ação de inventário negativo
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Acórdão nº 0002466-26.2010.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002466-26.2010.8.11.0004 EMENTA:APELAÇÃO – INVENTÁRIO NEGATIVO – HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO DEMONSTRADA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A APELAÇÃO AUTORIZADA – REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTIGIU O INVENTÁRIO NEGATIVO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM AGUARDAR O PRAZO DE RECURSO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... APELAÇÃO – INVENTÁRIO NEGATIVO – HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO DEMONSTRADA – ... reforma a sentença que extingue a ação, por falta de pagamento das custas processuais, ... -
Decisão Monocrática nº 50088521520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO ... INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE PROLAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.069505-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ENTRE COMPANHEIRA E FILHOS DE PROPRIETÁRIO (FALECIDO) DO IMÓVEL EM LITÍGIO. DEMANDA ADSTRITA À MATÉRIA POSSESSÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E QUESTÕES SUCESSÓRIAS DISCUTIDAS EM AÇÃO AUTÔNOMA. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO.- Tratando-se de ação cuja lide está adstrita a questão possessória, ainda...
... deste Tribunal: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032234-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM OBJETO DE INVENTÁRIO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.- Quando a definição da propriedade dos bens discutidos na ação de extinção de condomínio ainda pende de solução em Inventário, há possibilidade de prolação de decisões conflitantes. - Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisõ
... V O T O Trata-se de Conflito Negativo de Competncia suscitado pelo MM Juiz de Direito ... -
Decisão Monocrática Nº 0003607-76.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE), AMBOS DA COMARCA DE CANINDÉ. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C IMISSÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO. CONEXÃO INEXISTENTE COM AÇÃO DE INVENTÁRIO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 1ª ... COMARCA DE CANINDÉ. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C IMISSÃO ... DE ... COM AÇÃO DE INVENTÁRIO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. NÃO ... -
Acórdãos nº 0334027-24.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... AÇÃO DE SONEGADOS. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO ... DE ABERTURA, AINDA QUE NEGATIVO. REQUISITO NECESSÁRIO PARA A ...
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Acórdão nº 0005814-22.2004.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Julio de 2017
... Trata-se de Conflito de Competência Negativo suscitado pelo ... MM. Juiz de Direito da 1ª ... nos autos da Ação de Imissão na Posse n.º ... de Camaçari, em apenso à Ação de Inventário n.º 0000403- ... 95.2004.8.05.0039, tendo em ...
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Decisão Monocrática nº 51234553820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. COMARCA DE NOVO HAMBURGO. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA COMARCA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 938/2013-COMAG. JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O INVENTÁRIO SERÁ AQUELE QUE INICIALMENTE FOI DISTRIBUÍDA A AÇÃO. DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO E INGRESSO NO SISTEMA EPROC QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA O...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50886606920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação de indenização e retenção por benfeitoria com pedidos e causas de pedir diversas da ação de inventário, não há risco de decisões conflitantes, conforme o disposto no art. 55 do Código de Processo Civil. CONFLITO NEGATIVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Superfície ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE Indenização ... causas de pedir diversas da ação de inventário, não há risco de decisões conflitantes, ... -
Acórdão Nº 5030584-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (CAPITAL) - EDUARDO LUZ EM FACE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIGUAÇU. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUIZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA EM FLORIANÓPOLIS. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 33 DO STJ....
... ) - Eduardo Luz, que suscitou conflito negativo de competncia, com base nos arts. 66, II e 951 e ... -
Acórdão Nº 5027867-34.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-07-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ EM FACE DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGUNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVENTÁRIO EM ANDAMENTO. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO DO INVENTÁRIO. IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES....
... Trata-se de ação de obrigação de ... do imóvel arrolado nos autos do inventário n. 5017622-16.2022.8.24.0091.No evento 4, ... - Eduardo Luz, que suscitou conflito negativo de competência, com base nos arts. 66, II e 951 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014758-52.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO E 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECLINIO DE OFICIO, COM BASE NO ULTIMO DOMICILIO DO FALECIDO. COMPETENCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO ATRAVÉS DE PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO DO ARTIGO 64 DO NCPC E SÚMULA 33 DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE PARA DECLARAR
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO ... DA 3ª VARA ... VARA DA COMARCA DE RIO BONITO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DECLINIO DE OFICIO, COM BASE ... -
Acórdão Nº 5031910-48.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... Porto Unio) suscitou o presente conflito negativo de competncia, nos seguintes termos (Evento ...
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Acórdão Nº 5027697-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE A 3ª VARA CÍVEL E A 2ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÕES QUE NÃO POSSUEM CORRELAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DECISÕES CONFLITANTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO RECONHECIDA. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO.
... , a juza singular suscitou conflito negativo de competncia (evento 27 dos autos originrios).Os ... -
Acórdão Nº 5008535-52.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara ... que "quando do aforamento da presente ação, havia dentre o rol de herdeiros pessoa menor que ... suscitado pontuou que a ação de inventário sobredita "não se amolda àquela prevista no ...
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Acórdão Nº 5039075-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... , julgar procedente o presente conflito negativo de competncia, nos termos do relatrio, votos e ...
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Acórdão nº 51846217120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL DECISÃO CONFLITANTE COM O QUE VENHA A SER DEFINIDO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO, PORQUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE BEM QUE INTEGRA O ROL DE BENS DAQUELE FEITO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. NA ESPÉCIE, O PEDIDO DE NATUREZA POSSESSÓRIA NÃO AGREGA DISCUSSÃO QUE ENVOLVA O DIREITO...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... Trata-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo MM. Juiz de ... de bens que decorrerá da ação de inventário, tal fato, por si só, não detém força ... -
Acórdão Nº 5038821-47.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DEMANDA AJUIZADA PERANTE A VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE HERDEIRO MENOR DE IDADE. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DO PROCESSO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO CÍVEL. CONFLITO SUSCITADO. ACOLHIMENTO. COMPETÊNCIA FIXADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA...
... Ribeiro requereu a abertura de inventário judicial, autuado sob o n ... Cíveis da comarca, ao fundamento de que a ação em tela não se amolda à previsão do art. 97, ... da 2ª Vara Cível suscitou o conflito negativo de competência presentemente apreciado, ... -
Acórdão Nº 5003134-38.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... pelo qual suscito o presente conflito negativo de competncia. Isso porque, ainda que, de fato, o ...
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Acórdão Nº 5011944-65.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITADO). INVENTÁRIO. AUTORA DA HERANÇA NÃO DOMICILIADA NA COMARCA ONDE AJUIZADA A AÇÃO. JUÍZO SUSCITADO QUE, DE OFÍCIO, DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL, E, PORTANTO, RELATIVA....
... comarca de São José suscitou conflito negativo de competência em face do Juízo de Direito da ... ência para processamento e julgamento da ação de inventário n ... -
Acórdão Nº 0919576-21.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
... INVENTÁRIO NEGATIVO ... APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU ... HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE ... POSSIBILIDADE DE ...
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Acordao Nº 18391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2011
PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTROVÉRSIA SOBRE ILEGALIDADE DE IMOVEIS ARROLADOS - INVENTÁRIO - ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS 1) O processo de inventário não se constituiu na via processual adequada para a discussão de fatos que dependam de instrução probatória, razão pela qual as dúvidas deverão ser dirimidas nas vias ordinárias. Ex vi...
RELATRIOTratam os autos de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA em que suscitante o Juzo de ... -
Acordao Nº 18391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2011
PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTROVÉRSIA SOBRE ILEGALIDADE DE IMOVEIS ARROLADOS - INVENTÁRIO - ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS 1) O processo de inventário não se constituiu na via processual adequada para a discussão de fatos que dependam de instrução probatória, razão pela qual as dúvidas deverão ser dirimidas nas vias ordinárias. Ex vi...
RELATRIOTratam os autos de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA em que suscitante o Juzo de ... -
Decisão Monocrática nº 51051341820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS INDENIZATÓRIOS C/C COBRANÇA POR USO EXCLUSIVO. PENDÊNCIA DE INVENTÁRIO. A AÇÃO QUE TEM POR OBJETO ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS INDENIZATÓRIOS EM FACE DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM CO-PROPRIEDADE, AINDA NÃO PARTILHADO, É DE COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL COMUM QUANDO NÃO HÁ CONFLITO SOBRE O DIREITO SUCESSÓRIO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... PENDÊNCIA DE INVENTÁRIO. A AÇÃO QUE TEM POR OBJETO ARBITRAMENTO DE ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE ... -
Acórdão Nº 0000059-48.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITADO) E 2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA (SUSCITANTE). CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA JÁ JULGADA E TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DA PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ART. 55, § 1º, DO CPC. SÚMULA
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3ª ... VARA DE SUCESSÕES DA ... CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...