ação de alimentos contra os avós
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Acórdãos nº 2018619-51.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade e alimentos. Insurgência contra decisão que indeferiu chamamento ao processo dos avós maternos. Manutenção. Necessidade de ser estabelecida relação de parentesco para, posteriormente, ser discutida questão dos alimentos. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária à dos genitores, caracterizando-se apenas quando pai e mãe...
... Ação de investigação de paternidade e limentos. Insurgência contra decisão que indeferiu chamamento ao ocesso dos avós maternos. Manutenção. Necessidade de ser ..., ser discutida questão dos alimentos. A obrigação alimentar dos avós ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;. h) ao atendimento das ações de ... artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acórdão nº 1.0460.11.002938-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - COMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ARTIGO 1.698 DO CC - PRECEDENTES DO STJ.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - OMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO ... -
Acórdão nº 1.0460.11.002938-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - COMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ARTIGO 1.698 DO CC - PRECEDENTES DO STJ.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - OMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO ... -
Acórdão nº 1.0702.10.053889-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - COMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ARTIGO 1.698 DO CC - PRECEDENTES DO STJ.
...ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO PELO GENITOR - OMPLEMENTAÇÃO - AVÓS - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE "RESTRITIVA" - ARTIGO 1.696 DO CC - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO ... -
Acórdãos nº 0015645-52.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
PENSÃO POR MORTE Neta de servidor público estadual aposentado Aplicação da lei vigente na data do óbito do segurado Observância da LC nº 180/78, com a redação dada pela LC nº 1.012/2007 Descabido o indeferimento do pedido de habilitação ao benefício, com base na interpretação dada ao art. 5º, da Lei Federal nº 9.717/98 Lei Federal que somente veda a concessão de benefícios distintos dos previstos
...ão alimentícia complementar, na ação de alimentos, em face dos avós ... deduzida pela Autora contra a r. sentença de fls. 593/599, cujo ... -
Acordao N° 1645075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de alimentos avoengos. Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de...
...PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ...RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS. SUBSIDIÁRIA E ...e J.D.O. contra decisão proferida pelo Juízo da. 1ª Vara de ... -
Acórdãos nº 2025317-97.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. Decisão que fixou alimentos provisórios em favor do autor menor, a serem pagos pelos avós paternos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inconformismo do progenitor requerido. Responsabilidade inicial dos genitores. Ausência de comprovação da incapacidade de ambos os genitores em prover o sustento do filho menor. Genitora que é jovem, apta ao trabalho e goza de boa saúde....
...: Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. Decisão que fixou ... menor, a serem pagos pelos avós paternos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser ... -
Acordao N° 1374220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Efeito suspensivo. Requisitos. Obrigação complementar e subsidiária. Litisconsórcio passivo necessário. Chamamento ao processo. Contraditório e ampla defesa. 1 o relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS" AVOENGOS. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. OBRIGAÇ\xC3"...material a ser prestada pelos avós, de forma complementar e subsidiária, é ma (CC, art. 1.696). 3. Na ação de alimentos que verse sobre obrigação avoenga ...C. D. J. contra a decisão. da 4ª Vara de Família de Brasília ... -
Acordao N° 1662964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e de família. Processo civil. Alimentos avoengos. Preliminares de nulidade. Litisconsórcio passivo necessário entre avós paternos e maternos. Menor sob os cuidados da tia e avô maternos. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de diligência. Princípio da persuasão racional. Preliminares rejeitadas. Responsabilidade subsidiária e complementar dos...
...PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. AVOENGOS. PRELIMINARES DE NULIDADE. CIO PASSIVO. NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. MENOR SOB OS CUIDADOS DA. ...ação de alimentos complementares" (AgInt nos EDcl no ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser. chamadas a ... -
Acórdãos nº 1004152-32.2017.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2020
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de alimentos c.c. guarda e regulamentação de visitas – Sentença de parcial procedência – Insurgência dos avós paternos requerendo a fixação pormenorizada das visitas – Laudo psicológico que atesta que as partes estão respeitando o interesse da menor – Partes que devem fazer as tratativas relativas às datas festivas - Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1004152-32.201
... nº 37379 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de alimentos c.c. guarda e ... parcial procedência Insurgência dos avós paternos requerendo a fixação pormenorizada ... de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 401/405, ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ... não poderiam exercer qualquer pretensão contra o pater familias. . Em um segundo momento, com ... a guarda compartilhada entre os avós e os genitores e entre um tio e os avós” ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres;. h) ao atendimento das ações de ... artigo serão limitadas a 1/12 (um doze avos) do valor previsto em cada ação no Projeto de ...A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.06.282194-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. PAI DESAPARECIDO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Em agravo de instrumento, o pedido de efeito suspensivo é indeferido quando as razões não são relevantes, uma vez que o pai dos alimentados se encontra desaparecido, de modo a possibilitar, de plano, o deferimento de pedido de fixação de alimentos provisórios contra os avós paternos.
...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. PAI ... de fixação de alimentos provisórios contra os avós paternos. Este agravo de instrumento foi ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...é a correspondente a 1/120 (um cento e vinte avos) da média aritmética simples dos valores sobre ...contra o segurado ou a devolução do valor descontado ...III - desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização;. IV - obstado ... . 30. (0). Artigos da lavoura e alimentos...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ...ão de Pagamento de Condenações Judiciais contra" a Fazenda Pública Federal, na forma prevista no \xC2"...ção pública, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
....L.F.C, representado por sua mãe, A.F.P., contra a decisão interlocutória de Ordem 16 proferida ... de Coração de Jesus, que, nos autos da "AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE ... em ação de alimentos ajuizada em face dos avós, indispensável se faz a verificação de ... -
Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...
... DO AMAPÁ interpôs apelação cível contra a sentença proferida pela MM. Juiz de Direito da ..., que julgou improcedente o pedido de alimentos postulado por E.G. do N. R. e J. V. B. do N. R, ... a nulidade do processo, para inclusão dos avós maternos dos requerentes no pólo passivo da ... que apenas um dois pais foi acionado em ação autônoma a prestar alimentos aos menores, ... -
Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...
... DO AMAPÁ interpôs apelação cível contra a sentença proferida pela MM. Juiz de Direito da ..., que julgou improcedente o pedido de alimentos postulado por E.G. do N. R. e J. V. B. do N. R, ... a nulidade do processo, para inclusão dos avós maternos dos requerentes no pólo passivo da ... que apenas um dois pais foi acionado em ação autônoma a prestar alimentos aos menores, ... -
Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...
... DO AMAPÁ interpôs apelação cível contra a sentença proferida pela MM. Juiz de Direito da ..., que julgou improcedente o pedido de alimentos postulado por E.G. do N. R. e J. V. B. do N. R, ... a nulidade do processo, para inclusão dos avós maternos dos requerentes no pólo passivo da ... que apenas um dois pais foi acionado em ação autônoma a prestar alimentos aos menores, ... -
Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...
... DO AMAPÁ interpôs apelação cível contra a sentença proferida pela MM. Juiz de Direito da ..., que julgou improcedente o pedido de alimentos postulado por E.G. do N. R. e J. V. B. do N. R, ... a nulidade do processo, para inclusão dos avós maternos dos requerentes no pólo passivo da ... que apenas um dois pais foi acionado em ação autônoma a prestar alimentos aos menores, ... -
Acórdão nº 1.0702.04.190004-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. AUSÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não se conhece do recurso ante a ausência de cópia da certidão de intimação da decisão agravada, documento obrigatório à instrução do agravo e imprescindível na verificação da tempestividade do mesmo. 2. Não conhecer do recurso.
...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. ... proposta pelo agravante, menor incapaz, contra os agravados, avós paternos, onde se verifica ... -
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO DEMANDADO. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS. CABIMENTO. ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DA LIDE DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA CONTESTAÇÃO. 1) Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Inteligên
... advogada interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... da sentença por falta de citação dos avós maternos dos autores como litisconsortes ...A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. ...ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... -
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO DEMANDADO. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS. CABIMENTO. ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DA LIDE DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA CONTESTAÇÃO. 1) Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Inteligên
... advogada interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... da sentença por falta de citação dos avós maternos dos autores como litisconsortes ...A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. ...ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... -
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
CIVIL E PROCESSUAL. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO DEMANDADO. PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM OS AVÓS MATERNOS. CABIMENTO. ART. 1.698 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTEGRAÇÃO DA LIDE DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA CONTESTAÇÃO. 1) Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Inteligên
... advogada interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... da sentença por falta de citação dos avós maternos dos autores como litisconsortes ...A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. ...ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ...