ação de inventário negativo
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Decisão Monocrática Nº 0004211-37.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E AÇÃO DE INVENTÁRIO ENCERRADA. PEDIDO DE NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL. AUSENTE DISCUSSÃO SUCESSÓRIA. DEMANDA AFETA À COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA).I. Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara de
... 0000 - Conflito de competência cível em ação de ... prestação de contas ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... DE TAS E AÇÃO DE INVENTÁRIO ENCERRADA. PEDIDO DE ... NATUREZA MERAMENTE ... -
Acordao N° 1830680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Conflito negativo de competência. Processo civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. 1. Embora não haja conexão entre a ação de inventário e o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, a prejudicialidade é evidente, de modo que o testamento influi
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO" DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENT\xC3" ... não haja conexão entre a ação de inventário e o procedimento de abertura, registro e ... -
Acórdão Nº 0005963-04.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-08-2022
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Acordao N° 1818115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Escolha aleatória de foro. Declínio da competência ex officio. Possibilidade. 1. A súmula 33 do stj ?a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício? somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2. O enunciado da súmula em questão não pode ser invocado...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESCOLHA ... -
Acórdão Nº 0001579-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE TRAMITOU A AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONFLITO DIRIMIDO PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 5ª Vara de Sucessões da
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL ... PEDIDO DE INHÃO HEREDITÁRIO E AÇÃO DE INVENTÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA ... -
Acórdão Nº 5046364-04.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... Nunes de Oliveira, suscitou o conflito negativo de competnciaem razo do ato decisrio proferido ...
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Acordao N° 1401047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Sobrepartilha. Local do último domicílio do autor da herança. Declinação de ofício verificada. Aplicação da súmula 33 do stj. Art. 48 do cpc. Reconhecimento de ofício. Impossibilidade. Fixada a competência do juízo suscitado. 1. O motivo do dissenso entre os juízos consiste no debate sobre a impossibilidade de declinação de ofício da competênci
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acórdão Nº 0002691-42.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... INVENTÁRIO. INOCORRÊNCIA. CONFLITO DIRIMIDO PARA DECLARAR O ...
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Acórdão Nº 0000916-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-08-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ALTA COMPLEXIDADE DOS TEMAS DEBATIDOS NA LIDE. COMPETÊNCIA DE JUÍZO CÍVEL (34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - PREVENTO).I - Trata-se de Conflito Negativo de Competência, nos autos da Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A ... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO" DE ANULAÇÃO DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENT\xC3" ... Escritura Pública de Inventário Extrajudicial nº 0115493-87.2017.8.06.0001, ... -
Acórdãos nº 0042075-98.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Octubre de 2016
... suscitado, para processar e julgar a ação. V.U.", de conformidade com o voto do ... Voto nº : 39.847 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de ... redistribuição de ação de inventário. Afirma o Juízo suscitante que a ...
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Acordao N° 1364497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Local do último domicílio do autor da herança. Incompetência suscitada pelo ministério público. Possibilidade. Art. 179, ii, e art. 65, parágrafo único do cpc. Acolhimento. Declinação de ofício não verificada. Não aplicação da súmula 33 do stj. Informações divergentes sobre o último domicílio do falecido. Prevalência da informação contida na...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO" DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LOCAL DO \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0433.12.015323-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO NEGATIVO - REGALARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DE AÇÃO TRABALHISTA - NÃO CABIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO NEGATIVO - REGALARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DE ... Logo, não é cabível a referida ação para regularizar o polo ativo de ação ... -
Acordao N° 1699712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Trânsito em julgado. Conexão. Art. 55, § 1º, cpc. Súmula 235 do stj. Inexistência. Competência do juízo suscitado. 1. De acordo com o artigo 54 do código de processo civil a competência relativa poderá se modificar pela conexão ou pela continência. 1. 1. A modificação...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acórdão Nº 0001391-70.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... 0001391-70.2012.8.24.0019/SCTrata-se de "ação de indenização C/C pedido de danos ... inventário do espólio requerido foi extinto por ter-se igurado o inventário negativo (136).Em seu recurso, o autor pugna pela reforma ...
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Acordao N° 1356990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Incompetência relativa. Escolha aleatória de foro. Impossibilidade. Declinação de ofício. Princípio do juiz natural. Competência do juízo suscitante. 1 - nos termos do art. 48 do cpc, o foro de domicílio do autor da herança, no brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006408-62.2020.8.19.0014 (Cível), 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE BENS. PRETENSÃO DE CONSTITUIR O ESPÓLIO PARA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA EM TRÂMITE NA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL (PROCESSO 0259400-26.2018.8.19.0001), EM FASE DE EXECUÇÃO, COM EXPEDIÇÃO DE PRÉVIAS DE PRECATÓRIO, E RECEBER OS VALORES NÃO RECEBIDOS PELO DE CUJUS EM VIDA. SENTENÇA QUE JULGA O INVENTÁRIO NEGATIVO,...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO NEGATIVO. AUSÊNCIA ... DE BENS. PRETENSÃO DE ... HABILITAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO" COLETIVA EM ... TRÂMITE NA 9ª VARA DA FAZENDA P\xC3" ... -
Acordao N° 1661792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e pedido de alienação de cota-parte de imóvel recebido por pessoa sob curatela via sucessão legítima. Composição processual. Identificação parcial. Trânsito sob juízos diversos de mesma competência funcional. Conexão. Inexistência. Ação de inventário já julgada. Pedido de alienação de imóvel. Acessoriedade. Inexistência. Ação...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E ... -
Relatório e Voto com número 5608317-21.2023.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 07-12-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELO ESPÓLIO. DÉBITO DO ESPÓLIO. REUNIÃO DAS AÇÕES. POSSIBILIDADE DE ONERAÇÃO DO ESPÓLIO. ASPECTOS DE REPERCUSSÃO NO ESPÓLIO. JUÍZO SUCESSÓRIO COMPETENTE. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. 1. No caso, foi proposta ação de consignação em pagamento pelo...
... Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado com fulcro nos ... DE TRINDADE nos autos da “ação de consignação em pagamento” movida por ... Comarca de Trindade o Inventário e Partilha de nº 0328603-18.2006.8.09.0149, dos ... -
Acordao N° 1247224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Competência territorial. Natureza relativa. Impossibilidade de declínio de ofício. Enunciado 33 da súmula do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Nas ações de inventário, para as quais a competência é territorial e, portanto, de natureza relativa, não pode o juízo a quem foi distribuída a petição inicial recusar, de ofício, a competência,...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acordao N° 1649035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Competência territorial. Natureza relativa. Impossibilidade de declínio de ofício. Enunciado nº 33 da súmula do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Nas ações de inventário, para as quais a competência é territorial e, portanto, de natureza relativa, não pode o juízo a quem foi distribuída a petição inicial recusar, de ofício, a competência,
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acórdão Nº 0002780-07.2022.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO ...
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Decisão Monocrática nº 52464851320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. As ações de inventário e de anulação de testamento versam sobre relações jurídicas diversas que, a despeito dos possíveis efeitos patrimoniais que eventual anulação de testamento possa provocar no inventário e, consequentemente, na partilha de bens, não
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. a DE TESTAMENTO. InventÁrio. Conexão. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000994-88.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM A AÇÃO INVENTÁRIO. BEM/IMÓVEL QUE SE PRETENDE ADJUDICAR FAZ PARTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. INCIDÊNCIA DA REGRA DOS ARTS. 55, § 3º, DO CPC/15. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES ENTRE SI. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... INVENTÁRIO. BEM/IMÓVEL QUE SE PRETENDE ADJUDICAR FAZ PARTE ... -
Acordao N° 1423572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. 1. Caracterizada conexão, a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do cpc, que cuida de competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Ocorre que não há falar em conexão entre o inventário, que se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ... -
Acordao N° 1438743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Competência territorial. Relativa. Declinação da competência a pedido do autor. Impossibilidade. Fenômeno da prorrogação. 1. A competência determinada em razão do lugar, territorial, sendo da modalidade relativa, ou seja, sujeita às regras de conveniência das partes, é vedada a sua modificação de ofício pelo juízo, ainda que instado pelo autor,
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO ...