS JURÍDICAS VIGENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Consoante declaração do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, devidamente juramentada, as certidões de casamento canadenses emitidas pela Província de Ontário, no Canadá, não fazem...
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Acordão do Terceira Turma, 22-10-2018
PROCESSUAL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM VIRTUDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESCABIMENTO. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que o acórdão embargado deveria ter arbitrado honorários advocatícios ao patrono dos vencedores, majorado os honorários em...
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Decisão Monocrática nº 50010558620198210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 0019478-21.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... Ao da sentença de ...
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Acórdão nº 0503397-32.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE ... APELAÇÃO. REGISTRO CIVIL ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ...
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Acórdão nº 1.0570.15.002199-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DE PRENOME - EXCEPCIONALIDADE DO ART. 57 DA LRP - CONDIÇÃO VEXATÓRIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O nome e prenome são atributos da personalidade, pelos quais o indivíduo é identificado pela coletividade. Por isso, impera a regra da imutabilidade, com o objetivo de se preservar a segurança das relações jurídicas e sociais. 2. Não...
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Acórdão nº 1.0000.19.151699-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.- O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido para a parte interessada que mediante simples afirmação, na própria petição inicial, alega não ter condições de efetuar o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família,
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Acórdão nº 0001312-47.2008.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. PROFISSÃO. DADO NÃO-ESSENCIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0061488-10.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO ... ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca ... CIVIL. SENTENÇA QUE RECONHECEU O EQUÍVOCO ...