ação de investigação de paternidade dna
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Acórdão Nº 0855969-52.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME DE DNA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FALSO NEGATIVO. LABORATÓRIO ...
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Acordao N° 1730389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Civil, processo civil. Ação negatória de paternidade cumulada com investigação de paternidade. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econõmica. Comprovação. Exame de dna. Resultado incorreto. Retificação laboratorial. Manifestação. Ausência de intimação. Direito indisponível. Nulidade. Invalidade dos atos processuais posteriores à irregularidade. Recurso conhecido e provido. Sentença...
... APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM ... ória de paternidade cumulada com investigação de paternidade ajuizada em face do apelante por ... -
Acordao N° 1297102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito de família e processual civil. Ação de investigação de paternidade. Elisão da paternidade registral. Prova pericial. Exame de dna. Consumação. Conformação do vínculo genético entre autor e o infante. Grau de certeza próxima a 100%. Resultado. Fidedignidade. Pai registral. Pedido contraposto. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Reconhecimento proveniente de erro.
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. ELISÃO DA ... -
Acordao N° 1400140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações. Direito civil. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Réu não localizado. Inviabilidade da realização de exame de dna. Provas testemunhal e documental. Suficientes. Paternidade reconhecida. Alimentos. Devidos. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. Recursos do mpdft e do autor conhecidos e providos. Ônus de sucumbência invertidos. 1. De...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM ... -
Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... APELAÇAO CIVEL. INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. PRESUNÇAO DE PATERNIDADE. PROVA ... dos limites toleráveis do direito de ação, ainda que a pretensão recursal se mostre ... “Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por M.P, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.202064-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
Investigação de Paternidade. Prova direta. DNA. Improcedência. É improcedente a ação de investigação de paternidade, quando a relação biológica sustentada no pedido é excluída pela prova direta de DNA, a qual não teve a sua confiabilidade infirmada por outros elementos probatórios induvidosos.
EMENTA: Investigação de Paternidade. Prova direta. DNA ... É improcedente a ação" de investigação de paternidade, quando a relaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.187741-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2001
Ação rescisória. Investigação de paternidade. DNA. Acórdão. Produção posterior. Deferimento. Coisa julgada. A ação rescisória, ajuizada com fundamento no art. 485, VII, do Código de Processo Civil, é imprópria para o deferimento de exame de DNA não requerido nem realizado na ação de investigação de paternidade, por não se tratar de documento novo. Nessa hipótese, somente seria possível a...
EMENTA: Ação rescisória. Investigação de paternidade. DNA ... -
Acórdão nº 0000109-49.2004.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... APELAÇÃO – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – RECUSA DO INVESTIGADO EM SE ... -se a sentença que julgou procedente a ação. Sentença mantida. Apelo improvido ...
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Acórdão nº 0000109-49.2004.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... APELAÇÃO – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – RECUSA DO INVESTIGADO EM SE ... -se a sentença que julgou procedente a ação. Sentença mantida. Apelo improvido ...
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Decisão monocrática nº 2015.03129512-09 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2015
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ...
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Acórdão nº 1.0000.00.237637-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2001
EMENTA: Investigação de Paternidade. Prova direta. DNA. Procedência ... Termo inicial. Citação. É procedente a ação" de investigação de paternidade, quando a relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.03.094225-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2007
Investigação de Paternidade - Ação anteriormente ajuizada - Exame de DNA - Cerceamento de defesa - Prova testemunhal - inocorrência - Coisa Julgada - Relativização. Não há que se falar em cerceamento de defesa pela não realização da prova testemunhal que, diante da prova técnica, se tornou dispensável. O instituto da coisa julgada existe para garantir a segurança e a estabilidade das relações...
EMENTA: Investigação de Paternidade - Ação anteriormente ajuizada - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.179777-8/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. A coisa julgada, em se tratando de ações de estado, como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada ""modus in rebus"", não se podendo jamais olvidar que numa sociedade de homens livres a Justiça tem de estar acima da segurança jurídica,
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... , como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada "modus in rebus", não se ... -
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
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Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
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Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
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Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
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Acórdão nº 1.0000.00.194224-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Testemunhal. DNA. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento sexual com o réu, à época da concepção da criança. Não é excludente da paternidade o exame de DNA, de resultado duvidoso, cujo...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Testemunhal. A. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... 2 A ação rescisória e a desconstituição da coisa ... Em sentido mais específico a esta investigação, o que se passou a sustentar é que os ... ção ordinária de investigação de paternidade com a pretensão de realização de exame DNA ... -
Civil - Comercial
@Ação de indenização por dano moral. Adultério ... @Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de ...
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Acórdãos nº 0017860-80.2011.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Exame de DNA, realizado em ação de investigação de paternidade, com ...
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Acórdão nº 1.0000.00.352925-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSTERIOR EXAME DE DNA - EXCLUSÃO - COISA JULGADA MATERIAL. 1. O exame de DNA, realizado após a prolação da r. sentença, é documento hábil a aparelhar a ação rescisória, como documento novo, considerando que os autos não revelaram desídia ou desinteresse total do réu-investigado na feitura do dito exame durante o curso regular do processo. Inteligênc
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ... -
Acórdão nº 14036-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
Ação Rescisória. Investigação de Paternidade Julgada Procedente. Alegação de Sentença Rescindenda Proferida em Ofensa à Literal Disposição de Lei - Art. 485, V, do Cpc. Inocorrência. Verifica-se que o Exame de Dna Somente Não Foi Realizado na Ação de Investigação de Paternidade Devido à Ausência Injustificada do Acionante na Audiência Marcada Com o Fim de Realizar a Coleta do Material Genético...
... QUINTA CÀMARA CÍVEL ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0014036-23.2009.805.0000-0 ... Ação Rescisória. Investigação de Paternidade julgada procedente. Alegação de ... -
Acórdão nº 1.0460.02.009589-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2010
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - REQUERIMENTO TEMPESTIVO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - PROVA PERICIAL NÃO EFETIVADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA. Em se tratando de ação investigatória de paternidade, o exame de DNA figura como importante elemento a auxiliar a convicção judicial, ante o seu expressivo grau de certeza....
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO ... -
Acórdãos nº 0141152-85.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... negativo Agravante desistiu de ação de investigação de paternidade, assim não ...