ação de investigação de paternidade dna
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Acórdão nº 0026386-33.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM JUÍZO. COISA JULGADA MATERIAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA UMA DAS HERDEIRAS. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. FÉ PÚBLICA. EXAME DE DNA. ELEVADA CONFIABILIDADE. LIBERAÇÃO DO QUINHÃ
... MATERIAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE CONTRA UMA ... -
Acórdão nº 0026235-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM JUÍZO. COISA JULGADA MATERIAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA UMA DAS HERDEIRAS. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. FÉ PÚBLICA. EXAME DE DNA. ELEVADA CONFIABILIDADE. LIBERAÇÃO DO QUINHÃ
... POSTERIOR AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA UMA DAS ... -
Acórdão nº 0009781-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM JUÍZO. COISA JULGADA MATERIAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA UMA DAS HERDEIRAS. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. FÉ PÚBLICA. EXAME DE DNA. ELEVADA CONFIABILIDADE. LIBERAÇÃO DO QUINHÃO
... MATERIAL. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA UMA ... -
Acórdão nº 70080931710 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO EXAME DE DNA. RENOVAÇÃO DA PROVA PERÍCIAL. EXAME QUE CONFIRMOU A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 966 DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
... 2019/Cível ... AÇÃO" RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51573309620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO. DNA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO MÉTODO DO DNA, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A PERÍCIA DEVERÁ SER ARCADA PELO POSTULANTE, MESMO QUE BENEFICIÁRIO DA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS INVIÁVEL COMPELIR O...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 0008378-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE OUTRO EXAME DE DNA. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A LIMINAR. INADMISSIBILIDADE. EVIDENCIADO O PERIGO DE DANO A ENSEJAR O ACAUTELAMENTO VINDICADO. DECISUM CASSADO. COMPROVADO O DANO IRREPARÁVEL EM FAVOR DA AGRAVANTE. CONCESSÃO DA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. PROVIMENTO DO RECURSO. ( ...
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0700317-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI
... 0700317-10.2017.8.02.0040 ... Investigação de Paternidade ... 4ª Câmara Cível ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... -
Acórdão nº 0301412-61.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXADOS ALIMENTOS EM 50% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. EXAME DE DNA COM RESULTADO NEGATIVO. PROVA PRODUZIDA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, A QUAL NÃO TRANSITOU EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0301412-61.2015.8.05.
... Novais dos Santos, ajuizou originariamente Ação de ... Alimentos em face de Jossibel Clemente de ... de DNA nos autos da ação de investigação de ... paternidade, ficando provado que o ... -
Acórdão nº 2011/0086961-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍNCULO DECLARADO EM ANTERIOR AÇÃO INVESTIGATÓRIA. FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA. 1. Admite-se o processamento e julgamento de ação investigatória de paternidade nos casos em que a filiação foi declarada por decisão já transitada em julgado,
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... paternidade" nos casos em que a filiação \xC2" ... -
Acórdão nº 0026246-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. PARENTES COLATERAIS. PENA DE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE DO DE CUJUS EM RELAÇÃO À AUTORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 301, DO STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE QUE ALCANÇA OS COLATERAIS. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0026246-28.2017.8.05.000
... paternidade alegada na vestibular, em ação de ... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. EXAME DE DNA ... -
Decisão Monocrática nº 70085679819 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GENÉTICA (DNA). INDEFERIMENTO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TAXISTA. TESTE DE ALCOOLEMIA, ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 277, §3º C/C ART. 165 DO CTB. AUTONOMIA DAS INFRAÇÕES. IDENTIDADE DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. DEVER INSTRUMENTAL DE FAZER. PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS...
... investigação criminal. ... com o seguinte teor: “Em ação ... presunção juris tantum de paternidade ... -
Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DECRETO PRISIONAL FULCRADO NO ART. 733 DO CPC - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE FILHAS MENORES - ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DA ORDEM. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. 1. A matéria relativa a nulidade da ação de investigação de paternidade, por falta de intimação do paciente para a realização do exame de DNA, não pode ser...
... 1. A matéria relativa a nulidade da ação de investigação de paternidade, por falta de ... -
Acórdão nº 2010/0226059-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Inexiste violação do artigo 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de...
... AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0724062-15.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA REALIZADO EM TRÊS IRMÃOS DO FALECIDO INVESTIGADO. TABELA DE PERFIS GENÉTICOS QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE PARENTESCO PRETENDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE DE NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO...
... Investigação de Paternidade ... 1ª Câmara Cível ... : Desa ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... -
Decisão Monocrática nº 50052111120228210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGANTE E INVESTIGADA QUE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LIDE. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO A JUSTIFICAR A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM AMPARO NO ART. 485, VI, DO CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Decisão Monocrática nº 50587087920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 2014/0101692-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO CUMULADO COM O DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não merece reparos a decisão hostilizada, pois o acórdão recorrido julgou em harmonia com a jurisprudência consolidada no STJ e...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004531-42.2016.8.19.0042 (Cível), 24-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA REALIZADO POR LABORATÓRIO FIDEDIGNO (LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ), ONDE FORAM ANALISADOS OS MATERIAIS GENÉTICOS DA AUTORA (FILHA), DA GENITORA DA DEMANDANTE E DO INVESTIGADO, CUJO LAUDO CONCLUIU QUE O RÉU É O PAI BIOLÓGICO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME ... -
Acórdão nº 776097 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil e Processual Civil. Princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Ação de investigação de paternidade. Exame de DNA. Recusa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. A afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação...
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Acórdão nº 0004004-18.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DNA COLETA DE MATERIAL NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU RECUSA APELO PROVIDO. O não-comparecimento do Réu à audiência para coleta de material para exame de DNA equivale à recusa, aplicando-se-lhe a Súmula 301, do STJ....
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – DNA – ... -
Acórdão nº 0004004-18.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DNA COLETA DE MATERIAL NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU RECUSA APELO PROVIDO. O não-comparecimento do Réu à audiência para coleta de material para exame de DNA equivale à recusa, aplicando-se-lhe a Súmula 301, do STJ....
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – DNA – ... -
Decisão Monocrática nº 50000705120158210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO - DNA DOS SUCESSORES DO INVESTIGADO INVIABILIZADA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE COM FULCRO NO ENUNCIADO Nº 301 DA SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ACERCA DA PATERNIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 1.0527.11.001021-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - VÍCIOS FORMAIS - NULIDADE - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DA PROVA - DESCABIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - ... -
Acórdão nº 0000895-16.2014.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA PERICIAL. DNA. PROVA CONCLUSIVA DA PATERNIDADE. INSURGÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. HIGIDEZ PROBATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO VENCIDO. MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. É cediço que
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de apelação ... Remanso, nos autos de ação de investigação de paternidade ... cumulada com ...