ação de inventário negativo
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Decisao Nº 8025568-03.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-07-2020
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INVENTÁRIO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ... RELATÓRIO ... Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DA 1ª VARA ... ambos da Comarca de Valença, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº ...
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Acórdão nº 1.0000.21.203465-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO - ART. 55, CPC - INFLUÊNCIA NA PARTILHA - FEITO SENTENCIADO - PARTILHA HOMOLOGADA - EXCEÇÃO - §1º, ART. 55, CPC - SÚMULA 235, STJ - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO
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Acórdão Nº 0100450-88.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-08-2016
... : Competência ... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... IMÓVEL PERTENCENTE ... ária, tem rito diferenciado do inventário, ... circunstâncias que afastam a competência ... 2. Conflito negativo julgado procedente ... Vistos, relatados e ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... 166, VII, do Código Civil ... Cumpre lembrar que a ação declaratória de nulidade é imprescritível (art. 169 do Código Civil) e ... ; 20) declaração de inexistência de bens, se o inventário for negativo ... Trata-se de um rol exemplificativo o que apresentamos acima, ...
- Acórdão Nº 5056732-38.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-12-2021
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Acórdãos nº 0001589-65.2015.8.26.0369 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... INVENTÁRIO NEGATIVO Ausência de interesse ... inventario para o ajuizamento de ação trabalhista Autora única herdeira do ...
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Acórdão Nº 5032096-42.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E O DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS GRANDES ÁREAS DO DIREITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ISOLADAS. REDISTRIBUIÇÃO À QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, POR...
... Juventude da mesma comarca, proferida na "ação de inventário" ajuizada por Marilsa Campos ... VOTO ... Trata-se de conflito negativo de competência entre os Juízo do 1º Vara ... -
Acórdão Nº 0000515-17.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - LEI N. 6.858/80 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. EXISTÊNCIA DE BENS A ...
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Decisão Monocrática nº 51427300720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O INVENTÁRIO DA GENITORA E IRMÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA, RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU OUTRA CAUSA DETERMINANTE DA REUNIÃO DE PROCESSOS. JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O INVENTÁRIO SERÁ AQUELE QUE INICIALMENTE FOI DISTRIBUÍDA A AÇÃO. EXEGESE DO ART. 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... CONFLITO NEGATIVO" DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TRAMITA\xC3" ... -
Acórdãos nº 2019868-03.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Ação" monitória. Falecimento do réu. Substitui\xC3" ... Ausência de inventário negativo. Inexistência de bens não ...
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Acordao N° 1234653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de competência. Juízo da primeira vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Suscitante. Juízo da segunda vara cível, de família e de órfãos e sucessões de santa maria. Suscitado. Ação de inventário. Competência territorial. Competência relativa. Art. 65 do cpc. Impossibilidade de declaração de ofício. Súmula 33 do stj. Intimação da parte autora. Impossibilidade....
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ... SUSCITADO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... -
Acórdão nº 1019838-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 06-11-2023
EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONFISSÃO DE DÍVIDA – IMÓVEL DADO EM GARANTIA ARROLADO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA – UNIVERSALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC/2015 – CONFLITO IMPROCEDENTE.À...
... DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Inventário e Partilha, Competência] Relator: Des(a) ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE ... -
Decisao Nº 8047379-79.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 05-07-2021
... Advogado(s) : ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE JULGOU INVENTÁRIO DE CONJUGE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ...
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Ituaçu - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000152-05.2012.8.05.0134 Inventário Jurisdição: Ituaçu Requerente: Neuza Ferreira ... SENTENÇA ... Trata-se de ação de inventário negativo ajuizad a por NEUZA ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLORESTAAMAZÔNICA. DOMÍNIO PÚBLICO. TURBAÇÃO OU ESBULHO. DESMATAMENTO.OBRIGAÇÃO AMBIENTAL PROPTER REM. DIREITO DE SEQUELA AMBIENTAL.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ARTS. 319, II, E 320 DO CPC/2015.DEMANDADO DESCONHECIDO OU INCERTO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POREDITAL. ART. 256, I, DO CPC/2015. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DACOOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL....
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Acórdão Nº 5016486-97.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS E VARA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES SOBRE VALORES QUE NÃO FIZERAM PARTE DA PARTILHA NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE OU A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA NO INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA QUE POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.19.009700-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VARA CÍVEL OU VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.- Considerando a impossibilidade de modificação da competência absoluta tem-se que, ainda que se reconhecesse a conexão entre as ações reivindicatória, de inventário e a de usucapião, não...
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Acórdão Nº 5036967-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO PELO MAGISTRADO DA 4ª VARA CÍVEL EM FACE DO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, AMBOS DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. EMBARGOS DE TERCEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO ATÉ QUE SEJA DEFINIDA A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL INDICADO. CONSTRIÇÃO ANTERIOR ORIUNDA DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL QUE NÃO É O CERNE DA INSURGÊNCIA.
... Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juiz de Direito ... Sucessões da mesma comarca, nos autos da ação de Embargos de Terceiro n. 005, opostos no bojo da ação de Inventário n. 0010280-55.2012.824.0005.O juiz de Direito da ... -
Acórdão Nº 5055293-89.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR. DEMANDA DISTRIBUÍDA, POR DEPENDÊNCIA, À AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA CÍVEL DAQUELA MESMA COMARCA. JUÍZO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. AUTOS REDISTRIBUÍDOS, POR SORTEIO, AO JUÍZO SUSCITANTE. DEFENDIDA A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS....
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Acórdão Nº 0002624-67.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2013
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL GENÉRICO ... USUCAPIÃO CONTRA ESPÓLIO ... 1. “A ação de usucapião movida contra os herdeiros do de jus ... não guarda conexão com o inventário, por ser aquela ... consubstanciada em demanda de ...
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Acórdãos nº 1001435-27.2018.8.26.0045 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... prolatora: Renata Moreira Dutra Costa Inventário negativo Pedido feito por irmã do ... ção com inventariante por conta de ação trabalhista movida pelo irmão Autora ...
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Acórdãos nº 0044305-79.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... : São João da Boa Vista CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória ... ída por dependência a ação de inventário em trâmite perante a 3ª Vara Cível ...
- Acórdão Nº 5006855-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Santo estêvão - Editais
... AÇÃO : Inventário Negativo ... Inventariado: MARIA ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em ...