acao correcao juros monetaria monitoria
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Acórdãos nº 1002413-04.2015.8.26.0079 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... É APARECIDO CORDEIRO MANSO Ação monitória Cheque Causa debendi Ônus da Prova Correção Monetária Juros de mora Termo inicial. 1 ...
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Acórdão Nº 0701274-94.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE ACERCA DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. EM SE TRATANDO DE COBRANÇA DE VALORES DE CHEQUE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXOU TESE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1556834/SP, NO SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA". INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE ... ACERCA DA APLICA\xC3"ÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ACOLHIMENTO. TERMO ... -
Decisão Monocrática Nº 0636855-18.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... INSTRUMENTO ... MONITÓRIA ... PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA EMISSÃO DO TÍTULO ... TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ...
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Acórdão nº 70082150277 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
... APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DO PROCESSO ... ça prolatada na ação revisional, a saber, juros de 12a.a e correção monetária pelo IGP-M. 3 ...
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Acórdão Nº 0800832-12.2019.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... JUROS E CORREO MONETRIA. MATRIA DE ORDEM PBLICA. CORREO ...
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Acórdão nº 1.0433.10.008090-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES LEGALMENTE PREVISTOS. Na ação monitória, após a sentença que rejeita os...
... -Geral de Justia de Minas Gerais, e juros moratrios no percentual de 1% ao ano, devidos a ... -
Acórdão nº 50012921520218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CUIDANDO-SE DE MORA “EX RE”, OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDEM DESDE A DATA DO VENCIMENTO DA CÁRTULA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 397 DO CC. V. DESCABIDO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL...
... ça proferida nos autos da ação monitória nº 5001292-15.2021.8.21.0041, ajuizada ... 43), afirma que devem ser afastados os juros moratórios incluídos no cálculo. Alega a ... de que seja readequada a correção monetária. Salienta que o cálculo apresentado, computa ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1409897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação civil. Ação monitória. Revelia. Contrato. Prestação de serviços. Nota fiscal. Juros de mora e correção monetária. Data do inadimplemento. 1. Apresentada a ação monitória, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo legal, os embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do juízo. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial se a parte não realizar o...
... MONITÓRIA. REVELIA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. NOTA FISCAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ... -
Processo nº 0009126-55.2014.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO. ... MONITÓRIA. ... PRESCRITOS. ... DESNECESSIDADE ... MONETÁRIA" E JUROS MORATÓRIOS. ... A ação \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000240-36.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SEGURO DE GARANTIA ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DO VALOR ... PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006972-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... DE MORA SOBRE ...
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Acordao N° 1374344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Ação monitória. Contrato de mútuo. Entidade fechada de previdência complementar. Cdc. Honorários advocatícios. Correção monetária. Juros de mora. Art. 397 do cc. I - a súmula 563 do e. Stj dispõe sobre a inaplicabilidade do cdc aos contratos previdenciários firmados com entidades fechadas de previdência complementar, o que alcança também os contratos de operações financeiras...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. ENTIDADE FECHADA DE ... CORREÇÃO ... MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ART. 397 DO CC ... I – A ... -
Acordao N° 1729840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Pagamento de preparo. Alegação de hipossuficiência. Ato incompatível com o estado de miserabilidade. Preclusão lógica. Correção monetária e juros moratórios. Termo inicial. Data da planilha com atualização dos cálculos. Vedação da reformatio in pejus. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Muito embora o recurso tenha como
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DE ... PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA ... -
Acórdão nº 0000570-16.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – MORA EX RE – JUROS DE MORA – CORREÇÃO MONETÁRIA – MOMENTO DE INCIDÊNCIA – A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 397, “CAPUT”, DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO PROVIDO.Havendo o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, com termo certo, os juros de mora e monetária incidem a partir da data do vencimento da obrigação, a teor do que dispõe o art.
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – MORA EX RE – JUROS DE MORA – CORREÇÃO ... , com termo certo, os juros de mora e monetária incidem a partir da data do vencimento da ... -
Acordao N° 1418872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Duplicatas. Termo inicial. Juros de mora e correção monetária. Data inadimplemento. Mora ex re. Art. 397 do cc. Recurso não provido. 1. O termo para pagamento da duplicata é a data de seu vencimento, de forma que o inadimplemento constituiu automaticamente o devedor em mora, pois se configura pelo simples atraso da obrigação - mora
... AÇÃO MONITÓRIA ... DUPLICATAS. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA E ORREÇÃO MONETÁRIA. DATA ... INADIMPLEMENTO. MORA EX RE. ART. 397 DO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.412932-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. - Na ação monitória não há preexistência de título executivo, o que somente se obterá no curso do procedimento, razão pela qual devem ser observadas as regras gerais do procedimento de cognição para a incidência de correção monetária. - O termo inicial para a incidência da correção monetária é a data...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ... - Na ação monitória não há ... -
Acórdão nº 50003117820188210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... contidos nos embargos à ação monitória nº 50003117820188210109 ajuizados contra ... - EPP, em suas razões de apelo, diz que os juros de mora devem ser contados a partir da citação e a correção monetária desde a constituição em mora. ... Entende que ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0775.19.000745-7/001,0007457-88.2019.8.13.0775 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO MONITÓRIA - FAZENDA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA - SUFICIÊNCIA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - READEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTEO art. 700 do CPC exige que a ação monitória seja instruída com a prova escrita do direito do autor, que embora não possua eficácia de título executivo, permita deduzir a existência do crédito.Verificando-se que a ação...
... Justia a partir da citao, com incidncia de juros de 1% (um por cento) ao ms, at o efetivo ... -
Decisão Monocrática Nº 0300631-75.2015.8.24.0073 do Terceira Vice-Presidência, 03-10-2019
... ção ao termo inicial de incidência dos juros de mora e correção monetária sobre dívida ... DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Acórdão nº 1000416-47.2019.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM NOTA FISCAL – AÇÃO PROCEDENTE – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – REJEITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A PRESCRIÇÃO PELA DEMORA NA CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DA CREDORA QUE EMPREENDEU INÚMEROS ESFORÇOS NA BUSCA POR ENDEREÇO DA REQUERIDA – APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 240, §1º DO CPC – CITAÇÃO RETROAGIU À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA...
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM NOTA FISCAL – AÇÃO PROCEDENTE ... JUROS DE MORA QUE CONTAM DO VENCIMENTO DA NOTA FISCAL E ... A correção monetária e os juros de mora ação monitória incidem ... -
Acórdão N° 0806830-07.2021.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/06/2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO O ... PAGAMENTO DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES ...
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Acórdão nº 0000889-14.2018.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000889-14.2018.8.11.0107APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: MARGARIDA NATALIA PETZHOLD VOIEVODA, MIUTON CEZAR VOIEVODA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – PEDIDO NOS MESMOS TERMOS DA SENTENÇA – AUSÊNCIA
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – ... -
Acórdão nº 1.0024.11.195522-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ESTADO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195522-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ESTADO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195522-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ESTADO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI ...