ação de inventário negativo
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Acordao N° 1401039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Aplicação de multa à fazenda pública. Cumprimento de sentença. Juízo prevento. 1. Nos termos do art. 516, ii, do cpc, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. 2. Não se tratando de ação de conhecimento, mas de verdadeiro cumprimento de sentença, detém o juízo originário a competê
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acórdãos nº 0020920-34.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Junio de 2019
... da sentença Não informado Conflito negativo de competência. Ação de o e de inventário. Ausência de fundamento para ...
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Acordao N° 1737890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Conflito negativo de competência. Direito processo civil. Ação de inventário e ação de abertura de registro e cumprimento de testamento. Conexão. Não configuração. Prejudicialidade. Ocorrência. Reunião do processos. Necessidade. 1. Embora ausentes os requisitos exigidos no art. 55 do cpc da identidade de pedidos ou das causas de pedir para caracteriza a conexão entre as ações de inventário e de...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSO CIVIL. AÇÃO E ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... -
Acordao N° 1415512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário. Anterior pedido de expedição de alvará judicial extinto sem julgamento do mérito. Inadequação da via eleita. Identificação de pedido e causa de pedir. Prevenção. Art. 286, ii, do cpc. Competência do juízo suscitante, da primeira vara cível, de família e de órfãos e sucessões de brazlândia. 1. O juízo suscitante indeferiu a...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... mesma parte autora propôs ação de inventário, objetivando a partilha dos mesmos bens ... -
Acórdão Nº 0001166-69.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLINADA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 33 DO STJ.-A competência para processar e julgar Ação de Inventário é de natureza relativa e, portanto, não pode ser declinada ex officio pelo Magistrado. Inteligência da Súmula 33 do STJ: "A incompetência relativa não pode ser declarada de
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acórdão nº 1015725-34.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Herança c/c Nulidade de Inventário Negativo – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – insurgência contra decisão que não acolheu as prejudiciais – prazo prescricional – sentença com TRÂNSITO em julgado que reconheceu a PATERNIDADE - INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADA - decisão mantida – recurso DESprovido.“A prescrição da ação de petição de herança
... ACÁO DE HERANCA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO ... NEGATIVO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ... -
Acordao N° 1364467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário. Domicílio do autor da herança. Artigo 48 do código de processo civil. Legitimidade do ministério público. Artigo 65, § único, do cpc. Competência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Alegação do ministério público associada à aquiescência da parte. Inocorrência de declínio de competência territorial de ofício....
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ARTIGO 48 DO ... -
Acórdão Nº 0011952-77.2023.8.16.00240003396-56.2023.8.16.0034Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-11-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PELO ...
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Acórdão Nº 0100552-42.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-04-2019
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ACORDO. PARTILHA. HOMOLOGADO EM AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. RELAÇÃO CÍVEL ...
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Acordao N° 1316991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1 - não há como reconhecer a conexão entre as ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento, nos termos do artigo 55
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E ... -
Acórdão Nº 0015158-81.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ABERTURA ... DE ... inventário” ... Depreende-se do caderno processual que o ...
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Acórdãos nº 0038742-07.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 1 de Febrero de 2018
... e Sucessões de Santos CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de nulidade de ... inventário que tramitou no juízo suscitante, porque ...
- Acórdãos nº 0606950-29.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao Nº 168008 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – EXISTÊNCIA DE PRESSUSPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO – ARGUMENTOS NÃO CONHECIDOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração que buscam unicamente reanálise de matéria debatida e decida pelo...
... da ocorrncia de pressupostos processual negativo, impossibilitando o desenvolvimento regular da ao ... -
Acórdãos nº 0009634-59.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Junio de 2019
... e outros Voto nº 10.940 Conflito negativo de competência. Ação de ... , nos autos da “ ação de inventário ”, ajuizada por Sidney Camargo, em razão ...
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Acordao N° 1699166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Procedimento de expedição de alvará judicial ajuizado anteriormente e extinto sem resolução do mérito. Identificação de partes, causa de pedir e pedido. Partilha de crédito deixado pela falecida. Distribuição por dependência. Prevenção do juízo que primeiro conheceu do pedido de tutela jurisdicional. Art. 286, ii, do cpc. Aplicação. Declarada...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acórdãos nº 0043779-15.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... Sorocaba Voto nº 30.701 Conflito Negativo de Competência Ação de ... ), em autos de ação de inventário ajuizada por Neide Vigeta tendo em vista ...
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Acordao N° 1353397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Civil e processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Competência territorial relativa. Súmula 33 stj. Competência do juízo suscitado. 1. Incidente instaurado em ação de inventário em que o último domicílio da falecida foi taguatinga/df, tendo a ação sido ajuizada na vara de família e de sucessões do guará. 2. A despeito dos fundamentos externados pelo juízo suscitado, a
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ... -
Acórdão Nº 0003060-36.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E AÇÃO DE INVENTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR TERCEIRO QUE SE NEGA PRESTAR CONTAS. PEDIDO DE NATUREZA MERAMENTE OBRIGACIONAL. DEMANDA AFETA À COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 5ª
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... EXIGIR CONTAS E INVENTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO DE ... BENS POR TERCEIRO QUE SE ... -
Acordao N° 1747372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de anulação de testamento. Conexão inexistente. Prejudicialidade externa. Reunião dos processos. Jurisprudência do stj. Possibilidade. Caso concreto. Questões complexas. Necessidade de produção de prova. Art. 612 do cpc. Competência da vara cível. 1. Na ação anulatória de testamento, não há conexão com o inventário, que se destina a relacionar...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0060286-85.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... Car val ho ( e ou t ro s) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de inventário ...
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Acordao N° 1727726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Partilha de bens deixados pela falecida. Competência territorial. Declinação de ofício. Impossibilidade. Natureza relativa. Súmula 33/stj e art. 43, cpc. Competência do juízo suscitado. 1. A competência relativa, após a distribuição da ação, não poderá ser alterada por razões do estado de fato ou situações de direito...
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Acordao N° 1422245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Local do último domicílio do autor da herança. Declinação de ofício verificada. Aplicação do enunciado nº 33 da súmula do stj. Art. 48 do cpc. Reconhecimento de incompetência de forma oficiosa. Determinação de emenda à inicial. Impossibilidade. Fixada a competência do juízo suscitado. 1. Não se admite o reconhecimento de ofício da incompetência
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LOCAL DO ... -
Acordao N° 1290357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura de testamento. Ação de inventario e partilha. Conexão. Inexistencia. Lei de organização judiciária. 1) não existe conexão entre o inventário e a ação de aberturua de testamento uma vez que o primeiro se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, e a segunda visa o cumprimento de...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA DE ... ENTO. AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA. CONEXÃO. INEXISTENCIA. LEI DE ... -
Acordao N° 1699710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Civil processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário conjunto. Divergência dos domicílios dos falecidos. Ausência de descrição e documentação dos imóveis deixados pelos autores da herança. Hipótese de competência territorial. Natureza relativa. Declinação da competencia. Impossibilidade. 1. De acordo com o artigo 48 do código de processo civil, o foro de domicílio do autor
... CIVIL PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ...