ação de alimentos contra os avós
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Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos" avoengos com pedido de alimentos provisórios\xE2\x80" ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO ... ícia de execução de alimentos em curso contra o genitor, cuja tentativa infrutífera de ...
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Acórdão Nº 0804775-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. SÚMULA 596, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR EM CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C ... ALIMENTOS IOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS ... SÚMULA 596, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... Cavalcanti, representado por sua genitora, contra decisão interlocutória fls. 284/286, ... -
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ...
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Decisão Monocrática nº 50067699420218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC ... do N., nesta Ação de Alimentos ajuizada contra Adelar F. e Leila Cristina R. M. P., ...
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Acórdão Nº 0009298-52.2014.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-05-2019
... ÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE ALIMENTOS – ... CRITÉRIOS – OSSIBILIDADE – RESPONSABILIZAÇÃO DOS AVÓS ... – MEDIDA EXCEPCIONAL -– AUSÊNCIA DE ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, ... poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... GUILHERME N. C. interpõe agravo interno contra a decisão monocrática de Evento 8 que deu ... de Evento 25 dos autos da "Ação de alimentos avoengos", movida por aquele em face desses ... 21), aduz, cabível a contribuição dos avós para o seu sustento mediante a prestação de ...
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Acordao N° 1695646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito processual civil. Ação de alimentos intentada contra avós. Legitimidade ativa da neta. Situação pessoal (idade, formação acadêmica e capacidade para o trabalho) que repercute no mérito da causa. I. Tem legitimidade ativa para a propositura de ação de alimentos com fundamento no artigo 1. 698 do código civil neta que atribui aos avós a obrigação de suplementar os alimentos devidos pelo pai.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA CONTRA AVÓS ... -
Decisão Monocrática nº 50599147620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Acórdão nº 0016967-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FACE DOS ... AVÓS ... , para o Julgador arbitrar os provisionais contra os ... avós, mister se faz que a parte ...
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Decisão Monocrática nº 50048443620208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 50801645120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 50004868120198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DAS FILHAS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... que, ainda que fosse proposta ação de alimentos em face de Jeferson, a obrigação alimentar ... , cabível a responsabilização dos avós pelo adimplemento do encargo alimentar. ... clara, houve desistência da ação contra a avó paterna e o avô paterno (apelado) aufere ... -
Decisão Monocrática nº 50001998220208210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Acórdão nº 51078695820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... õe agravo interno (Evento 11 do AI) contra a decisão monocrática que negou provimento ao ... no Evento 03, nos autos da "ação de alimentos" que move em face de sua vó paterna, IRENE ... de garantir o sustento dos filhos, e que os avós possuam condições de assumir um encargo que ...
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Acordao N° 1337059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos avoengos. Obrigação das avós. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Obrigação subsidiária e complementar. Sentença mantida. 1. O dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do princípio da solidariedade familiar, recaindo sobre os mais próximos em grau, conforme preconizado pelos artigos 1. 696 e 1. 698 do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO DAS ... AVÓS ... 1 ... Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em sede de ação de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50207485520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... contra os avós paternos. Todavia, na hipótese dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... artigo, considera-se impedimento qualquer ação ou omissão praticada pelo fabricante tendente a ... ão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ... e calculados na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor de aquisição do bem, a cada mês, ...
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Acordao N° 1669161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação alimentícia dos avós. Caráter subsidiário e divisível. Litisconsórcio passivo necessário. I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em condições de suportar integralmente esse encargo legal, na esteira do que dispõem os artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil. Ii. A...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS ... OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL ... I. L. R., representados por P ... T. R., contra a sentença que, na AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada ... -
Acordao N° 1706974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos proposta por menor impúbere, que tem o pai falecido, representado por sua mâe, contra o avô paterno. Em desfavor dos avós maternos. Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Integração dos demais avós ao polo passivo da lide. Pedido de gratuidade de justiça....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS PROPOSTA POR MENOR IMPÚBERE, ... REPRESENTADO POR SUA MÂE, CONTRA O AVÔ PATERNO. EM DESFAVOR DOS AVÓS ... -
Decisão Monocrática nº 50298859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Acordao N° 1727575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos avoengos. Obrigação das avós. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Obrigação subsidiária e complementar. Sentença mantida. 1. O dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do princípio da solidariedade familiar, recaindo sobre os mais próximos em grau, conforme preconizado pelos artigos 1. 696 e 1. 698 do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO DAS ... AVÓS ... N. C. L. interpôs Recurso de Apelação contra" Sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara C\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50042658820208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 50022879120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
- Acórdão Nº 0805977-86.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021