ação de alimentos contra os avós
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Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...
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Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...
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Acordao Nº 65549 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1) a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, revela-se subsidiária e complementar à dos genitores, mas não se pode atribuí-la a eles sem...
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Acórdão nº 1.0702.04.190004-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. AUSÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não se conhece do recurso ante a ausência de cópia da certidão de intimação da decisão agravada, documento obrigatório à instrução do agravo e imprescindível na verificação da tempestividade do mesmo. 2. Não conhecer do recurso.
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS ... proposta pelo agravante, menor incapaz, contra os agravados, avós paternos, onde se verifica ... -
Ação de alimentos
... não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar ... alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a necessidade de citação ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... 2.1 Limites da obrigação pelos avós. 2.2 Prisão civil por dívida. 3. História e ... dos pais, é facultado ao neto ajuizar ação de alimentos em face dos avós, nos casos de ... o ajuizamento de ações de alimentos contra avós por conveniência, vindita ou chantagem” ...
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
- Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
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Alimentos
... comportamento contraditório ( nemo venire contra factum proprium ), o qual se caracteriza como ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... , já que a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos é diferente da dos pais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.007848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga,...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de ... da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o ... ável, da impugnação, do recurso ou da ação judicial, e, cumulativamente, renuncie a ... de proteção a titulares de créditos contra essas instituições e a contribuir para a ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... 536) ... @@1.2 Obrigação dos avós. Ilegitimidade passiva. Possibilidade de se ... a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o ...
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Acórdãos nº 0018090-77.2010.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ÕES) JUIZ: AUGUSTO DRUMMOND LEPAGE ALIMENTOS. AÇÃO MOVIDA POR FILHOS E EX- ER EM FACE DO GENITOR E AVÓS PATERNA E MATERNA. AVÓ PATERNA ... -se de apelações interpostas contra r. sentença de fls. 2349/2356, cujo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À AVÓ PATERNA - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR DA CRIANÇA - PENSIONAMENTO FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO)...
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Acórdão nº 1.0000.21.033253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GENITOR FALECIDO. AVÓ PATERNA. ALIMENTOS DEVIDOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS EM PARTE PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos, mesmo em caráter provisório, devem ser arbitrados tendo em conta a necessidade do credor e a possibilidade do devedor.2. A obrigação dos avós em...
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Acórdão nº 50000774820188210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... R., contra decisão que, nos autos da ação de alimentos ... ário, tendo em vista a isonomia entre os avós, fazendo-se indispensável o chamamento da avó ...
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Acórdão nº 1.0000.00.138578-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 1999
ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR - AÇÃO DIRIGIDA AOS AVÓS - VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DOS PAIS EM PROVÊ-LOS. A obrigação alimentar não pode ser buscada por eleição de qualquer dos parentes sem nenhum critério. É por isto que o legislador criou uma forma de sucessão para que o necessitado de alimentos acione os parentes na busca do amparo. Não se pode acionar o avô, não esgotados, ainda, os...
EMENTA: ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR - AÇÃO DIRIGIDA AOS AVÓS - VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DOS PAIS EM ... lei, deixando de manejar ação revisional contra o pai, manejando-a diretamente contra o avô ... -
Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... incorporação de sobrenomes maternos ou de avós, ( ... )” ( Novo curso de direito civil ... Vol. I, ... meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - SUSPENSÃO DO ENCARGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal.2. A responsabilidade dos avós de...
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O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
... impressão do descabimento de litisconsórcio entre pais e avós na ação de alimentos. 3. Segundo ato: como domar a megera? O cabimento do ... a autonomia privada de Bianca ao fugir com um de seus pretendentes, contra a vontade paterna; as diferentes fases da relação entre Catarina e ...
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Acórdão Nº 0001121-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE PRESUMIDA ... 3 - Por sua vez, o dever alimentar dos avós, nos termos do art. 1.696 do Código Civil, é ... , é permitido ao Juiz proferir decisão contra a parte requerida independentemente de oitiva ...
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Decisão Monocrática nº 51235356520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE ... o autor ajuizar ação de alimentos contra ele, sendo que pode obter auxílio-reclusão. 3 ... -
Decisão Monocrática nº 51367842020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA COM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ACORDO NO CURSO DA LIDE EM RELAÇÃO AOS AVÓS MATERNOS, CUJA ANÁLISE RECURSAL RESTA PREJUDICADA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA QUANTO AO AVÔ PATERNO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... acordo no curso da lide em relação aos avós maternos, cuja análise recursal resta ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...