ação de divórcio consensual
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Decisão Monocrática nº 51225457420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS COMPATÍVEIS. DEFERIMENTO.DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DAS PESSOAS FÍSICAS DEVE SER CONCEDIDO MEDIANTE PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E/OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DISPOSTO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio consensual. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA ... -
Decisão Monocrática nº 50564072820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. ... -
Decisão Monocrática nº 52496827320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS DEMANDANTES. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... TIPO DE AÇÃO: Partilha . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51070173420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS C/C DIVISÃO DE BENS C/C GUARDA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...FAMÍLIA. ação de divórcio consensual c/c alimentos c/c divisão de bens c/c ... -
Decisão Monocrática nº 50067444720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RESPALDADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS. NÃO SE EXIGE DOS REQUERENTES AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SITUAÇÃO DE MISÉRIA FINANCEIRA, SENDO QUE, NO CASO, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO POR ELES PRESTADA ESTÁ RESPALDADA PELOS DOCUMENTOS DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...agravo de instrumento. ação de divórcio consensual. gratuidade da justiça indeferida. ... -
Decisão Monocrática nº 52361901420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO ÀQUELES QUE SÃO NECESSITADOS, NA ACEPÇÃO LEGAL. 2. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ... . AÇÃO DE divórcio consensual. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ... -
Decisão Monocrática nº 50302692420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APENAS À PARTE QUE COMPROVOU SUA RENDA, SENDO ESTA INSUFICIENTE A SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. BENEFÍCIO RECLAMADO, CONTUDO, INDEFERIDO AO AGRAVANTE, QUE DEIXOU DE COMPROVAR SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, CONSIDERANDO QUE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA,...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...agravo de instrumento. ação consensual de divórcio. gratuidade da justiça. concessão ... -
Acórdão Nº 0000275-28.2021.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS ADVOGADAS REQUERIDAS. (I) ADVOGADAS CONTRATADAS PELO AUTOR E POR SUA EX-ESPOSA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SUBSEQUENTE AJUIZAMENTO, UM MÊS DEPOIS, DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRA...
...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE ...ESPOSA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONSENSUAL. SUBSEQUENTE AJUIZAMENTO, UM MÊS. ... -
Acórdão Nº 0919343-24.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 19-10-2015
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM INDIVISÍVEL. CONDOMÍNIO RECONHECIDO EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FEITO AUTÔNOMO. NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL.COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA CÍVEL. CONFLITO ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1.Discute-se qual juízo (cível ou de família) é competente para resolver a
...CONFLITO NEGATIVO. DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. DE COISA COMUM ...EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FEITO. AUTÔNOMO. NATUREZA. ... -
Acórdão Nº 5002793-78.2021.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. EX-CÔNJUGE QUE NÃO QUITOU FATURA DE FINANCIAMENTO, O QUE LHE COMPETIA, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA...
... interposto por EDINA REGINA THEISS em ação de obrigação de fazer c/c indenização por ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ... -
Decisão Monocrática nº 52480821720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, O QUAL DEFINIU A PARTILHA DE BENS. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível admitir a cumulação, na mesma tutela executiva, do cumprimento de sentença que reconhece a...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...ÇA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, O QUAL ... -
Decisão Monocrática nº 51307136520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, C/C COM GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E DIREITO DE VISITAS. PEDIDO DE AJG PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...família. ação de divórcio CONSENSUAL, C/c COM GUARDA, FIXAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50443588620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA. EXPEDIÇÃO DE FORMAL CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. POSSIBILIDADE DE DISPENSA. A DECISÃO AGRAVADA CONDICIONA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE ALGUMA OBRIGAÇÃO NÃO ATENDIDA PELO VARÃO, A INVIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Casamento . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio consensual. partilha. EXPEDIÇÃO DE FORMAL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001772-54.2017.8.19.0080 (Criminal), 23-01-2019
Direito Civil. Direito das Famílias. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de divórcio consensual. Recurso manejado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade de fixação de cláusulas versando sobre guarda, alimentos e regulamentação de convivência do filho (então menor). Ausência de obrigatoriedade. Demanda que deve ser observada à luz do seu fundamento...
...Processual Civil. Apelação Cível. Ação de. divórcio consensual. Recurso manejado. pelo ... -
Acórdão Nº 0500055-96.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2ª VARA DE RIO LARGO/CÍVIL E A 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. COMPETÊNCIA FIXADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. REGRA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE CARÁTER TERRITORIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES E...
...DA CAPITAL/FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONSENSUAL. COMPETÊNCIA. FIXADA. ... -
Acordao Nº 120465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. 1) Tendo a decisão recorrida analisada pontualmente cada situação especial e excepcional posta para apreciação e não havendo quaisquer vícios ou irregularidades, mantém-se o decisum nos termos proferidos. 2) Agravo de...
... da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Divórcio Consensual, Processo nº ... -
Acordao Nº 120465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. 1) Tendo a decisão recorrida analisada pontualmente cada situação especial e excepcional posta para apreciação e não havendo quaisquer vícios ou irregularidades, mantém-se o decisum nos termos proferidos. 2) Agravo de...
... da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Divórcio Consensual, Processo nº ... -
Acordao Nº 120465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. 1) Tendo a decisão recorrida analisada pontualmente cada situação especial e excepcional posta para apreciação e não havendo quaisquer vícios ou irregularidades, mantém-se o decisum nos termos proferidos. 2) Agravo de...
... da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Divórcio Consensual, Processo nº ... -
Acordao Nº 120465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. 1) Tendo a decisão recorrida analisada pontualmente cada situação especial e excepcional posta para apreciação e não havendo quaisquer vícios ou irregularidades, mantém-se o decisum nos termos proferidos. 2) Agravo de...
... da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Divórcio Consensual, Processo nº ... -
Acordao Nº 120465 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. 1) Tendo a decisão recorrida analisada pontualmente cada situação especial e excepcional posta para apreciação e não havendo quaisquer vícios ou irregularidades, mantém-se o decisum nos termos proferidos. 2) Agravo de...
... da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Divórcio Consensual, Processo nº ... -
Acórdão nº 0016331-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CONVENCIONADA A VENDA DE BEM IMÓVEL E RATEIO DO VALOR ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. DILATAÇÃO PARA O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS...
... Vasconcellos Símaro, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Cominatória,. ... da obrigação assumida na ação de divórcio consensual, nos. seguintes termos:. "1. Intime-se ... -
Decisão Monocrática nº 51058958320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE
... TIPO DE AÇÃO: Fixação . ...família. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. ... -
Acordao N° 1699185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de divórcio consensual c/c regulamentação de guarda e alimentos. Menor. Ausência de prejuízo. Competência relativa. Declaração de incompetência de oficío. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 53, inciso ii, do cpc/2015, para artigo 53, inciso i, alínea ?a?, do cpc/2015, para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50000979520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DO DIVÓRCIO. PRETENSÃO UNICAMENTE POSSESSÓRIA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “POSSE (BENS IMÓVEIS)”. RELATOR PREVENTO POR TER ANALISADO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO JÁ ARQUIVADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 180, V, DO RITJRS. Tratando-se de apelação interposta nos autos de ação de reintegração de...
... TIPO DE AÇÃO: Bem de família ... INICIAL, DESDE O ACORDO ENTABULADO NO DIVÓRCIO ENVOLVENDO O RÉU E A SUA REPRESENTANTE. ... celebrado na ação de divórcio consensual, uma vez que este foi cumprido, tanto que os ... -
Acordao Nº 113492 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DO BEM PARTILHADO POR OCASIÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Constatado erro material na qualificação do bem quando da formalização da partilha, a parte interessada deve requerer a retificação do correspondente formal, nos autos da própria ação de...
... Vinicius Gouvea Quintas, nos autos da ação de sobrepartilha por ele ajuizada em face de ANA ... a inicial, a ré formulou pedido de divórcio cumulado com partilha de bens em face do autor, ... de divórcio c/c partilha de bens foi consensual e, portanto, a descrição dos bens foi feita em ...