ação de impugnação de diplomação
- Decisão Monocrática nº 769 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Abril de 2016
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Decisão da Presidência nº 26100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2016
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2 ... 09), na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (REsp 166-29) da qual ... está na iminência de permitir a diplomação e posse, de forma injusta e ilegal, da candidata ...
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Magistratura TJGO 2021
... 5. Em ação de investigação de paternidade, a recusa do ... nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação ... (D) ... de trinta dias contados da data da diplomação ... 69. A respeito da organização da ...
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Acórdão Nº 0600071-65.2021.6.13.0318 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 01-07-2022
... SUPLENTE. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... a inscrição dos eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos, ressalvada a hipótese de ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo prevista no § 10 do artigo 14 ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ... "RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO. PEÇA FIRMADA EM CAUSA PRÓPRIA POR ADVOGADO ...
- Decisão Monocrática nº 90596 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Mayo de 2014
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Direito Eleitoral
... Eleitoral substantivo e adjetivo – 1.4 Ação e relação processual eleitoral ... 1.1 ... diplomação dos eleitos etc ... Segundo, ainda, o ... , arguição de inelegibilidades, impugnação de eleições, de diplomação de candidatos etc ...
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Decisão monocrática Nº 9368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... nº 0600041-05/PI, e assegurar sua diplomação e posse no cargo de Prefeito de Juazeiro do ... Ajuizada ação cautelar, perante o TSE, para requerer efeito ... Complementar 64/90 ou em ação de impugnação de mandato eletivo ... Embargos de ...
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Acórdão nº 31284 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
ELEIÇÕES 2010. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTIGO 262, INCISO IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO RECEPÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. RECEBIMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FUNGIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. 1. Na compreensão deste Tribunal Superior, ao julgar o RCED nº 8-84/PI, a redação original do inciso IV do artigo 262
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Decisao Nº 8000211-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... deferida para suspender a posse e diplomação da suplente não mostra-se adequada, porque não ... , cuja candidatura não foi objeto de impugnação". ” ... A agravante defende a reforma da decis\xC3" ... Assevera que o agravado é réu em ação sob acusação de prática do crime previsto ...
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Acordão nº 790 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. GOVERNADOR E VICE. DEFERIMENTO. PRODUÇÃO. PROVA. ALEGAÇÃO. PRECLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I - O agravante deve atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não se limitando a reproduzir as razões do pedido indeferido (Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça). II - Não há que falar em
... processual somente foi aberta com a diplomação dos agravantes ... 111 - Decisão agravada ... ção de recurso contra diplomação e ação de impugnação de mandato eletivo somente ... - Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
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Exercícios prácticos
... agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... impugnação que não possui prazo determinado; endereçado ao ... federal é cometido antes da diplomação, o julgamento caberá ao juízo de primeira ...
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Decisão da Presidência nº 27732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... eleitoral, totalização de votos, diplomação e posse dos novos eleitos, ao MM Juiz da 11ª ... I Os paradigmas A presente ação está fundamentada na tese de que toda decisão ... 5, p. 17), sem impugnação da decisão assim redigida: Trata-se de pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 1715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Febrero de 2010
... da representada e sua consequente diPLomação e posse no referido cargo (fls. 2-5) ... ário se faz a propositura de uma nova ação como meio hábil para anular o diploma, ... só se aplica aos procedimentos de impugnação de registro de candidatura, e não às ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 5º, §6, da Lei nº 7347/85-Lei de Ação Civil Püblica, e 585, VIL do Código de ... LC 64/90, quando detectado antes da diplomação), seja através ... da Ação de Impugnação de ...
- Decisão Monocrática nº 54116 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
- Decisão Monocrática nº 44076 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL, ELEITORAL E CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AJUSTIÇA COMUM E A JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CAUSA DE PEDIR QUE APONTA ILÍCITOS CIVIS. BUSCA DE TUTELA DOSDIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE QUESTÕES LIGADAS ÀPROPAGANDA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.1. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 164ªZona Eleitoral de...
- Decisão Monocrática nº 94027 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2014
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Acórdão nº 33645 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA ...
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Acordão nº 35741 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 2009
RECURSO ESPECIAL. RCED. PREFEITO. REELEIÇÃO. ELEIÇÃO 2008. VICE-PREFEITO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixando o autor de, no prazo legal, promover a citação do vice para integrar relação processual em recurso contra expedição de diploma proposta contra o prefeito eleito, extingue-se o feito sem resolução do mérito, em razão da decadência.
... vice-prefeito integrar o pólo passivo da ação, em face da existência de litisconsorte passivo ... Ocorrência, na impugnação a expedição de diploma, se o vício alegado ... "no que o denominado recurso contra a diplomação, verdadeira ação de impugnação, veio a ser ... -
Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... (A) A impugnação judicial a respeito da inconstitucionalidade da ... , passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade ... (C) O Governador de ...
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Acordão nº 1438 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2009
Recurso ordinário. Ação de impugnação de mandato eletivo. Art. 14, § 10, da Constituição Federal. Prazo decadencial. Prazo que não se suspende ou interrompe. Precedente. Art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil. Aplicabilidade à AIME. Prorrogação do termo final para ajuizamento. Primeiro dia útil subsequente ao recesso forense. Após esse prazo ocorre a decadência. Precedente. Agravo regimental
... Recurso ordinário. Ação de impugnação de mandato eletivo. Art. 14, § ... iniciou-se no dia seguinte ao da diplomação, ou seja, 20.12.2006, encerrando-se em ... - Decisão Monocrática nº 5186458 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014