ação de alimentos contra os avós
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Acordao N° 1634288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Direito de família e processual civil. Preliminar de erro de procedimento/cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de alimentos avoengos. Responsabilidade dos avós paternos. Caráter subsidiário e complementar. Incapacidade dos genitores não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da medida estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...
... REJEITADA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. RESPONSABILIDADE DOS ... 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de alimentos avoengos, ... na petição inicial para condenar os avós paternos da autora, menor ... impúbere, a ... -
Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Trata-se de ação de alimentos avoengos, movida pelos netos, representados pela ... (EV109) indeferiu pedido de chamamento dos avós maternos ao processo, para composição do polo ... Agora, contra essa decisão, o avô paterno - réu da ação de ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... (representado por sua genitora E.A.S.), contra" a r. sentença de f. 140/142 que, nos autos da \"a\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... (representado por sua genitora E.A.S.), contra" a r. sentença de f. 140/142 que, nos autos da \"a\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... (representado por sua genitora E.A.S.), contra" a r. sentença de f. 140/142 que, nos autos da \"a\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... (representado por sua genitora E.A.S.), contra" a r. sentença de f. 140/142 que, nos autos da \"a\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0194.10.011557-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO ... (representado por sua genitora E.A.S.), contra" a r. sentença de f. 140/142 que, nos autos da \"a\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50588392020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DECISÃO QUE MANTEVE a inclusão dos avós paternos na lide. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ... TER INTEOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE deferiu o pedido dos demandados, ...
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Acordao N° 1300425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós paternos. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar (stj, súmula 596). Complementação. Genitor recluso. Incapacidade de concorrência para o fomento das despesas da filha. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos. Aferição das necessidades da destinatária da prestaç
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA ... NETA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA ... a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem ... comprovação de que o ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 0020543-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
... Ação de Alimentos n.º 0000123-21.2013.8.05.0230, ... dos Santos, decorrente de ação ajuizada contra ele, avô do menor, sob o ... fundamento de não ... RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA ... DOS AVÓS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO ... ORDEM ...
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Acordao N° 1358087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos avoengos. Obrigação das avós. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Obrigação subsidiária e complementar. Sentença parcialmente reformada. 1. O dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do princípio da solidariedade familiar, recaindo sobre os mais próximos em grau, conforme preconizado pelos artigos 1. 696...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO DAS ... AVÓS ... recursos de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara ... - Acordao Nº 136750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
- Acordao Nº 136750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
- Acordao Nº 136750 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020
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Decisão Monocrática nº 50003673820188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... pedido de inclusão, dos demais avós do autor, neste feito, em litisconsórcio passivo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.204903-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - ENCARGO INDEVIDO EM FACE DOS AVÓS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal. 2. A responsabilidade dos avós...
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Decisão Monocrática nº 50420325620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS AVOENGOS POSSUEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIO, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER ALCANÇADO POR CADA UM DOS DEMANDADOS, ANTE AS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS paternos. descabimento. decisão mantida ... L., contra decisão proferida pelo juízo singular que, nos ... -
Acórdão nº 0351885-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... Assunto : Alimentos ... RELATÓRIO: ... Trata-se de apelação cível ... Iris Lima Sousa, contra a sentença de fls. 120/122, da lavra da 14ª ... improcedentes os pedidos formulados em ação de ... alimentos movida em desfavor de seu avô ... AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS ... NATUREZA. NECESSIDADE DE EXAME DO BINÔMIO ...
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Acordao N° 1319352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios em desfavor de avós paternos e maternos. Possibilidade. Natureza suplementar. Decisão monocrática mantida. 1. O código civil de 2002 indica com clareza, nos artigos 1696 e 1698, a possibilidade de se requerer pensão aos avós, quando demonstrada a necessidade do alimentando. 2. A teor das disposições do artigo 1. 698 do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... RIOS EM DESFAVOR DE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. POSSIBILIDADE ... NATUREZA ... recursos, e, intentada a ação contra uma delas, poderão ... as demais ser chamadas a ... -
Acordao N° 1374516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Civil. Alimentos avoengos. Legitimidade passiva. Avós maternos e parternos. Listiconsorte passivo necessário. Cabível. Decisão mantida. 1. Há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes deste tribunal. 2. Sendo o menor o detentor da titularidade do direito de alimentos, incabível os...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS ... AVOENGOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. AVÓS ... ário entre os avós paternos e maternos na ação ... dealimentoscomplementares. Precedentes deste ... E. W. B., A.V.G. e G.B., contra r. decisão ... proferida pelo Juízo da Vara ... -
Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... , é facultado ao credor optar por litigar contra um ou contra todos os devedores comuns dos ...
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Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... , é facultado ao credor optar por litigar contra um ou contra todos os devedores comuns dos ...
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Acórdão nº 1.0145.11.020897-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PAI E DOS AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... , é facultado ao credor optar por litigar contra um ou contra todos os devedores comuns dos ...
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Acordao N° 1248770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos ajuizada em desfavor dos avós paternos. Decisão proferida na origem que determinou a inclusão dos avós maternos no polo passivo. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. Caso concreto em que juiz singular determinou a emenda da petição inicial para fazer incluir no polo passivo da ação os avós maternos da autora, com a consequente promoção de
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM DESFAVOR DOS ... AVÓS ... A.G.L.S. contra a r. decisão proferida nos autos da ação de ...