ação de impugnação de diplomação
- Decisão Monocrática nº 54116 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
- Decisão Monocrática nº 44076 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
- Decisão Monocrática nº 94027 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2014
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL, ELEITORAL E CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AJUSTIÇA COMUM E A JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CAUSA DE PEDIR QUE APONTA ILÍCITOS CIVIS. BUSCA DE TUTELA DOSDIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE QUESTÕES LIGADAS ÀPROPAGANDA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.1. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 164ªZona Eleitoral de...
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Acórdão nº 33645 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... C URIA E ... : A SSOCI AÇÃO N ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo ... na Universidade possibilitou a diplomação de 17 mil estudantes do in terior do ... Também não acolho a impugnação de que a existência de uma comissão ...
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Acordão nº 35741 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 2009
RECURSO ESPECIAL. RCED. PREFEITO. REELEIÇÃO. ELEIÇÃO 2008. VICE-PREFEITO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixando o autor de, no prazo legal, promover a citação do vice para integrar relação processual em recurso contra expedição de diploma proposta contra o prefeito eleito, extingue-se o feito sem resolução do mérito, em razão da decadência.
... vice-prefeito integrar o pólo passivo da ação, em face da existência de litisconsorte passivo ... Ocorrência, na impugnação a expedição de diploma, se o vício alegado ... "no que o denominado recurso contra a diplomação, verdadeira ação de impugnação, veio a ser ... -
Direito Processual Penal
... -se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de ... federal é cometido antes da diplomação, o julgamento caberá ao juízo de primeira ... ório instaurado por meio da impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ...
- Decisão Monocrática nº 5186458 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
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Acordão nº 1438 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
... Recurso ordinário. Ação de impugnação de mandato eletivo. Art. 14, § ... iniciou-se no dia seguinte ao da diplomação, ou seja, 20.12.2006, encerrando-se em ...
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Decisão monocrática Nº 1374868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 26/TSE. INOVAÇÃO ... ça do Estado de São Paulo nos autos da Ação Civil Pública nº 0007395- -79.2011.8.26.0318 ... extraordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral, já que em ...
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Direito Constitucional
... passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não recepção de uma ... (C) é passível de impugnação por qualquer cidadão, por meio de ação ... Deputado, por crime ocorrido até a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à ...
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Decisão monocrática Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... Tribunal Federal em razão da diplomação do paciente no cargo de Deputado Federal, o ... de defesa, na fase de diligências da ação penal originária, consoante o art. 10, da Lei n ... ário, uma vez que esses meios de impugnação da decisão judicial partem do pressuposto da ...
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Decisão da Presidência nº 1115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... ao agravo regimental, julgou prejudicada a Ação Cautelar nº 0602948-95 e revogou a liminar ... por Primavera' informou em sua impugnação que o Recorrente chegou a propor Medida Cautelar ... data das eleições, ou de eventual diplomação do candidato; e (II) vejo presente a ...
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Decisão da Presidência nº 25575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... , a reclamante narra que, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº ... o dia das eleições e o dia da diplomação ... E isso porque as eleições de 2008 foram ... ória como sucedâneo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ... Acerca do ...
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A segurança jurídica dos resultados das eleições no Brasil
Marcelo de Bessa: A segurança jurídica dos resultados das eleições
... o ajuizamento tempestivo, por exemplo, de ação de impugnação de mandato eletivo ou de ação ... 22, da LC 64/90 — prazo até a diplomação dos eleitos), ação de impugnação de mandato ... -
Acórdão nº 239 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 22 de Abril de 2014
Ementa: RECURSO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES ... Eletivo é de 15 dias contados da diplomação ... 2. Consoante entendimento jurisprudencial, ...
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Acordão nº 33085 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Junio de 2010
... EMENTA RECURSO ELEITORAL - AÇÃO FUNDADA NOS ARTS 41-A E 73 DA LEI 9504/97 - FATOS ... CAUSA D~ PED1R DE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... - PROPOSITURA EXTEMPORÃNEA (APOS A DIPLOMAÇÃO) - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA 1 ...
- Acordão nº 1438 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
- Acórdão nº 158 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 22 de Mayo de 2014
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Acordão nº 6507 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Abril de 2006
... em três dias, contados da diplomação ... Os fatos ocorridos e conhecidos antes dos ... que permita a sua apuração em outra ação ... A preclusão rege todo o processo eleitoral, ... que seja intentada medida visando à impugnação das eleições com base em violação da lei ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 371 08/02/2018 14:35:17 ... Francisco Dirceu Barros ...
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AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... 22, XIV, LC 64/90 ... Anteriormente, se admitido o abuso, exemplificativamente em uma AIJE, e sucedida a diplomação, no prazo legal deveria ser aforada a AIME. Com a nova AIJE, se realizada a diplomação, o provimento se procedente implica na sua cassação ou ...
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Decisão da Presidência nº 7123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2002
... 4/18), que, suscitado, em sede de ação popular, pelo MM ... Juiz Federal da 15ª Vara - ... interposição do recurso contra a diplomação (Código Eleitoral, art. 262, IV) ou de to da ação de impugnação de mandato eletivo (CF, art. 14, §§ 10 e 11) ...
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Decisão da Presidência nº 7123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2002
... 4/18), que, suscitado, em sede de ação popular, pelo MM. Juiz Federal da 15ª Vara - ... interposição do recurso contra a diplomação (Código Eleitoral, art. 262, IV) ou de to da ação de impugnação de mandato eletivo (CF, art. 14, §§ 10 e 11) ...