ação de execução de cheque
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
- Acordao Nº 132899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0162082-10.2013.8.19.0004 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. 1. Cinge-se a controvérsia em analisar a ocorrência da prescrição na hipótese. 2. O art. 33 da Lei nº 7.357/85 preceitua que o cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... 1 ... ão do prazo de apresentação do cheque, a ação de ... execução por falta de pagamento do ... -
Acórdão Nº 0025062-23.2017.8.16.00351 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE ... APELAÇÃO CÍVEL ... POSSIBILIDADE ... TÍTULO SEM ... CIRCULAÇÃO. AÇÃO QUE VISA A EXECUÇÃO DE CHEQUE ... ENTREGUE COMO ...
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Acórdão nº 50000857320148210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... Malgarin nos autos dos embargos à execução de título extrajudicial opostos por C H BENITES ...
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Acórdão nº 50016168220208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... A parte recorrida ajuizou ação de execução de título extrajudicial, aparelha com 4 cheques ... APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE. AÇÃO ANULATÓRIA. AGIOTAGEM. ACORDO REALIZADO ...
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Processo nº 0002603-62.2017.8.19.0061 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2017
Ementa: Voto Cuido de Ação de Execução de Cheque, Cuja a Divida É Objeto de Ação de Consignação Em Pagamento. Há Conexão Na Hipótese, Post Oque O Documento de Fls. 107 Comprava que O Mesmo Cheque Objeto Do Protesto Também Integra a Outra Demanda. O Juízo Cível É Prevento, Posto que Em 13/02/2017 Foi Lavrada Certidão de Tempestividade Da Contestação Naquela Juízo, O que Pressupõe Citação Anterior,
... : RECURSO INOMINADO ... : Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / ... - Acórdão Nº 5008363-43.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
- Acórdão Nº 5024148-49.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdão nº 1.0433.18.016870-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARTIGO 300, DO CPC - REQUISITOS - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CHEQUE - CIRCULAÇÃO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO.1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo...
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Acórdão nº 1.0604.12.003101-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A ação de execução de cheque deverá ser ajuizada em seis meses contados da expiração do prazo de apresentação para pagamento, que em se tratando de mesma praça será de trinta dias e sessenta dias quando emitido em local diverso de onde deva
... APELAÇÃO. AÇÃO" DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE P\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0604.12.003101-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A ação de execução de cheque deverá ser ajuizada em seis meses contados da expiração do prazo de apresentação para pagamento, que em se tratando de mesma praça será de trinta dias e sessenta dias quando emitido em local diverso de onde deva
... APELAÇÃO. AÇÃO" DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE P\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0432.14.000985-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CHEQUE - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECLUSÃO PRO JUDICATO. O direito processual civil brasileiro é adepto ao instituto da preclusão dos atos processuais. Neste viés, ressalta-se a preclusão pro judicato, que guarda relação com o princípio da inalterabilidade das decisões, tendo em vista, estabelecer que após ser proferida uma decisão pelo...
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Acórdão nº 1.0024.12.162814-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRIMEIRO CHEQUE - DEVOLUÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - CONTA ENCERRADA - SEGUNDO CHEQUE - APRESENTAÇÃO AO SACADO - INUTILIDADE - DESNECESSIDADE - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE CONFIGURADOS.- A ação de execução é embasada em dois cheques emitidos pelo executado, cuja conta corrente e o banco sacado são os mesmos.-
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Acórdão Nº 0300624-96.2016.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... INCISO I DA LEI N. 7.357/85 (LEI DO CHEQUE). EXTINÇÃO ... DO PROCESSO QUE SE IMPÕE ...
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Decisão Monocrática Nº 0462180-48.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-06-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO ... JULGAMENTO CITRA PETITA. CHEQUE NOMINAL À PESSOA FÍSICA ... AÇÃO MANEJADA ...
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Relatório e Voto com número 5086328-91.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO IAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0040176-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0515.16.005182-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENDOSSO EM BRANCO. QUESTIONAMENTO. PORTADOR. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. - O portador do cheque endossado em branco possui legitimidade para figurar no polo ativo da ação executiva, presumida a regularidade do endosso, cabendo ao interessado o ônus de provar a alegação de irregularidade oposta ao direito reclamado pela parte autora.
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Acórdão Nº 0800721-05.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FALSIDADE DA ASSINATURA DO EMITENTE. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA. EXEQUENTE QUE COMPÔS O POLO PASSIVO DA AÇÃO COGNITIVA. CAPÍTULO NÃO RECORRIDO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO IMPEDE AÇÃO AUTÔNOMA. ADEQUADO MANUSEIO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ÔNUS SUCUMBENCIAL...
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Acordao N° 1310886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Extinção. Art. 924, inciso v, do cpc. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente ocorre quando o credor, após ter impulsionado o poder judiciário com o intuito de obrigar o devedor ao cumprimento da prestação inadimplida, torna-se inerte em adotar providências...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... ão executória para haver o pagamento de cheque é de seis (6) meses, ... contados do fim do ... -
Acórdãos nº 0103297-65.2002.8.26.0515 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Rosana Juiz (a): Jocimar Dal Chiavon Ação de execução de título extrajudicial – Cheque – Sentença de extinção – ...