açao curatela
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Decisão Monocrática nº 51665632020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. pedido de dilação de prazo para produção de prova ...
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Acordao Nº 153690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2021
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – LAUDO GENÉRICO – SENTENÇA CASSADA. 1) O laudo pericial produzido para avaliação da capacidade da interditanda para praticar atos da vida civil deve indicar, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, conforme disposto no art. 753, § 2º, do Código de Processo Civil; 2) Diante da fragilidade da prova...
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Acordao Nº 153690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2021
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – LAUDO GENÉRICO – SENTENÇA CASSADA. 1) O laudo pericial produzido para avaliação da capacidade da interditanda para praticar atos da vida civil deve indicar, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, conforme disposto no art. 753, § 2º, do Código de Processo Civil; 2) Diante da fragilidade da prova...
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Acordao Nº 153690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2021
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – LAUDO GENÉRICO – SENTENÇA CASSADA. 1) O laudo pericial produzido para avaliação da capacidade da interditanda para praticar atos da vida civil deve indicar, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, conforme disposto no art. 753, § 2º, do Código de Processo Civil; 2) Diante da fragilidade da prova...
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Acordao Nº 153690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2021
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – LAUDO GENÉRICO – SENTENÇA CASSADA. 1) O laudo pericial produzido para avaliação da capacidade da interditanda para praticar atos da vida civil deve indicar, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, conforme disposto no art. 753, § 2º, do Código de Processo Civil; 2) Diante da fragilidade da prova...
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Acordao Nº 153690 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2021
CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA – LAUDO GENÉRICO – SENTENÇA CASSADA. 1) O laudo pericial produzido para avaliação da capacidade da interditanda para praticar atos da vida civil deve indicar, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, conforme disposto no art. 753, § 2º, do Código de Processo Civil; 2) Diante da fragilidade da prova...
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Decisão Monocrática nº 51238685120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE expeDIÇÃO DE ofício ao CRVA local (ou CONSULTA AO RENAJUD) ...
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Acordao Nº 140357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO PARA ATESTAR A INCAPACIDADE - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. 1) Nos termos do artigo 753, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, somente por meio de exame pericial específico o interditando poderá ser declarado incapaz para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo vendado a interdição...
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Acordao Nº 140357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO PARA ATESTAR A INCAPACIDADE - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. 1) Nos termos do artigo 753, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, somente por meio de exame pericial específico o interditando poderá ser declarado incapaz para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo vendado a interdição...
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Acordao Nº 140357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO PARA ATESTAR A INCAPACIDADE - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. 1) Nos termos do artigo 753, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, somente por meio de exame pericial específico o interditando poderá ser declarado incapaz para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo vendado a interdição...
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Decisão Monocrática nº 52393175720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A PESSOA CURATELADA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR DE CURATELA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE CURATELA PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS DE INTERDIÇÃO E AQUELAS QUE DELAS DERIVAREM OU FOREM DEPENDENTES. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1085/2015 DA COMAG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDO.
... EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR de CURATELA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE CURATELA PARA PROCESSAR E JULGAR AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... de decisão interlocutória, nos autos da ação de Interdição (Curatela/Tutela), que deferiu o pedido de tutela antecipada para nomear, em ... -
Acordao N° 1313542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Ação de exigir contas - curatela - ausência de documentação hábil à identificação das despesas apuradas - contas rejeitadas - declaração de saldo favorável à interditada.
... Acórdão Nº ... Ação de exigir contas - Curatela - Ausência de documentação hábil à identificação das despesas ... -
Acórdão nº 0024212-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA ... NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ...
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Decisão Monocrática N° 07351373020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por SILVIA ASSUNCAO CARVALHO SANTOS contra decisão (ID origem 165991345) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que nos autos da ação de substituição de curatela (processo n. 0710736-82.2019.8.07.0007) proposta em face de HERCULES ALVES DA SILVA indeferiu o pedido...
- Acórdão Nº 5012007-61.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.017402-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CURADOR - LIMITES DA CURATELA - ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL - ESTADO MENTAL GRAVE, PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que apresenta impedimento para manifestar
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Acórdão nº 1.0000.21.017402-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CURADOR - LIMITES DA CURATELA - ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL - ESTADO MENTAL GRAVE, PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que apresenta impedimento para manifestar
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Decisão Monocrática nº 51324171620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANIMOSIDADE ENTRE OS FILHOS. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. HIPÓTESE EM QUE HÁ POSSIBILIDADE DE SEREM REALIZADAS VISITAS, DE FORMA PROVISÓRIA, NA FORMA POSTULADA PELA FILHA AO GENITOR, CURATELANDO, ONDE SE ENCONTRA INSTITUCIONALIZADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO...
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ação de interdição com pedido de curatela provisória, em antecipação de tutela. animosidade entre os filhos ... -
Decisão Monocrática nº 50012164520198210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE APARENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Hipótese em que, pelo laudo médico acostado aos autos, o que se pode extrair, é que não há a incapacidade evidente, de modo que a manutenção da sentença de improcedência é medida que se impõe. Precedentes do TJRS e do STJ....
... FAMÍLIA. ação de de interdição com pedido de curatela e antecipação de tutela. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE APARENTE ... -
Acórdão Nº 0004381-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... INDEFERIMENTO DA TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CURATELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CURATELA ...
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Decisão Monocrática nº 51217154520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c pedido de curatela de urgência. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO ...
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Acordao N° 1695409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de curatela. Gratuidade de justiça. Deferida. Litispendência. Verificada. Extinção do processo sem resolução de mérito. Cabimento. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença de extinção do feito por litispendência, proferida em ação de curatela. 1. 1. Nesta sede recursal, o autor pugna pelo prosseguimento do processo com a apreciação da tutela de urgênci
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CURATELA. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. DEFERIDA. LITISPENDÊNCIA. VERIFICADA ... -
Acórdão nº 1002688-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – QUESTÃO QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO. Diante da ausência de elementos de convicção seguros, que evidenciem a incapacidade civil da...
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO ... -
Decisão Monocrática nº 50034603320198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. A prova pericial é imprescindível nas ações de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando/curatelando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz determinar sua produçã
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. ... A prova ...