ação de indenização contra banco
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : BANCO CITIBANK S A ... RECORRENTE ... POR DOENÇA. AFASTAMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ... QUESTIONÁRIO ... Nº 98/STJ ... 1. Ação" de cobrança na qual se busca o pagamento\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0164660-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR BANCÁRIO. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO NÃO AUTORIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LITISCONSÓRCIO...
... RECORRENTE ... : BANCO DA AMAZÔNIA S/A ... para ocupar o polo passivo da ação ... pelo juiz a título de indenização" por dano moral deve ... ser proporcional\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... Art. 475-Q. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de ... pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável ... ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu art. 741 passa a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA EM FILA DE BANCO. LEGISLAÇÃO LOCAL. PERÍODO EXCESSIVO PARA RECEBER ATENDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. Ação ajuizada em 16/08/2013. Recurso especial interposto em 12/08/2015 e distribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2. Danos morais: grave ofensa à personalidade. Precedentes. 3. A mera invocação de legislação
... RECORRENTE ... : BANCO" DO BRASIL S/A ... : GUSTAVO AMATO PISSINI\xC2" ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... INDENIZAÇÃO ... ATENDIMENTO. CONFIGURAÇÃO ... 1. Ação ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Indenização ajuizada porparticular contra o Banco do Brasil com o objetivo de obter areparação dos danos morais e materiais ocasionados pelo desfalque emsua conta Pasep. 2. De acordo com a orientação
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Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Trata-se, na origem, de Ação de Indenização ajuizada porparticular contra o Banco do Brasil com o objetivo de obter areparação dos danos morais e materiais ocasionados pelo desfalque emsua conta Pasep.2. De acordo com a orientação...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23 e parágrafos); ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ...
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Acórdão nº 50050688120218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. - RESPONSABILIDADE. BANCO. AÇÃO DE TERCEIRO. SEQUESTRO RELÂMPAGO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO RESPONDE POR DANO MATERIAL OU MORAL QUE O CORRENTISTA SOFRA COM AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS MEDIANTE O DENOMINADO SEQUESTRO RELÂMPAGO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR...
... TIPO DE AÇÃO: Sucumbência ... APELANTE: ROSENI DA SILVA (AUTOR) APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... que julgou a ação anulatória c/c indenização que aquela promove em face deste, assim lavrada: ... ção por danos materiais e morais contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, , ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... a) para a fixação da justa indenização, na forma do artigo 147, § 1°, da ... Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor superior ao ... ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, ... cento ao ano, terão cláusula de garantia contra eventual desvalorização da moeda, em função ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errôneas
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Acórdão nº 2006/0124674-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MAGDA MONTENEGRO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra acórdão da 2ª Seção Cível do Tribunal de ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errôneas
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errôneas
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Desconto de duplicada não aceita - responsabilidade do banco endossatário por indenização decorrente da ação de sustação de protesto, uma vez devolvida a mercadoria pelo endossante-sacado
... desconto, duplicata sem causa, responde pela ação de sustação de protesto e deve indenizar o dano dele decorrente, ressalvado seu direito contra a endossante ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da 3a T. do STJ, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errôneas
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... I - três por cento ao ano para indenização de imóvel com área de até setenta módulos ... condominiais e os pagamentos em geral contra a prestação de serviços de telefonia, esgoto, ... ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições ...
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Acórdão nº 2003/0047438-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DUARTE FILHO RECORRIDO:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO:BEATRIZ SCHIEBLER E OUTRO(S) ... legítima para figurar no pólo passivo na ação pela qual esse mesmo correntista pleiteia ... Coutinho Filho ajuizou ação de indenização contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA N. 42/STJ. MATÉRIA COM JULGAMENTO SOBRESTADO POR DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. SOBRESTAMENTO.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta do...
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Acórdão nº 2013/0133720-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1. No tocante à alegada afronta aos arts. 4º e 5º da...
... AGRAVANTE ... : BANCO BCN S/A ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... CANCELAMENTO ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0236855-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMUNICAÇÃO PRÉVIA À PUBLICIDADE DO REGISTRO. COMANDO LEGAL ATENDIDO. 1. De acordo com o sistema instituído para inclusão nos serviços de proteção ao crédito
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... a existência do débito ao banco de dados que, ... -
Decisão Monocrática N° 07093543820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Cuida-se de Apelação Cível (ID 15824243) interposta pela parte Autora, CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO, contra sentença (ID 15824240) prolatada pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação revisional c/c indenização por danos materiais, proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, que acolheu, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva e indeferiu a petição inicial, extinguindo o...
... : CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S O Cuida-se de ... parte Autora, CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO, contra sentena (ID 15824240) prolatada pelo Juzo da 19 ... -
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errônea
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Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errônea
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) na origem,trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ão de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente; ... atos que praticarem quando investidos da ação fiscalizadora ... SEÇÃO II. Das práticas ... a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias necessárias; ... XV - ... ça Pública manterá e regulamentará banco de dados, garantido o acesso dos demais órgãos ...