ação cominatória para transferência de veículo
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Acórdão Nº 0300958-76.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DESÍDIA DOS REQUERIDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMEIRO REQUERIDO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - EM FAVOR DE QUEM FOI OUTORGADA PROCURAÇÃO PELA PARTE AUTORA. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELA TRANSFERÊNCIA NA CONDIÇÃO DE REVENDEDOR DE VEÍCULOS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA" DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TR\xC3" ... -
Acórdãos nº 2182248-41.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Ação cominatória visando a transferência dos registros do veículo para o nome do comprador e ...
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Acórdãos nº 1001913-63.2014.8.26.0663 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Ação cominatória cumulada com indenizatória. Compra-e-venda de veículo usado. Transferência de propriedade não ...
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Acórdão nº 50052302120208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... da sentença prolatada na ação cominatória cumulada com pedido de indenização que aquele ... - determino a transferência do veículo HYUNDAI I30, placas IRH-6288, junto ...
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Acórdão Nº 0004145-69.2012.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PERANTE OS ÓRGÃOS OFICIAIS. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. TESE NÃO ACOLHIDA. PRAZO DECENAL, APLICÁVEL À HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. MÉRITO....
... Vamilson Souza Bitencourt ajuizou "Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos ... ção em transferir para o seu nome o veículo entregue como parte do pagamento na compra de um ... ré na obrigação de proceder a transferência do veículo apontado na inicial para seu nome ou ... menor para o requerimento da medida cominatória. A propósito:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000657-31.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO ARRENDATÁRIO. OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0549.13.001760-7/001,0017607-40.2013.8.13.0549 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - MOVIDA EM DESFAVOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - PRETENSÃO DEDUZIDA ANTES DO PRAZO MÁXIMO DE LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA FAZENDA MAS VERSANDO SOBRE MATÉRIA CONTIDA NAS RESOLUÇÕES N.º 641/2010 e 700/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG - DEMANDA CUJO VALOR NÃO EXCEDE O TETO DE 60
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Acórdãos nº 1008924-93.2015.8.26.0248 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Ação cominatória cumulada com indenizatória ... Compra-e-venda de veículo usado. Transferência de propriedade ...
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Acórdãos nº 1003086-50.2017.8.26.0168 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... ão Paulo COMARCA: Dracena 3ª Vara Ação cominatória visando à transferência do registro de veículo no Detran. Retomada do automóvel alienado ...
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Acórdão nº 1.0625.12.006303-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. PAGAMENTO DE MULTAS E IMPOSTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL E AO DETRAN. INDEVIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO-PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. PAGAMENTO DE MULTAS E IMPOSTOS ... -
Acórdãos nº 1064987-66.2016.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Ação cominatória cumulada com indenizatória. Compra-e-venda de veículo usado. Transferência de propriedade ...
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Acórdãos nº 1012021-29.2016.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... : Arrendamento mercantil - Ação cominatória c.c. indenizatória ... os documentos para transferência do bem Danos morais pela ... direitos de propriedade sobre o veículo, após a respectiva quitação. Não ...
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Acórdãos nº 0017149-02.2012.8.26.0127 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO" Ação cominatória c/c indenizat\xC3" ... pela falta de transferência do veículo pela vendedora, que cobrou e ...
- Acórdão Nº 0304028-48.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
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Acórdãos nº 2163850-12.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Ação Cominatória. Entrega de documentação apta à transferência do veículo. Automóvel em poder ...
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Acórdão nº 1.0388.10.002260-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO BEM DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE MULTA - GARANTIA DA EFICÁCIA DA ORDEM JUDICIAL (ART. 461, §4º, CPC).
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DO ... -
Acordao N° 1336477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação cominatória com reconvenção. Obrigações de transferencia de propriedade de veículo partilhado e de pagamento das despesas do veículo em posse exclusiva de um dos ex-conjuges. Danos morais não configurados. Sentença mantida. 1. É assente na jurisprudência desta corte que, decretada a partilha do patrimônio e tendo o veículo permanecido na posse e uso...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO COMINATÓRIA COM ... RECONVENÇÃO. OBRIGAÇÕES DE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE ... VEÍCULO PARTILHADO E DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DO ... para obrigar a ré a realizar a transferência do ... veículo, bem como para condená-la em ... -
Acórdãos nº 1008912-54.2014.8.26.0009 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... JUNIOR (yf) EMENTA APELAÇÃO AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA SEGURO ... ÍTIMA CONDENAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO REGULARIZAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0010031-82.2016.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
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Acórdão nº 1.0024.12.222180-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ARRENDADO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA A ANÁLISE PARA APÓS O CONTRADITÓRIO. IRRECORRIBILIDADE COMO REGRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DE ATUAÇÃO IMEDIATA DA JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A recorribilidade do ato judicial que posterga a análise de medida...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E VEÍCULO ARRENDADO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATO JUDICIAL QUE ... - Acórdão Nº 5017849-41.2020.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
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Acórdãos nº 1009316-47.2015.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... REEXAME NECESSÁRIO Ação cominatória Venda de veículo Ausência de transferência no cadastro oficial do DETRAN ...
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Acórdãos nº 1002678-34.2017.8.26.0047 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... de Melo COMPRA E VENDA Ação cominatória Veículo adquirido de ... entrega de documentação de transferência Ação acolhida para a obrigação de ...
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Acórdãos nº 2205483-66.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Ação cominatória visando à transferência dos registros do veículo para o nome do comprador. Pedido de ...
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Acórdãos nº 1023835-04.2017.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Compra-e-venda de veículo usado. Transferência de propriedade não ...