acao cobranca mutuo
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Acórdão nº 2010/0045459-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... mediato – no caso, o mesmo contrato de mútuo –, prudente a reunião das ações, a fim de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mútuo conhecimento de processos de educação, valores, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... pela possibilidade de conhecimento mútuo entre os parceleiros e de sua identificação ...
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Acórdão nº 2013/0052679-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... No contrato particular de mútuo ...
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Acórdão nº 1.0512.11.003680-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO VERBAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. O cheque como prova de dívida líquida certa, não exigível, prescreve em dois anos, contados da data da perda da eficácia executiva, de acordo com o artigo 61 da Lei 7.357/85.
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Acórdão nº 2015/0256269-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... específica em mútuo ...
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Acórdão nº 1.0024.13.168942-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO VERBAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. TRASFERÊNCIA BANCÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. ART. 373, I, DO CPC. CRÉDITO RECONHECIDO EM FAVOR DO AUTOR. Tratando o caso em tela de mútuo realizado na forma verbal, incide na espécie o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil. Em que pese os...
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Acórdão nº 50013543620088210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO ESTUDANTIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR DO VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RATIFICADA. Em se tratando de ação de cobrança fundada em mútuo estudantil, que é contrato de empréstimo particular, incide o prazo quinquenal previsto no art.
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0175599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... remuneratórios dos contratos de mútuo" bancário as disposições do art. ... 591\xC2" ...
- Acórdão Nº 0300457-45.2019.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Processo nº 0000697-61.2007.8.19.0037 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... MÚTUO ...
- Acórdão nº 2009/0015831-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0015834-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mútuo ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... financiamento do mútuo ...
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Acórdão nº 2011/0036814-5 de T4 - QUARTA TURMA
... contratos de mútuo ...
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Acórdão nº 2003/0184448-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO PADRÃO ... 1. A falta de prequestionamento em ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1091744 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA ...
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Acórdão nº 2014/0219591-3 de T4 - QUARTA TURMA
... monetária do saldo devedor de mútuo habitacional vinculado ao Sistema ...
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Acórdão nº 2010/0154510-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. I - Mesmo quando o contrato de mútuo é firmado sem a participação efetiva da empresa seguradora, é de se reconhecer que, tratando-se de um seguro obrigatório, estabelece-se, necessariamente, uma relação jurídica entre ela e o...
... I - Mesmo quando o contrato de mútuo é firmado sem a participação efetiva da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095475-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. - Consiste regra básica do sistema probatório que quem alega um fato deve prová-lo. - Não se desincumbiu de provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, o contrato de empréstimo verbal realizado com o suplicado, a teor do que lhe incumbia por força do...
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Acórdão nº 1.0000.22.095475-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. - Consiste regra básica do sistema probatório que quem alega um fato deve prová-lo. - Não se desincumbiu de provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, o contrato de empréstimo verbal realizado com o suplicado, a teor do que lhe incumbia por força do...
- Acórdão nº 856278 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0804606-55.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO ... BANCÁRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O ...
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Acórdão Nº 5001725-25.2019.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO GRATUITO. PROVA ENCARTADA AOS AUTOS QUE COMPROVA, SUFICIENTEMENTE, A ORIGEM E PERMANÊNCIA DO CRÉDITO SUB JUDICE. DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.