ação de anulação de registro de nascimento

Acórdão nº 0300374-90.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018

... Assunto : Defeito, nulidade ou anulação" ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇ\xC3"ÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO FILIAL. NEGATÓRIA ... DE PATERNIDADE. COMPROVADO ... Silva, nos autos da ação negatória de paternidade cujo pedido logrou ser ... estabeleceu-se, desde quando do nascimento deste último, sólido ... relacionamento ...
Acórdão nº 141.644 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-12-2014
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... da Capital, nos autos de Ação Declaratória de ... Nulidade de Registro Civil e Nascimento (proc. nº ... 00003666520108140301), ajuizada ... argumentos do recorrente que requer a anulação ... do registro ... Como segunda preliminar, ...
História do Direito do Trabalho no Brasil
- Iniciação ao Direito do Trabalho
... de lei ou do Poder Público, bastando o registro no órgão competente, o que passou a ser feito ... tradicionais e dificulta a união e a ação dos trabalhadores; ... c) a queda da ... ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos, vedada a ...
Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... RODOLFO NASCIMENTO BARROS Juiz de Direito ... body { ... (OAB:BA64642) SENTENÇA Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos, ajuizada por MARCELO ... 19, expedida pelo cartório de registro de imóveis competente. Na mesma oportunidade, ... (s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Anulação de Registro de Nascimento fundada em vício de ...
Decisão Monocrática nº 2008/0070409-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... DECADÊNCIA ... 1. Enquanto a ação de investigação de paternidade é ... ídica de filiação, a impugnação do registro civil de filiação tem seu ... exercício ... ção de paternidade cumulada com anulação de registro civil movida em face do ora ... CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. IMPRESCRITIBILIDADE. COISA JULGADA FORMAL. NOVA ...
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... -17.2018.8.05.0256 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Teixeira De Freitas ... os presentes autos, inicialmente, de AÇÃO ORDINÁRIA PARA ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ... ação de anulação de registro de nascimento tendo em vista o procedimento adotado para a ...
Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ

... 487, I, do CPC julgando improcedente ação negatória de paternidade c/c anulação de ... ção de seus respectivos registros de nascimento, sem condenação em custas processuais, ... demonstração de que ao diligenciar o registro de nascimento dos demandados, ora recorridos, ...
Decisão Monocrática nº 2005/0074413-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... Processual Civil. Recurso Especial. Ação de execução. Citação por edital ... Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de ...
Decisão Monocrática nº 1.0344.13.005489-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2016

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - POSSIBILIDADE ... de negatória de paternidade, bem como anulação do registro, encontra respaldo na lei, na ... REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ATO JURÍDICO IRRETRATÁVEL COMO REGRA GERAL ...
Ibotirama - Editais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... em lugar incerto e não sabido, Ação de Anulação de Registro de Nascimento c/c ...
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.

... Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L. O. DE V. (Leorne ...
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.

... Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L. O. DE V. (Leorne ...
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.

... Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L. O. DE V. (Leorne ...
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.

... Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L. O. DE V. (Leorne ...
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.

... Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L. O. DE V. (Leorne ...
Capital - 7� vara de fam�lia
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... como filho o embargante, conforme registro civil realizado em 27 de dezembro de 1994, ... personalíssimo, os autores da presente ação não são legitimados para propositura de ação ... tem como objetivo anular o registro de nascimento do sr. Lucas Matheus de Carvalho Pallos. A ... ÓRIA DE PATERNIDADE OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA ...
Acórdão nº 1.0000.00.151649-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 1999

EMENTA: CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. ASSENTO DE NASCIMENTO. FILHO DO ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO "DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ... NÃO MANEJADA A PRETENSÃO, SIM, PARA ANULAÇÃO DO REGISTRO, POSSÍVEL PELOS INTERESSADOS ...
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... REQUERENTE: ... de família paternos do assento de nascimento da menor, em devida ação de anulação de ... Registro Civil Competente para a realização dos atos, ...
Acordão da , 23-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS Ã€ EXECUÃ‡ÃƒO EM MANDADO DE SEGURANÃ‡A. ILEGITIMIDADE DA SUBSTITUÃDA PARA SER REPRESENTADA PELO SINDICATO. INDEVIDA INOVAÃ‡ÃƒO RECURSAL. ANISTIA ADMINISTRATIVA. LEI N. 8.878/94. MS N. 7.993/DF. REINTEGRAÃ‡ÃƒO DOS SERVIDORES ANISTIADOS COM TODOS OS DIREITOS E GARANTIAS A ELES INERENTES. EFEITOS PATRIMONIAIS A PARTIR DA IMPETRAÃ‡ÃƒO. SUBSTITUÃDA QUE FOI REINTEGRADA....

... : PAULO VINÍCIUS NASCIMENTO E OUTRO(S) - RJ013242 ... : LEA ARCANJO CANIVELO ... (Relator): ... De antemão, registro que a decisão impugnada é irrepreensível ... e de qualquer outro direito objeto dessa ação, salvo comprovada a má-fé" ... Assim, nos ... RECURSAL. RECONHECIMENTO. SERVIDOR. ANULAÇÃO DE ... ATO DEMISSÓRIO. REINTEGRAÇÃO ...
Nascimento
- Registro civil das pessoas naturais
... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... não exista vínculo biológico, é uma ação judicial de adoção ou de declaração de ... , separação judicial, nulidade e anulação do casamento ... Tais incisos se baseiam no ...
Competência da Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... , a classificação de Amauri Mascaro Nascimento 14 , para quem são princípios da competência ... os direitos trabalhistas, não tem o registro em carteira de trabalho ... Atualmente, o ... No caso, o parquet pretende a anulação de contratações e de credenciamentos de ...
Decisão Monocrática nº 2010/0222034-3 de CE - CORTE ESPECIAL

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.605 - AP (2010/0222034-3) ... cancelamento da paternidade constante do registro civil é decorrência lógica e jurídica da ... c) "a alteração do assento de nascimento é mera consequência da sentença de ... ção de paternidade, combinada com anulação de registro de nascimento, pretendia a autora ...
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer ... da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.” ... Conforme o ... Ensina Amauri Mascaro Nascimento 105 : ... “Correição parcial não é ...
Acórdão nº 1.0000.21.048722-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TENTATIVA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. REFORMA DA DECISÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a questão da...

... que se encontravam, desde o nascimento (15/02/2021), sob a guarda de fato do casal ... , em cada comarca ou foro regional, um registro de crianas e adolescentes em condies de serem ...
Acórdão nº 1.0000.21.048722-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TENTATIVA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. REFORMA DA DECISÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a questão da...

... que se encontravam, desde o nascimento (15/02/2021), sob a guarda de fato do casal ... , em cada comarca ou foro regional, um registro de crianas e adolescentes em condies de serem ...