ação de alimentos contra os avós
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Acórdão nº 1.0035.19.000547-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS AVOENGOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO.A procedência do pedido de exoneração de alimentos prestados pelos avós do menor depende da comprovação da alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação, a abarcar, no aspecto da necessidade, a manutenção da impossibilidade dos...
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Acórdão nº 0011155-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... contra a decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA ... 1684 E 1696 DO CC. DEVER ... ALIMENTAR DOS AVÓS DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR ...
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Acórdão nº 50057638620208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... Trata-se de ação de alimentos avoengos ajuizada por KAUANA, menor, representada por sua genitora JULIANA, em face de seus avós paternos JANETE e DANIEL. ... Narrou que o ... Contra essa sentença, somente o avô paterno DANIEL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045390-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÔ PATERNO - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS GENITORES - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS - IDENTIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO EM NOME DO REQUERIDO - PRETENSÃO A SER APRECIADA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - TUTELA DE URGÊNCI
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Acórdão nº 1.0000.00.208072-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA O PAI. DESCUMPRIMENTO. ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. É de ser mantida decisão em que, na execução de pensão alimentícia contra o pai, o juiz determina que se aguarde a realização de audiência designada na ação de alimentos proposta contra os avós paternos. Recurso improvido.
EMENTA: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA O PAI. DESCUMPRIMENTO. ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS ... a realização de audiência designada na ação de alimentos proposta contra os avós paternos ... -
Decisão Monocrática nº 52416025720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR. AGRAVO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR ... nos autos da ação de alimentos avoengos, contra a decisão que indeferiu o pedido ... -
Decisão Monocrática nº 52494249720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR. AGRAVO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR ... nos autos da ação de alimentos avoengos, contra a decisão que indeferiu o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.500509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA - REVELIA: INOCORRÊNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTIMAÇÃO: NULIDADE. 1. Diante da natureza subsidiária da obrigação alimentícia dos avós em relação aos netos, imprescindível se esclareça sobre a situação dos pais como condição da própria ação e para o eventual...
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Acórdão nº 52471108120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO E MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AOS PAIS, NÃO SOLIDÁRIA, E JUSTIFICA-SE NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADES DOS GENITORES DE SUPRIREM AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS, QUAIS SEJAM AQUELAS ESSENCIAIS PARA A...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos proposta por GABRIELLA, menor púbere, ... o primeiro demandado genitor e os demais avós. ... Narraram que ano de 2019, as partes ... Contra essa decisão, as autoras interpuseram AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50008943320168210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DA AVÓ PATERNA, NOS TERMOS DA SÚMULA 596 DO STJ E DA CONCLUSÃO N.º 44 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. É CEDIÇO QUE PARA CARACTERIZAR O DEVER DOS AVÓS PRESTAREM ALIMENTOS AOS NETOS, DEVE SER COMPROVADA A NECESSIDADE DA PARTE ALIMENTADA, IMPOSSIBILIDADE DE OS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AVÓS PRESTAREM ALIMENTOS AOS NETOS, DEVE SER ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... -
Acórdão Nº 0709617-16.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. TESE DOS RÉUS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS ANTE A INADIMPLÊNCIA DO GENITOR. EM QUE PESE A...
... DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ... ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER ... DE ACORDO COM O QUANTUM ARBITRADO NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO DE ... contra ele ... Requereu, ao final, o conhecimento e ... -
Acórdão nº 50012748020198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO. COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA E NÃO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELO GENITOR. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATENÇÃO AO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM CARÁTER ABSOLUTAMENTE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO, QUE SOMENTE SE CONFIGURA, NA PRÁTICA, QUANDO NENHUM DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Trata-se de ação de fixação de alimentos avoengos, ajuizada pelos netos SAIMON e MURILO, ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Acordao N° 1365835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 - a fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. 2 - segundo os artigos 1696 e 1. 698 do cc, podem ser chamados a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVOENGOS ... OBRIGAÇÃO ... aqueles em grau imediato, como os avós, se os que devem alimentos em primeiro lugar não ... de fiscal correta da legislação, atuará contra as ... ações ofensivas ao regime democrático ... -
Decisão Monocrática nº 50010743620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FACE DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FACE DA AVÓ PATERNA NO PERCENTUAL DE 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SOB PENA DE SER ESTABELECIDO VALOR EXCESSIVO. DIANTE DO CONTEXTO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. pedido de redução da verba alimentar ... binômio alimentar. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU ... S., em face da recorrente, contra sentença proferida pelo juízo de origem que ... -
Decisão Monocrática nº 50038957620198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CONSTITUI DEVER LEGAL DE AMBOS OS ... , SENDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E DECORRE DO DEVER DE ... respectivos recursos e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 52375363420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E ... por sua genitora, JUDITE T.S.F., contra a decisão que fixou o alimentos em favor da ...
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Decisão Monocrática nº 50130571120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES INGRESSARAM COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA CUMPRINDO COM SUA OBRIGAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA À DE AMBOS OS GENITORES, SOMENTE SE CONFIGURANDO QUANDO PAI
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA ... COM A PRESENTE DEMANDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, ALEGANDO QUE SEU GENITOR NÃO VINHA ... contra decisão proferida pelo juízo de origem que, nos ... -
Decisão Monocrática nº 51536028120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ção de guarda, convivência e alimentos paternos e avoengos. 1. alimentos provisórios ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ... R., menor representada pela genitora, contra a decisão interlocutória que, nos autos da ...
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Decisão Monocrática nº 51975417720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ... A. M., menor representada pela genitora, contra" a decisão interlocutória que, nos autos da aç\xC3" ...
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Decisao Nº 8008812-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... DESATENDIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE. CAPACIDADE ... avós é subsidiária e tem a finalidade de ... S. G. M., ingressou com Ação Revisional de Alimentos contra MARCOS JOSÉ ...
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Acórdão nº 50006206820158214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. ALIMENTANDA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, É PESSOA SAUDÁVEL E APTA AO TRABALHO EM CONTRAPARTIDA AOS AVÓS IDOSOS E QUE ENFRENTAM PROBLEMAS DE SAÚDE E DIFICULDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... P. contra sentença prolatada nos autos da ação de ... verba alimentar avoenga, revogando os alimentos provisórios anteriormente arbitrados (evento3, ... ingressou com a presente ação contra seus avós paternos/apelados, postulando o pagamento de ... -
Acordao N° 1238038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Avó paterna. Inclusão no polo passivo. Processo principal. Não participação. Obrigação subsidiária e complementar. Impossibilidade dos genitores. Ausência de provas. 1. A responsabilidade de avós em prestar alimentos aos seus netos decorre do princípio da solidariedade familiar, cuja obrigação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVÓ ... 1. A responsabilidade de avós em prestar alimentos aos seus netos decorre do ... , que deverá propor a competente ação contra quem de direito para ... reclamar os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51375807420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... possibilitar o chamamento ao processo dos avós paternos e maternos a fim de garantir o melhor ...
- Decisão Monocrática Nº 5038299-83.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-07-2021
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Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALIMENTANTE PRESO. CIRCUNSTÂNCIA QUENÃO INFLUENCIA NO DIREITO FUNDAMENTAL À PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS.PECULIARIDADE A SER APRECIADA NA FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO.POSSIBILIDADE DE O INTERNO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA. RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questõesre