açao curatela
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Decisão Monocrática nº 52360870720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ÀS EXPENSAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOMEADA CURADORA ESPECIAL DA INTERDITANDA. DESCABIMENTO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. PROVA OBRIGATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE EM COMPROVAR A INCAPACIDADE DA GENITORA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL
... agravo de instrumento. curatela. ação de interdição. prova pericial. honorários do perito. pedido de ... -
Acórdão Nº 0002744-49.2018.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CURATELA – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – ...
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Acórdão nº 1.0313.12.031525-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO.
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO ... -
Acórdão nº 1.0313.12.031525-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO.
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO ... -
Decisão Monocrática nº 50043502820208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DO INTERDITANDO. NECESSIDADE. ARTIGO 751 DO CPC. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A audiência de entrevista pessoal do interditando é necessária na ação de interdição, a teor do disposto no artigo 751 do CPC, pelo qual, no processo de interdição, "O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DO INTERDITANDO. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 0016307-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA EM FAVOR ... DO AGRAVANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdãos nº 1130338-17.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... da Família e Sucessões EMENTA: COMPETÊNCIA RECURSAL CURATELA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065611-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - PERÍODO - MANDATO - CURATELA PROVISÓRIA. O mandatário é obrigado a prestar contas de sua administração, nos termos do artigo 668, do CC e, falecendo o mandante, os sucessores tem legitimidade para exigi-las, consoante entendimento do Col. STJ. De acordo com o artigo 763, parágrafo segundo, do CPC, a...
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Acórdão nº 1.0534.18.000639-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SUBMISSÃO À CURATELA QUE AFETA APENAS AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Pela sistemática do Estatuto da Pessoa com Deficiência o instituto da curatela foi revestido de novos contornos, sendo considerada "medida protetiva extraordinária,...
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Acórdão Nº 0700872-63.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO E DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA PELO JUÍZO. NECESSIDADE DA...
... Apelação Cível n. 0700872-63.2018.8.02.0049 ... Tutela e Curatela ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... -
Decisão Monocrática nº 50337585120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50241425220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-11-2022
... apelação cível. ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência. reforma da sentença que decretou a ...
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Acórdão nº 50832438820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA DO CURATELADO. O OFICIAL DE JUSTIÇA, VERIFICANDO QUE A PESSOA A SER CITADA POSSUI UMA DEFICIÊNCIA MENTAL OU POR OUTRA RAZÃO ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBER O COMANDO JUDICIAL, DEVERÁ DESCREVER E CERTIFICAR, MINUCIOSAMENTE, A OCORRÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.
... especial, em face da sentença que, nos autos da ação de curatela proposta pelo Ministério público, julgou procedente o pedido, cujo ... -
Acordao N° 1602148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Ação de curatela. Incapacidade total e permanente da curatelada. Laudo pericial. Prestação de contas ao final de cada ano. Necessidade. Estatuto da pessoa com deficiência. O curador, filho da curatelada, é obrigado a prestar contas de sua administração ao juiz ao final de cada ano, com apresentação do balanço anual.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA". INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA ... CURATELADA. LAUDO PERICIAL. PRESTA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51324460320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRA EM TUTELA DE URGÊNCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. CABIMENTO. Os atestados médicos juntados aos autos demonstram que a demandada é portadora de epilepsia (CID10 - G40) e retardo do desenvolvimento neurológico (CID10 - R62) desde a infância, necessitando de "supervisão para a realização das atividades do dia
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRA EM TUTELA DE URGÊNCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO ... -
Decisão Monocrática nº 51969432620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CURATELA DE URGÊNCIA. LIMINAR. PEDIDO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, POIS O LAUDO MÉDICO JUNTADO APENAS REFERE QUE O DEMANDADO APRESENTA SEQUELA DE ACIDENTE...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CURATELA DE URGÊNCIA. liminar. pedido da decisão que indeferiu o pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50050335720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE CURATELA. FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A PEÇA RECURSAL LIMITOU-SE A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC, SEM ATACAR, EM NENHUM MOMENTO, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, QUE ENTENDEU PELA CAPACIDADE DO REQUERIDO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA...
... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ação de curatela. FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0031173-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA. INDEFERIMENTO DE ...
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Acórdão nº 51899977220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INCAPACIDADE DA AUTORA. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. CABIMENTO. O Código de Processo Civil contempla, em seu art. 72, inc. I, a necessidade de o magistrado nomear curador especial ao incapaz que não possua representante
... , muito embora não tenha sido ajuizada, até o momento, ação de curatela, a incapacidade da parte autora restou suficientemente demonstrada na ... -
Acórdão nº 1024634-94.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTRAORDINÁRIA E EXCEPCIONAL – AUSÊNCIA DE PROVA INCIAL CONSISTENTE ACERCA DA INCAPACIDADE RELATIVA DA PARTE RÉ – NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA MEDIDA EM CARÁTER LIMINAR – PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO À INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA –
... – AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTRAORDINÁRIA E EXCEPCIONAL – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50278924820118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... atribuir efeitos ex tunc à sentença que submete a pessoa à curatela, seja porque, até então, havia apenas um prognóstico dos problemas de ...
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Acórdão Nº 0001112-74.2017.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSOS COM DEMÊNCIA, ALZHEIMER E PARKINSON E, MAIOR DE IDADE, ESQUIZOFRÊNICO. NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS PERPETRADAS PELO CURADOR, ORA RECORRIDO EM FACE DOS INTERDITADOS. IDONEIDADE DE AMBOS OS POSTULANTES À CURATELA, EVIDENCIADA. RECURSO, CONHECIDO EM PARTE E
... NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA ... CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E ... MAUS TRATOS ... -
Decisão Monocrática nº 51501804620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. CURATELA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PERANTE AO JUÍZO DA SUCESSÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NO CASO, TRATANDO-SE DE VALORES PERTENCENTES A INCAPAZ E DEPOSITADOS EM JUÍZO EM VIRTUDE DO INVENTÁRIO, O MANEJO DO PATRIMÔNIO DOS INTERDITOS É DE COMPETÊNCIA DA VARA DE CURATELAS, CONFORME SE EXTRAI DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 1085/2015 DO COMAG....
... APELAÇÃO CÍVEL. sucessão. PEDIDO DE alvará judicial. curatela. extinção da ação perante ao juízo da sucessão. desconstituição ... -
Acórdãos nº 1008523-85.2017.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... APELAÇÃO. Ação civil pública. Curatela cumulada com cominatório de prestação de auxílio material à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028504420184058000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802850-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: Rosangela Tenorio Da Silva Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: LG CORRESPONDENTE LTDA ADVOGADO: Luiz Geraldo De Mendonça Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... autos, percebe-se que em 04 de Abril de 2018 foi firmado termo de curatela provisória da Sra. Maria Bernadete Souza Costa em virtude da ...