ação de investigação de paternidade dna
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de ... /2011 PROCESSO: 2011215481 Apelação Cível – Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Comprovação da ...
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Decisões Monocráticas nº 1211733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... PROCESSUAL CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PRETENSÃO DE RELATIVIZAÇÃO ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1211733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... PROCESSUAL CIVIL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PRETENSÃO DE RELATIVIZAÇÃO ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.00.342439-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INÉRCIA DA PARTE NA PRODUÇÃO ... exame de DNA somente não foi realizado na ação de investigação de paternidade n. 3.176/95 ...
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Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADESPROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIAVENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS...
- Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ... objetivo moral e não apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo ...
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Acórdão nº 1.0024.07.803919-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REPETIÇÃO DE AÇÃO - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - REQUISITOS - NÃO-REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA NA PRIMEIRA AÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA. É admissível que a coisa julgada material seja relativizada em ação de investigação de paternidade quando não se produziu exame genético para afirmar o vínculo biológico...
... - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REPETIÇÃO DE AÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.332738-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2003
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS - EXAME DE DNA - NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE - ALIMENTOS - NÃO CONTESTAÇÃO DO VALOR - Se foram produzidas provas que confirmam o alegado na inicial e o apelante não se desincumbiu de infirmá-las, não comparecendo no dia, hora e local designados para a coleta de material para a realização do exame de DNA, há que se dar
EMENTA: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS - EXAME DE ... de DNA, há que se dar procedência à ação se o acervo probatório constante aos autos ... -
Decisão Monocrática nº 50427302820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... 2 A ação rescisória e a desconstituição da coisa ... Em sentido mais específico a esta investigação, o que se passou a sustentar é que os ... ção ordinária de investigação de paternidade com a pretensão de realização de exame DNA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.199530-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2001
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - NULIDADE DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DE OUTROS RELACIONAMENTOS POR PARTE DA GENITORA DO INVESTIGANTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - A não realização de exame de DNA, em ação de investigação de paternidade, diante da recusa do investigado de a ele se submeter, não importa em nulidade do feito. Evidenciado que a genitora do...
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE ... - A não realização de exame de DNA, em ação de investigação de paternidade, diante da ... -
Decisão Monocrática nº 50015709720188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM MANUTENÇÃO DO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. REGISTRO MULTIPARENTAL DETERMINADO EM SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O INVESTIGADO E O PAI REGISTRAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... -
Acórdão nº 1.0000.00.275194-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2002
EMENTA: CIVIL - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - FATO CONSTITUTIVO - "ONUS PROBANDI" DO AUTOR - ... do seu direito, a improcedência da Ação é medida que se impõe. Sendo a realização do ... um Réu a submeter-se a exame de investigação de paternidade de "DNA" após julgamento de ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
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Decisões Monocráticas nº 1133732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... em face de acórdão assim ementado: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... , garantindo-se, por meio de uma única ação, a efetiva incidência do Direito Laboral a um ... Por sua vez, conflitos quanto à paternidade gozam de tratamento diferenciado na seara ... normalmente, por meio da Ação de Investigação de Paternidade, pela qual se pode exigir o exame ...
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Acordao N° 1340742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento. Paternidade biológica comprovada. Pedido procedente. Manutenção da paternidade socioafetiva do réu que realizou o registro movido por erro. Requisitos legais não atendidos. Sentença mantida. I. Se a paternidade resultante do registro civil, proveniente de erro, foi elidida pela...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... RETIFICA\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula
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Acórdão nº 1.0000.00.330859-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2003
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA - DESISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA. É verdade que a recusa ao exame de DNA constitui presunção de paternidade, todavia, fica afastada a paternidade quando houver desistência de ação anterior, ao fundamento de que se chegou a conclusão que o réu não é o pai da autora.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA - NCIA DE AÇÃO ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA. É verdade que a ... -
Acordao N° 1630994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Investigação de paternidade. Exame de dna. Recusa do investigado. Inversão do ônus da prova. Existência de indícios mínimos. Paternidade declarada por presunção. Cabimento. Súmula 301/stj. Fixação de alimentos. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Nos termos da súmula 301 do superior tribunal de justiça "em ação investigatória, a recusa do suposto pai...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. RECUSA DO ... 301 do Superior Tribunal de Justiça "em ação investigatória, a recusa do ... suposto pai em ... -
A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... de qualquer advogado procurado para propor ação judicial – a ocorrência ou não da ... “é imprescritível a ação de investigação de paternidade”. O mesmo entendimento é ...
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Acórdão nº 0005622-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ...
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Acórdãos nº 2220490-59.2022.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2022
... de A. J. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de investigação de paternidade ...