ação de inventário negativo
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Acordao N° 1438737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Ausência de conexão. Ocorrência de prejudicialidade. Necessidade de reunião dos feitos. Vis atrativa da ação de inventário. Artigo 612 do cpc. Risco de decisões conflitantes. Competência do juízo suscitante. 1. Enquanto a ação de inventário se destina a relacionar os...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... -
Acordao N° 1662157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência instaurado em ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, suscitado pelo juízo 2ª vara de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E ... -
Acórdão nº0001146-96.2021.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 23-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS, PARTES DIFERENTES. REGRAS PROCEDIMENTAIS DIVERSAS. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Não se justifica a reunião dos feitos de usucapião com os autos de inventário, pois, além de serem distintas
... Jos Viana Ulisses FilhoEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. AO DE USUCAPIO E INVENTRIO ... -
Acórdão nº 1023356-29.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ABERTURA DE INVENTÁRIO DE CÔNJUGE MEEIRA – PENDÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO DO MARIDO – PARTE QUE PEDE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ´NO JUÍZO POR ONDE TRAMITA O PRIMEIRO INVENTÁRIO – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO DOS FEITOS – DISTRIBUIÇÃO DO FEITO PELA PREVENÇÃO – REUNIÃO PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS – EVIDENTE ACESSORIEDADE –...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ABERTURA DE INVENTÁRIO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO DO MARIDO – PARTE QUE PEDE A ... -
Acordao N° 1260230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Inventário e partilha. Ação de registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Juiz natural. Perpetuatio jurisdictionis. Competência territorial do juízo suscitado. 1. O art. 286, i do cpc/2015 determina que a distribuição será realizada por dependênci
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... VENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO ... há a ocorrência de conexão entre o inventário ou partilha e a ação que tem por objetivo ... -
Acordao N° 1611277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Processo civi. Conflito negativo de competência. Ação de indenização. Arbitramento de alugueis. Bens de inventário. Utilização exclusiva de bens. Vara de órfãos e sucessões. Competência absoluta. Rol taxativo. Matéria relativa à sucessão ?causa mortis?. Inocorrência. Competência residual. Vara cível 1. A competência da vara de órfãos e sucessões está intimamente atrelada ao processamento e...
... PROCESSO CIVI. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ITRAMENTO DE ALUGUEIS. BENS DE INVENTÁRIO" ... UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE BENS. VARA DE ÓRF\xC3" ... - Acórdãos nº 0620983-87.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 1000700-10.2016.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Inventário negativo Autora que pretende, por a via, regularizar polo ativo de ação indenizatória em curso na Justiça do ...
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Acórdãos nº 0039758-98.2014.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2014
... : Piracaia Voto nº 4112 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de inventário e ...
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Acordao N° 1241227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de inventário. Conexão. Sentença proferida. Reunião de processos. Descabimento. Súmula 235 do stj. Art. 55, §1º do código de processo civil. 1. Há conexão quando duas ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir, sendo que os processos serão reunidos para decisão conjunta,...
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E ... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... CONEXÃO. SENTENÇA PROFERIDA. REUNIÃO DE ... -
Acórdãos nº 0048943-87.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 28 de Abril de 2020
... decisão: Conheceram do conflito negativo para declarar a competência do MM. Juiz ...
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Acórdão Nº 0500448-21.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA/FAMÍLIA E SUCESSÕES E O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE O GENITOR DOS AUTORES, QUANDO EM VIDA, E TERCEIRO. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO ESTABELECIDA NO...
... EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ... O JUÍZO DE DIREITO DA ... DA COMARCA DE ARAPIRACA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEIS ... INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0100088-57.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2014
... CONFLITO NEGATIVO" DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. EXCEÇ\xC3" ... INVENTÁRIO. DEMANDA DE ALTA ... INDAGAÇÃO. ARTIGO 984, IN ...
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Acórdãos nº 0021213-43.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Octubre de 2015
... 8.26.0114 Voto nº 4235 Conflito Negativo de Competência. Ação anulatória de ... de ação anulatória de inventário extrajudicial e partilha de bens, sob ...
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Acordao N° 1805160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Conflito negativo de competência. Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Escritura pública de inventário extrajudicial. Competência residual. Vara cível x vara especializada. Lei n. º 11. 697/08 - lei de organização judiciária do distrito federal. Fixada a competência da vara cível (juízo suscitado). 1. Compete à vara especializada de órfãos e sucessões o processamento e...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA RESIDUAL. VARA ... -
Acórdão Nº 0000615-35.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-07-2013
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE ... ÓRFÃOS E S. VARA CÍVEL GENÉRICA ... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SUCESSÃO ABERTA ... PELA ORTE. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E ... 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER ... -
Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E ... 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER ... -
Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E ... 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER ... -
Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E ... 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER ... -
Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E ... 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER ... -
Acórdão Nº 0014432-50.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... pelo fato dos autores terem ingressado com ação judicial para requerer a declaração de ... pudessem se habilitar nos autos do inventário e receber a quota parte pertencente ao ausente ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. AÇÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... 51, do CPC/2015 ... ü CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização por ...
- Acórdãos nº 0209819-11.2008.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ... negativo de jurisdição ... Do processo em geral ...