ação cominatória para transferência de veículo
- Acórdãos nº 1028601-92.2015.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
-
Acórdão nº 1.0111.12.002286-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de...
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0111.12.002286-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de...
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0111.12.002286-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de...
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0021.12.001105-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de...
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0111.12.002286-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de...
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DE SEGURO - TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - VENDA DO SALVADO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdãos nº 1007556-97.2014.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Siqueira De Pretto APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA E ANO MORAL - VENDA DE VEÍCULO FINANCIADA PELO BANCO, SEM A ... Itaú, responsabilizando pela transferência do veículo, impondo dano moral a soma ...
-
Acórdãos nº 0001391-16.2012.8.26.0019 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... COMARCA: Americana 3ª Vara Cível Ação cominatória objetivando a transferência e registro de veículo" junto ao DETRAN. Competência das C\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2024362-81.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... : SÃO PAULO EMENTA: Bem móvel – Ação cominatória – Tutela específica , art. 461, § 3º) – Transferência do veículo perante o órgão ...
-
Acórdão nº 1.0702.12.055433-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA E DECLARATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - ANÁLISE ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DETRAN - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ORGÃO DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - LEI ESTADUAL N. 14.937/2003 - INEXIGÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO ENTE TRIBUTANTE - Ô
-
Acórdãos nº 0010195-11.2011.8.26.0438 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... COM REVISÃO BEM MÓVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NCIA DE VEÍCULO CONSTRIÇÃO JUDICIAL DETERMINADA POR OUTRO JUÍZO MULTA COMINATÓRIA CABIMENTO. Conquanto se tratasse de ... que a requerida proceda à transferência do veículo especificado na petição ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.786669-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO COMINATÓRIA. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO JUNTO AO DETRAN. FACULDADE DO VENDEDOR EM COMUNICAR A VENDA AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM SE OBRIGAR O COMPRADOR, ATRAVÉS DA VIA JUDICIAL, A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCULO. VOTO VENCIDO. Em se tratando de matéria de ordem
... TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO COMINATÓRIA. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... ÉS DA VIA JUDICIAL, A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCULO. VOTO VENCIDO. Em se ... -
Acordao Nº 20621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Não há falar em inépcia da inicial quando a petição descreve a causa de pedir e formula pedido com ela compatível. 2) É parte ilegítima para figurar o polo passivo da demanda, a mera sócia da empresa, pois não...
-
Acordao Nº 20621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Não há falar em inépcia da inicial quando a petição descreve a causa de pedir e formula pedido com ela compatível. 2) É parte ilegítima para figurar o polo passivo da demanda, a mera sócia da empresa, pois não...
-
Acordao Nº 20621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Não há falar em inépcia da inicial quando a petição descreve a causa de pedir e formula pedido com ela compatível. 2) É parte ilegítima para figurar o polo passivo da demanda, a mera sócia da empresa, pois não...
-
Acordao Nº 20621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Não há falar em inépcia da inicial quando a petição descreve a causa de pedir e formula pedido com ela compatível. 2) É parte ilegítima para figurar o polo passivo da demanda, a mera sócia da empresa, pois não...
- Acórdãos nº 0106701-58.2009.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
-
Acórdão nº 1.0625.12.003226-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERENCIA DE VEÍCULO APREENDIDO PELA CREDORA FIDUCIÁRIA - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÉBITOS POSTERIORES AO CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO - OBRIGAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA - MULTA COMINATORIA - RAZOABILIDADE OBSERVADA - LIMITE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA.- É dever da instituição financeira...
-
Acórdão Nº 0013519-91.2013.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO COMINATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS IS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO SEM A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO CEIRA. PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, REPARAÇÃO POR MULTAS, TRIBUTOS E ...
-
Acórdão nº 1005232-84.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA – CONTRATO ESTIMATÓRIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO PELO RÉU E ADQUIRIDO PELO AUTOR – PAGAMENTO POR ESTE EFETUADO, MAS NÃO REPASSADO POR PARTE DA CONSIGNATÁRIA AO CONSIGNANTE - QUESTÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA ENTRE O CONSIGNANTE E O CONSIGNATÁRIO EM AUTOS PRÓPRIOS – ADQUIRENTE DE BOA-FÉ – COMPROVAÇÃO - TRADIÇÃO DO BEM – OCORRÊNCIA - CORRETA A
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA – CONTRATO ESTIMATÓRIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO PELO RÉU E ADQUIRIDO ... TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O AUTOR - SENTENÇA MANTIDA – ... -
Acórdão Nº 0301301-28.2015.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... ACOLHIMENTO. DEMORA NA TRANSFERNCIA DO VEICULO QUE NO CARACTERIZA SITUAO EXCEPCIONAL CAPAZ DE ...
-
Acórdão Nº 5046485-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO EM DISCUSSÃO NOS AUTOS. RECURSO DOS RÉUS. TESE INICIAL CORROBORADA POR PROVA DOCUMENTAL. VEÍCULO EM NOME DO AGRAVANTE. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DO AGRAVADO. OPERAÇÃO REALIZADA NA MESMA DATA EM QUE A...
... Steckert Rezende, que, nos autos da "ação cominatória c/c pedido de indenização por ... a inserção de restrição de transferência do veículo descrito nos autos pelo sistema ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... de infrações de trânsito; II - transferência de propriedade de veículos automotores ... éu revela que o fármaco reclamado possui ação imunomoduladora biológica e que este tipo de ... APREENSÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE DIÁRIAS DO VEÍCULO EM DEPÓSITO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DO ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... de infrações de trânsito; II - transferência de propriedade de veículos automotores ... éu revela que o fármaco reclamado possui ação imunomoduladora biológica e que este tipo de ... APREENSÃO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE DIÁRIAS DO VEÍCULO EM DEPÓSITO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.079491-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO - QUITAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTOS E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AO BANCO - BLOQUEIO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO...