ação de impugnação de diplomação
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Acórdão Nº 0600085-89.2021.6.26.0317 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18-04-2022
... ELEIÇÕES DE 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ALEGAÇÃO ... podem ser propostas até a data da diplomação porque, após esta data, restaria o ajuizamento a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e do Recurso Contra ...
- Decisão Monocrática nº 350 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 5390 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PRAZO. OSITURA. DIPLOMAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. De acordo com a ... , ainda, o ajuizamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e do Recurso Contra ...
- Decisão Monocrática nº 39328 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
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Acórdão Nº 1470948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... Absolvição. Termo final. Diplomação ... Interpretação do art. 11, § 10, da Lei ... , na esfera penal, foi distribuída nova Ação de Revisão ... Criminal nº ... impugnação dos fundamentos da decisão recorrida, mesmo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0096117-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Recurso de Apelação nº 0096117-50.2020.8.19.0001 I Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital - RJ Apelante: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI, nome fantasia JORNAL DA CIDADE ONLINE Apelada: TAINA NALON XAVIER Relator: Ricardo Pinheiro Machado R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI,
- Decisão Monocrática nº 556 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
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Recurso Contra a Diplomação
... ; 7.6.2 Ausência de condições de elegibilidade; 7.6.3 Impugnação ao registro; 7.6.4 Efeitos do recurso ... 7.1 Introdução ... se confunda este recurso com a figura da Constituição de 1988, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ser propos-ta dentro de quinze dias ...
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Acórdão nº 2007.01.00.002209-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Marzo de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. "ESCÂNDALO DOS GAFANHOTOS". SONEGAÇÃO FISCAL. MANDANTE DOS GAFANHOTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO POR ESTA CORTE. PRESTÍGIO À VIA RECURSAL PRÓPRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1.. Como está pacificado na jurisprudência, o habeas corpus não é...
... de equívoco cometido no processamento da ação penal, consubstanciado em cerceamento de defesa ... que esta é a seara adequada para a impugnação da sentença condenatória em todos os seus ... ostentada pela paciente desde a sua diplomação no ano de 2007. Não merece guarida a pretensão ... -
Acórdão nº 2007.01.00.002209-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Marzo de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. "ESCÂNDALO DOS GAFANHOTOS". SONEGAÇÃO FISCAL. MANDANTE DOS GAFANHOTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO POR ESTA CORTE. PRESTÍGIO À VIA RECURSAL PRÓPRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1.. Como está pacificado na jurisprudência, o habeas corpus não é...
... de equívoco cometido no processamento da ação penal, consubstanciado em cerceamento de defesa ... que esta é a seara adequada para a impugnação da sentença condenatória em todos os seus ... ostentada pela paciente desde a sua diplomação no ano de 2007. Não merece guarida a pretensão ... -
Acordão nº 28025 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Agosto de 2009
... 41-A DA LEI N° 9.504/97. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS ... investigação judicial, a ação de impugnação de mandato eletivo e o recurso contra expedição ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... o que consta no texto normativo: “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ” ... Objetiva a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ... -
Da Proclamação e da Diplomação dos Eleitos
... @@4.6 Fiscalização e impugnação ... A diplomação poderá ser fiscalizada e impugnada pelos partidos ... 09 Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo: a) pode ser proposta a partir da ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... , passará automaticamente, no ato da diplomação", para a inatividade; E: incorreta. Determina o \xC2" ... (C) O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da ...
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Acordão nº 1320 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Febrero de 2004
... CABIMENTO ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... AÇÃO ... de prefeito e vice-prefeito e a diplomação e posse dos segundos colocados ... Vistos, etc., ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 2º DA EC ... ção e o termo final do prazo para a impugnação de candidaturas ... @@2.5 Outras regras ... o trânsito em julgado após a diplomação, a declaração de inelegibilidade implicará ...
- Decisão Monocrática nº 9678 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2014
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... desde o calendário eleitoral até a diplomação dos eleitos, e possuem força de lei, podendo ser ... Na esfera criminal depende de ação penal pública, tendo como titular o Ministério ... no Direito Eleitoral é: (a) impugnação de registro de candidatura (LC nº 64/90, art ...
- Decisão Monocrática nº 147 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
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Acordão nº 24760 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2005
Recurso em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Inexistência de Litispendência em Face de Investigação Judicial Eleitoral e de Recurso contra a Diplomação - Presença do Interesse Processual - Recurso Provido - Remessa dos Autos À Origem para Prosseguimento do Processo.
... EMENTA: RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ELETIVO - INEXISTÊNCIA DE ... ELEITORAL E DE RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - PRESENÇA DO INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2020
... se depreende da leitura do Edital de Diplomação dos Eleitos (Edital nº 32/2020), a autoridade ... juízo de primeira instância nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE nº ... ocasião do julgamento de ação de impugnação de mandato eletivo em que se reconheceu a ...
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Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
... Público Eleitoral para a propositura da ação cabível ... Ademais, se for comprovado ... de 180 dias a contar da sessão de diplomação ... De acordo com o novo § 4º do art. 81 ... de Diploma – RCED ou em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME -, ações que podem ...
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Decisão monocrática Nº 0600877-75.2020.6.15.0061 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 18-04-2023
... ª Zona Eleitoral que julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta ... o ajuizamento, em data pretérita à diplomação, da “Ação de Investigação Judicial ...
- Decisão Monocrática nº 8680 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2014