Ação de habeas data
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Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 317.606 - BA (2015/0042609-9) ... data ... ao mérito da ação ...
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Acórdão nº 2010/0059260-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal,
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 167.844 - MG (2010/0059260-4) ... início na data ... de andamento processual da ação" penal que, embora ... determinada a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0145680-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.797 - SP (2015/0145680-7) ... o HC n. 325.158/SP foi julgado na data ... ação ...
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Acórdão nº 2011/0159398-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 212.710 - SP (2011/0159398-9) ... ério Público, no exercício da ação penal pública, atua de ... Ademais, tendo sido cientificada da data" do julgamento da apelação, ... Documento:\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0390525-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 283.173 - CE (2013/0390525-1) ... ação penal, não sendo possível ... permitiu desde aquela data ...
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Acórdão nº 2014/0143775-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL QUE CORRE DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE E QUANTIDADE DE RÉUS (OITO) E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRU
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.930 - MA (2014/0143775-5) ... CRIMINAL. ... OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL QUE CORRE DENTRO DE PRAZO ... nova data para sua ocorrência (10/12/2014) ... -
Acórdão nº 2015/0104014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 322.960 - GO (2015/0104014-6) ... Brasília (DF), 10 de dezembro de 2015(Data ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000562-31.2014.5.06.0000), 01-03-2016
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Os dispositivos legais indicados pela parte autora como tendo sido violados em sua literalidade não se aplicam a ação cuja sentença ela pretende rescindir, a teor da Instrução Normativa nº 27 do TST, cujo artigo 1º estabelece que "As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto...
... do Trabalho da 6ª Região EMENTA EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO ... , tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Rescisória, Ação ... -
Acórdão nº 2014/0087710-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 292.794 - PB (2014/0087710-0) ... ação a ... justificar penalidade exacerbada ... data" do recebimento da denúncia – 6/3/2006 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2013/0176269-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 38.506 - AM (2013/0176269-8) ... PLEITOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E ... a data ...
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.365 - SP (2013⁄0134734-7) ... e o[s] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão ... a natureza dos alimentos devidos na data da propositura da demanda, aí incluídos aqueles ...
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Acórdão nº 2012/0103673-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 243.126 - GO (2012/0103673-0) ... ação penal ... data" designada ... para o interrogatório \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0318809-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 345.672 - SP (2015/0318809-6) ... ósito, esta Corte, de longa data, já firmou jurisprudência no ... da ação ...
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Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 297.450 - RS (2014/0151020-6) ... AÇÃO PENAL. ... mostrou inoportuna na data inicialmente estabelecida no bojo ...
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Acórdão nº RHC 29544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 29.544 - RJ (2011⁄0006610-2) ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA ... nos autos, qualquer documento que comprove a data do último pagamento da prestação indevida ...
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Acórdão nº 2011/0049339-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 29.994 - RJ (2011/0049339-3) ... AÇÃO" PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO\xC2" ... 60 (sessenta) dias após a data ...
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Acórdão nº 2015/0252103-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 338.014 - GO (2015/0252103-4) ... conhecimento da ação ... Brasília (DF), 23 de agosto de 2016(Data ...
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Acórdão nº 2015/0240227-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.292 - SP (2015/0240227-0) ... periculosidade social da ação ... In casu, o réu alterou a data ...
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Acórdão nº 2013/0358278-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 280.682 - MT (2013/0358278-0) ... PENAL. HABEAS CORPUS . 1. AÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... APROPRIAÇÃO ... data em ...
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Acórdão nº 2015/0217134-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 334.840 - PE (2015/0217134-0) ... 2. In casu, a ação ... data" ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0041024-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Sabe-se que o excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.135 - AL (2015/0041024-5) ... processante demonstra que a ação" penal tramita de ... forma regular,\xC2" ... encontra-se agendada para data próxima, qual seja, ... -
Acórdão nº 2013/0140975-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITOS. 1. Ação constitucional de natureza mandamental, o recurso em habeas corpus tem como...
... EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.529 - SP ... 1. Ação ... de execução da pena e alterada a data-base, mostra-se ... -
Acórdão nº 2015/0093145-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE POR DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situa
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.977 - SP (2015/0093145-3) ... no ano de 2013, o que, data venia , não se afigura ... trânsito em julgado da ação" penal, se por outro motivo não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0117008-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM OUTRO...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.601 - SC (2015/0117008-0) ... deu causa à suspensão da ação penal, nos ... data ... -
Acórdão nº 2015/0265660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.898 - SP (2015/0265660-3) ... veio a ser preso na data ... trânsito em julgado da ação ...