ação de depósito procedimento
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Acórdão nº 2009/0005217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEVANTAMENTO. ÁREA REGISTRADA. DEPÓSITO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO OU DEFINIÇÃO DO AÇÃO PRÓPRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 26 DO ... , pois, como já consignado, tal procedimento poderia acarretar, em certos casos, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... § 3o Nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, ... III - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... , inclusive para fins de protesto, de procedimento extrajudicial ou de medida judicial, mesmo contra ...
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Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM IMÓVEL DECRETADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO ... determinou à autora o depósito em ... seguro-garantia não é procedimento" que possa ser realizado sem a \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Nos autos da Ação ... á tenha sido levantado o depósito indenizatório ... procedimento" para desapropriação por necessidade\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 34 ... Nenhum procedimento do contribuinte, não autorizado pela ... 121 poderão ser mantidos em depósito, reexportados ou destruídos, na forma prevista ... ARTIGO 548 ... Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que ...
- Acórdão nº 1990/0012259-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22; ... #Incluído pela Lei ... potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada ... #Incluído pela Lei ... , no mesmo prazo, ordenar o respectivo depósito ... § 5° Se o terceiro, sem justa causa, ...
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... de busca e apreensão e depósito da coisa vendida pelo ... ao procedimento ...
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Acórdão nº 2015/0299643-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIADA. PAGAMENTO DE DEPÓSITO PARA IMISSÃO ... de Santa Catarina ajuizou Ação Civil ... jurídica dos fatos, procedimento comumente adotado pelo STJ, em demandas ...
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Acórdão nº 2015/0016477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO OU DEPÓSITO. DESNECESSIDADE DE NOVA ... provimento dado em Ação ... procedimento fiscal ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... árias ao recebimento e guarda, em depósito, das substâncias ilícitas, drogas ou ... CAPÍTULO IV ... DO PROCEDIMENTO PENAL ... Seção Única ... Do procedimento ... ou as condições em que se desenvolveu a ação criminosa e as circunstâncias da prisão, a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... IX - desinfecção - procedimento que consiste na eliminação de agentes ... o consumo, a guarda de alimentos e o depósito de produtos, roupas, objetos e materiais ... de conservação, a não ser pela ação do gelo ou por meio de métodos de conservação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... quando efetuado antes do início de procedimento de ofício, na hipótese do inciso II, "b", do ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... d) a criação de ação de classe especial, a ser subscrita pela União, ... ído pela vinculação, a título de depósito, das ações ou cotas de propriedade direta ou ... § 1º O mesmo procedimento do caput deverá ser observado para a emissão de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Nacional poderá disciplinar ainda o procedimento para o descarte das matrizes físicas dos ... no § 2º, é cabível o ajuizamento de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-525/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar veio sobre três aspectos e, qualquer o enfoque, busca a vala da rejeição. Fala-se em erro material na aplicação do direito pelo Regional quando da revisão da decisão agravada por petição: a aplicação do direito não gera erro material e o Tribunal Regional, Corte de Apelação,...
... , ainda, quanto a natureza do depósito e o munus do depositário (fls. 783, §5 º ) e ... decisão, não se discute ação de depósito mas sim procedimento em processo de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... "Art. 6º Se a ação de despejo tiver por fundamento a falta de ... ão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, ... em caso contrário, observar-se-á o procedimento ordinário ... § 6º Da sentença do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-525/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar veio sobre três aspectos e, qualquer o enfoque, busca a vala da rejeição. Fala-se em erro material na aplicação do direito pelo Regional quando da revisão da decisão agravada por petição: a aplicação do direito não gera erro material e o Tribunal Regional, Corte de Apelação,...
... , ainda, quanto a natureza do depósito e o munus do depositário (fls. 783, §5º) e ... decisão, não se discute ação de depósito mas sim procedimento em processo de ... -
Acórdão nº 2015/0153025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI 10.826/03. TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL. NÃO CABIMENTO. ... OMISSÃO E\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0057886-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VIOLAÇÃO DO ART. ... do ajuste e na apólice, procedimento sabidamente inviável na ... recurso condicionada ao depósito da respectiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ação penal subsequente. ... , na modalidade manter em depósito", mostra-se ... prescindível o mandado\xC2" ... da matéria fático-probatória, procedimento ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... abertura ou movimentação de contas de depósito e de pagamento; ... g) limites operacionais; ... apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública, movida em benefício de clientes ... de 1999, ficarão suspensos, e o procedimento" administrativo será arquivado se todas as condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0269570-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.847 - DF (2011/0269570-0) ... PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA DOS ... passiva necessária. No mais, o depósito" a que alude o art. ... 488, II, do \xC2" ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... XII - chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade ... VI - a ação integrada, complementar e descentralizada, de ... ário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária ... Parágrafo único. Os ...