acao cobranca mutuo
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Acórdão nº 2007/0052806-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS ABUSIVAS ...
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Acórdão nº 2009/0105693-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a...
... de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e ... -
Acórdão Nº 0039890-19.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-07-2023
... MÚTUO VERBAL – PAGAMENTOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076862420184058400), 25-01-2022
Ementa Civil e Processual Civil. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a demandada a pagar à Caixa a quantia de R$ 93.679,84, acrescida de juros de mora e correção monetária, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, contados ambos da data da citação; condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da...
... ção ordinária de cobrança de dívida de mútuo bancário, o instrumento contratual não é ... -
Acórdão nº 1.0000.17.049462-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REVISÃO CONTRATUAL - MÚTUO - DÚVIDAS ACERCA DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INDICADA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em ação de revisão contratual, torna-se indispensável para a solução da lide a produção de prova pericial,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018554320194058308), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801855-43.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Paula Barbosa Tavares Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA
... ção ordinária de cobrança de dívida de mútuo bancário, podendo outros, em tese, suprir sua ... -
Processo nº 0052373-88.2014.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. ... O MÚTUO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1028568 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua ...
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Acórdão nº 1.0000.20.448568-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE EMITIDO EM CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I do CPC). 2. Se a parte ré não produz provas concretas a...
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Acórdãos nº 1003994-55.2017.8.26.0541 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... DE SOUZA Ação de cobrança Mútuo entre particulares Prova do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046848420204058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0804684-84.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA ALMEIDA PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Silvio Roberto Souza De Freitas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... ção ordinária de cobrança de dívida de mútuo bancário, podendo outros, em tese, suprir sua ... -
Processo nº 0035835-66.2013.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... cobrança, referente à contrato de mútuo verbal ...
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Decisão Monocrática nº 50001773320108210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 16-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA INTERNA. VERSANDO A DEMANDA SOBRE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO JUNTO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA, O FEITO DEVE SER ENQUADRADO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”, DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DOS
... ação de cobrança. contrato de mútuo FIRMADO COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art ...
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Processo nº 0001704-81.2013.8.19.0036 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... ÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE MÚTUO". ... DESCONTOS DAS PARCELAS DE EMPR\xC3" ...
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Processo nº 0003132-64.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... ÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE MÚTUO". ... AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0441.15.000490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÚTUO SIMULADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. ÔNUS DA PROVA. INTELIGENCIA DO ART. 373, II, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. - Para a pretensão de cobrança de dívida...
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Acórdão nº 1.0441.15.000490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÚTUO SIMULADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. ÔNUS DA PROVA. INTELIGENCIA DO ART. 373, II, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. - Para a pretensão de cobrança de dívida...
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Acórdão nº 2007/0005409-3 de T4 - QUARTA TURMA
... III. Não é aplicável aos contratos de mútuo bancário a periodicidade da capitalização ...
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Acórdão nº 1.0209.15.000599-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. MÚTUO BANCÁRIO FIRMADO EM TERMINAL ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. CRÉDITO EM CONTA COMPROVADO. RELAÇÃO CONTRATUAL PROVADA E CONFESSADA. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DÍVIDA EXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Demonstrado e confessado que o correntista celebrou mútuo por meio de...
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Acórdão nº 1.0209.15.000599-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. MÚTUO BANCÁRIO FIRMADO EM TERMINAL ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. CRÉDITO EM CONTA COMPROVADO. RELAÇÃO CONTRATUAL PROVADA E CONFESSADA. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DÍVIDA EXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Demonstrado e confessado que o correntista celebrou mútuo por meio de...
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Acórdão Nº 0300504-56.2018.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. TESE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUTOR QUE, EMBORA TENHA INCLUÍDO O ESPÓLIO NO POLO PASSIVO, DIRECIONOU O PEDIDO AOS HERDEIROS DO DE CUJUS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS. JULGAMENTO QUE ESTÁ RESTRITO AOS LIMITES DO PEDIDO. NULIDADE PARCIAL RECONHECIDA. CAUSA MADURA....
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... - Acórdão Nº 0302237-93.2019.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acórdão nº 1.0000.17.041287-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO FENERATÍCIO. ENCARGOS ABUSIVOS. INAPLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE. RECURSO IMPROVIDO.- Descabe aplicar o CDC à discussão sobre formação de débito oriundo de operação de financiamento usada para compor o capital de sociedade empresária - que não é...
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Acórdão nº 1.0000.17.041287-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO FENERATÍCIO. ENCARGOS ABUSIVOS. INAPLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE. RECURSO IMPROVIDO.- Descabe aplicar o CDC à discussão sobre formação de débito oriundo de operação de financiamento usada para compor o capital de sociedade empresária - que não é...