ação de inventário negativo
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Acórdão nº 0016327-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2017
... Trata-se de Conflito Negativo de Competência, em que figura como ... Freitas, ora suscitado, nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por ... INVENTÁRIO JUDICIAL ... CONEXÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0071907-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE ... ENTO, INVENTÁRIO E PARTILHA. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0006018-47.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Acórdão Nº 0806187-11.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA N. 0806187-11.2018.8.10.0000 ...
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Decisão Monocrática Nº 0001565-98.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-05-2018
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. LIQUIDAÇÃO ... DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE OS RÉUS ... FORAM ...
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Acórdão nº 0801998-59.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2015
Conflito negativo de competência. Ação de alvará. Julgamento do mérito. Ação de inventário posterior. 3ª Vara de Família. 4ª Vara de Família e Sucessões. Competência do juízo que primeiro conheceu a matéria. Havendo saldo bancário superior a 500 OTN's, não é possível a liberação do montante por meio da expedição de alvará judicial para recebimento do valor, sendo necessária a abertura de...
... ÕES RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 4ª Vara ... da comarca de Porto Velho, nos autos da ação de inventário ajuizado por Elifas Johnson e ... -
Acordao N° 1699182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Regra geral. Relação de prevenção. Natureza funcional. Competência absoluta. Verificação de prevenção no caso concreto. Competência de terceiro juízo. Estranho ao incidente. Possibilidade. Precedentes. 1. O art. 48 do cpc dispõe acerca da regra geral de competência para as ações de inventário, ao passo que a competência é determinada, conforme
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REGRA ... -
Acordao N° 1601576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito das sucessões. Empréstimo. Devedor. Falecimento. Cobrança. Herdeiros. Preliminares. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade passiva. Não ocorrência. Pedido. Limites. Violação. Decote do excesso. Dívida. Comprovação. Herdeiro. Responsabilidade. Força da herança. Cumprimento de sentença. 1. A legitimidade para compor o polo passivo da ação de cobrança, diante da ausência de bens
... legitimidade para compor o polo passivo da ação de cobrança, diante da ausência de bens a ... nventariar e da realização do inventário negativo, é dos herdeiros ... 2. É vedado ao ... -
Acordao N° 1437341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. Processo sentenciado. 1. O art. 286, incs. I e iii, do cpc determina que a distribuição será realizada por dependência quando as causas de qualquer natureza ?se relacionarem por conexão ou continência, com outra já ajuizada?, ou ?quando houver ajuizamento de ações nos termos
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ... -
Acordao N° 1602605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Demanda que envolve a discussão de direito de incapaz. Ação proposta no foro do último domicílio da falecida. Hipótese de competência territorial. Natureza relativa. Incompetência do juízo arguida pelo ministério público. Inexistência de prejuízo aos interesse da menor. Declinação da competencia para o foro do domicílio da...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acordao N° 1731265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Ação que envolve a discussão de direito de incapaz. Ação proposta no foro do domicílio do menor. Hipótese de competência territorial. Natureza relativa. Incompetência do juízo arguida pelo ministério público. Averiguação de prejuízo aos interesses do menor. Inexistência. Declinação da competência para o foro do último...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acordao N° 1305622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Inventário. Prejudicialidade. Reunião. Prevenção. 1. O procedimento de inventário, judicial ou extrajudicial, é indispensável para determinar o destino dos bens deixados pelo de cujus, inclusive tomando em consideração a existência, ou não, de testamento. 2. O pedido e a causa de pedir da ação
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. PREJUDICIALIDADE ... REUNIÃO. PREVENÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07006169320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
Processo : 0700616-93.2022.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência. Conquanto por maioria, já decidiu esta 1ª Câmara Cível em hipótese similar: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE. 1. Caracterizada conexão a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do CPC, que cuida de competência...
... 8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competncia. Conquanto por maioria, j decidiu ... -
Acordao N° 1727747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Conflito negativo de competência. Processo civil. Ação de inventário. Competência territorial ou relativa. Determinação de emenda da inicial para esclarecimento acerca do foro competente para o processamento do inventário. Via transversa ou oblíqua para declinação de ofício da competência. Impossibilidade. Súmula nº 33/stj. Prorrogação de competência com a distribuição (princípio da perpetuatio...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... PARA O PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO. VIA TRANSVERSA OU OBLÍQUA PARA ... DECLINAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000071-15.2012.8.05.0180 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Julio de 2014
... Roberto Maynard Frank ... Assunto : Inventário e Partilha ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA ...
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Acórdãos nº 0007072-77.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Junio de 2019
... e outros Voto nº 10.939 Conflito negativo de competência. Ação de ... , nos autos da “ ação de inventário ”, ajuizado por Valdir Silva, em razão ...
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Acórdão Nº 0008265-56.2021.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 11ª CÂMARA CÍVEL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº ... DAS SUCESSÕES – AÇÃO" DE INVENTÁRIO – ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0008429-30.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2014
... Assunto : Inventário e Partilha ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO ... DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ...
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Acordao N° 1808797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário. Regra de competência prevista no art. 48 do cpc. Competência territorial. Arguição de incompetência pelo mpdft. Legitimidade. Art. 65, parágro único, do cpc. 1. A ação de inventário tem regra de competência prevista no art. 48, caput, do cpc, no sentido de que o foro ?de domicílio do autor da herança, no brasil, é o...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... 1. A ação de inventário tem regra de competência prevista no art. 48, ... -
Acordao N° 1826510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Impugnação à penhora no rosto dos autos. Questão a ser decidida pelo juízo da execução, não pelo juízo da vara de órfãos e sucessões. Matéria resolvida em ato judicial não combatido em tempo oportuno. Matéria preclusa. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ação de inventário e partilha. Testamento. Primazia da vontade do testador. Observância. Recurso...
... MATÉRIA PRECLUSA. PARCIAL JUÍZO ... NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AÇÃO DE ... inventário ajuizada em razão do falecimento de Francisco ... -
Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A ação do Governo Federal, para a execução da presente Lei, desenvolver-se-á ... publicação da resolução do CNTur, nos casos de pronunciamento negativo"; ... Il - 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da notifica\xC3" ...
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Acórdãos nº 0050997-94.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Febrero de 2018
... decisão: "CONHECERAM do conflito negativo de competência para DECLARAR a ... ízo suscitante) para conhecer da ação de prestação de contas. V.U.", de ... PRESTAÇÃO DE CONTAS E INVENTÁRIO (JÁ ENCERRADO) DISTRIBUIÇÃO AO ...
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Acórdãos nº 1001161-08.2018.8.26.0322 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... EXECUÇÃO - CHEQUE - DEVEDOR - CURSO DA AÇÃO - FALECIMENTO - CÔNJUGE - INTEGRAÇÃO ... BENS - AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DE INVENTÁRIO NEGATIVO - FATO QUE INVIABILIZA A ALTERAÇÃO ...
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Acordao N° 1401060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de anulação de inventário extrajudicial. Distribuição da ação. Estabilização da competência. Ausência de impugnação pela parte adversa. Artigos 64 e 65 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser alegada como questão preliminar de contestação (artigo 64
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 0000114-83.2011.8.05.0180 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Mayo de 2014
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ...