ação cominatória para transferência de veículo
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Acórdão Nº 0322670-40.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA ... REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE ... PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0111.13.000300-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA- TUTELA ANTECIPADA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA- TUTELA ANTECIPADA PARA CIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO ... determinar ao réu/agravante a transferência do veículo em questão para seu nome, no prazo ... -
Acórdão nº 1.0441.10.000634-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA NO DETRAN - PRELIMINARES- NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LEGITIMIDADE - DENUNCIAÇÃO A LIDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - ... o veículo, condenado a realizar a transferência junto de controle e fiscalização de trânsito e ... -
Acórdãos nº 2178418-38.2014.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... Almeida Botelho Silva VOTO Nº 3769 Ação cominatória. Transferência de ... Veículo que foi revendido. Obrigação de ...
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Acórdãos nº 1015389-67.2016.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Cível Compra e venda de veículo. Ação cominatória visando a ... ao comprador relacionada à transferência do bem. Transferência que deve ser ...
- Acórdão Nº 5011671-75.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
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Decisão Monocrática nº 50024777220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/RS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. TRATA-SE DE DEMANDA QUE VERSA SOBRE INSCRIÇÃO ALEGADAMENTE INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA, ORIGINADA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO ao detran/rs. Inscrição em dívida ativa ... apesar disso, não foi realizada a transferência de propriedade do veículo objeto do contrato de ... -
Acórdão Nº 0003212-06.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
... DE TRNSITO - VISTORIA POSSVEL EIS QUE O VEICULO SE ENCONTRA APREENDIDO - ASTREINTES MANTIDAS - ...
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Acórdãos nº 4002558-10.2013.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... VOTO Nº 35508 COMPRA E VENDA AÇÃO COMINATÓRIA AÇÃO PROCEDENTE - AÇÃO TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE PROPRIEDADE DO ... da não transferência de veículo junto ao órgão de trânsito, acolhida ...
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Acórdão Nº 0300484-25.2018.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PARA O NOVO PROPRIETÁRIO. MULTAS E TRIBUTOS IMPAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO DE TRANSFERIR O VEÍCULO ADQUIRIDO QUE DECORRE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL (ARTIGO 123, §1º, DO CTB). IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO, NO...
- Acórdão Nº 0000929-92.2017.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 50014782620158210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA. AUTOR QUE NÃO COMUNICOU A VENDA AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE CARACTERIZE DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. Ainda que não tenha os adquirentes transferido a titularidade do veículo, conforme determina o art. 123
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... que em meados de 2010 adquiriu um veículo" GM/Chevrolet, Modelo/Agile, Ano 2010/2011, junto \xC3" ... é Pâmela, não tendo realizado a transferência, embora solicitados os documentos ao autor ... AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... -
Acordao N° 1279399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Conflito de competência. Vara da fazenda pública e vara cível. Ação cominatória. Transferencia de propriedade de veículo automotor cumulado com declaratória de inexigibilidade de débito fiscal. Interesse manifestado pelo distrito federal de ingressar na demanda. Competência das varas da fazenda pública do df para a análise do pedido. Inclusão de ofício como litisconsorcio passivo necessário....
... VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL. AÇÃO ... COMINATÓRIA. TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... CUMULADO COM DECLARATÓRIA DE ... providenciar, junto ao DETRAN, a transferência dos débitos relacionados ao bem a partir ... do ... -
Acórdãos nº 0002470-97.2013.8.26.0438 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Compra-e-venda de veículo". Ação cominatória cumulada com cobran\xC3" ... Resultado de procedência. Transferência de propriedade não efetivada ...
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Decisão Monocrática N° 07523167420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
Vistos. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF em face do Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, para apreciar e julgar a ação cominatória de transferência de veículo. Com fundamento no art. 207, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, designo o douto Juízo Suscitado como competente, provisoriamente, para a resolução...
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Acórdãos nº 0004801-23.2014.8.26.0210 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... : Guaíra Voto 11380 EMENTA Ação" cominatória Indeferimento da peti\xC3"ção inicial Transferência da propriedade do veículo ...
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Acórdão Nº 0000344-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS RIAIS E MORAIS”. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5038446-51.2022.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... à demandada para realizar a transferência do veículo para o seu nome, (ev.01-PROC6), a ... AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0000984-51.2015.8.26.0424 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Vara Única Compra e venda de veículo. Ação cominatória cumulada com ... Transferência da titularidade do veículo não ...
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Acórdão Nº 5014423-19.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - VEÍCULO ENTREGUE AOS RÉUS COMO FORMA DE PAGAMENTO POR OUTRO AUTOMÓVEL DELES ADQUIRIDOS - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO REALIZADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES - DEVER DE TRANSFERÊNCIA MANIFESTO - CUMPRIMENTO DIRETO DA OBRIGAÇÃO IMPOSSIBILITADO, ANTE À EXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA A TERCEIRO -...
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Acórdãos nº 0011978-11.2012.8.26.0565 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... Ação cominatória. Transferência da ade de veículo. Matéria não afeita à competência ...
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Acórdãos nº 0079300-88.2012.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Leite Godoy Voto 11.335 EMENTA Ação cominatória e indenizatória ento de veículo Descumprimento da obrigação de ... à autora, documento de transferência do veículo, devidamente atualizado e ...
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Acórdãos nº 2195092-86.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... Compra e venda de veículo automotor Ação cominatória Tutela provisória para transferência administrativa da titularidade ...
- Acórdão Nº 0302156-26.2017.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
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Acórdãos nº 1015859-03.2014.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... S/A Comarca: Osasco Voto 11.587 EMENTA Ação cominatória e indenizatória Seguro de veículo Solicitação de transferência ...