acao civil registro retificacao
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Acórdão Nº 0700265-42.2019.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. GRAFIA INCORRETA DE PRENOME ...
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Acórdão nº 0000668-27.2012.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... Adoto, como ...
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Acórdão Nº 0717898-53.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE O ...
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Decisao Nº 0000018-42.2014.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. DIFERENÇA DE TREZE ANOS. LEI 6.015/1973. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL PARA A RETIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Trata-se de Apelação Cível interposta por SOLIDADE SILVA DA SILVA contra sentença (fls.31/33) proferida, em audiência, pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Paramirim que, nos autos da Ação de...
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. DIFERENÇA DE TREZE ... -
Acórdão Nº 0708119-79.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... 0708119-79.2017.8.02.0001 ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... 1ª Câmara Cível ...
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Decisão Monocrática nº 52599421520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA OU PRESTADA PELA PARTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 186, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
... cumulada com retificação de registro civil e exoneração de obrigação alimentar ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0204473-68.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO PRENOME E PARA EXCLUIR O PATRONÍMICO DO EX CÔNJUGE PARA VOLTAR AO SOBRENOME DE SOLTEIRA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS QUE PASSOU A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO PRENOME.É cediço que vigia no ordenamento
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0050452-42.2020.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA GRAFIA DO PRENOME APENAS PARA SUPRIMIR A PARTÍCULA ¿DA¿. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS QUE PASSOU A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO PRENOME.É cediço que vigia no ordenamento jurídico brasileiro, como regra geral, o princípio
... CIVIL. AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... -
Acórdão Nº 5004197-23.2021.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... T. S. A.props "ao de retificao de registro civil", perante a 2 Vara Cvel daComarca de ...
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Acórdão Nº 0053290-42.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... CASAMENTO ... , nos autos da Ação de Retificação de Registro ... Civil, objurgando sentença de fls. 22/24, ...
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Decisão Monocrática nº 50003525320218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO PATERNO E DA ORDEM DOS SOBRENOMES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PREVALECE NO SISTEMA REGISTRAL O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO NOME, QUE PODE SER MODIFICADO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. NO CASO, A PRETENSÃO INICIAL, DE ALTERAR O PATRONÍMICO PATERNO E A
... APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE registro de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0001138-61.2013.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... R E L A T Ó R I O ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0027019-73.2023.8.19.0000 (Cível), 11-07-2023
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUALIFICAÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA. 1. Nos termos do § 5º, do art. 109, da Lei nº 6.015/73, se a sentença tiver que ser cumprida em jurisdição diversa, o mandado será remetido ao juízo responsável pela jurisdição onde estiver o Registro Civil. 2. A ação de retificação de registro pode ser proposta no juízo da comarca...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... REQUALIFICAÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA ... 1 ... Registro Civil ... 2. A ação de retificação de ... -
Acórdão nº 0301388-06.2013.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... , nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil nº ... 0301388-06.2013.8.05.0126, julgou ...
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Acórdão Nº 0202817-86.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
... Assunto: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL ... Apelante: RAIMUNDO GUILHERME DA ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MATÉRIA ... DE ...
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Acórdão nº 0000103-53.2016.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2017
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0700032-76.2018.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO NO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MUDANÇA DE PROFISSÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIACIV
... 0700032-76.2018.8.02.0203 ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... 3ª Câmara Cível ... -
Acórdão Nº 5000829-95.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... Marcelo Mass ajuizou ao deretificaode registro civil.Narrou que nasceu em 30/10/1955, mas foi ...
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Processo nº 0000892-79.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Retificação de Registro Civil. Extinção. Inépcia Da Inicial. Error In Procedendo. Anulação Da Sentença. 1. Sentença Extintiva Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Fundamentada Na Inépcia Da Inicial, Porquanto Não Cumprida a Determinação Judicial No Sentido de Proceder À Digitalização e Nomeação Dos Documentos que Instruem a Inicial Individualmente e Não Em Bloco. 2....
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ... EXTINÇÃO. ... -
Decisão Monocrática nº 50134249320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. DESCABIMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE NOME E DE SEXO, ALÉM DE SUPRESSÃO DOS SOBRENOMES PATERNOS. QUE PRESCINDE DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. Não obstante a recente possibilidade de retificação do...
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0002010-83.2019.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASSENTO NOS REGISTROS CIVIS DA APELANTE CONSTANDO A DATA DE NASCIMENTO 29 DE FEVEREIRO DE 1950. ANO NÃO BISSEXTO. INEXISTÊNCIA DA REFERIDA DATA. ERRO GROSSEIRO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTOS EM SEUS REGISTROS CIVIS PARA 28/02/1950. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º E 2º GRAUS.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO E REGISTRO CIVIL. ASSENTO NOS REGISTROS CIVIS DA ... -
Acórdão nº 1.0280.18.002351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - NOME DA GENITORA - CONTEXTO PROBATÓRIO - INSUFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO INDEFERIDA. A Lei nº 6.015/73 admite a alteração do registro civil, para a correção de dados que porventura apresentem erros, contudo, o faz somente em caráter excepcional. Para a alteração do registro civil, é necessário que o requerente traga aos autos um...
... , que, nos autos da "Ao de Retificao de Registro Civil" ajuizada por Francisco Vitor de Souza, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.021996-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME - TRANSEXUAL - COMPATIBILIZAÇÃO DO NOME COM A IMAGEM PESSOAL E SOCIAL - POSSIBILIDADE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto e pode ser mitigado nos casos em que a alteração concretizar benefícios individuais ou sociais...
... , nos autos da Ao de Retificao de Registro Civil ajuizada por Marlon Srgio Carneiro de S ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516234-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a
... de paternidade c/c retificao de registro civil ajuizada por D.B., substitudo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516234-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a
... de paternidade c/c retificao de registro civil ajuizada por D.B., substitudo ...