ação de nulidade de partilha
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Acórdão nº 1002834-14.2021.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1002834-14.2021.8.11.0010EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA -PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS ADQUIRIDOS DE FORMA ONEROSA NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO – BENS ADQUIRIDOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS...
... a seguinte decisão: PRELIMINARES DE NULIDADE" DA SENTENÇA: REJEITADA. PARCIALMENTE PROVIDO. UN\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL E PARTILHA DE BENS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 2090681-26.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... TAKAKI AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de nulidade de testamento, inventário, partilha e outros atos jurídicos - Decisão ...
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Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... os autos, observa-se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem c/c declaratória de nulidade de partilha e petição de herança, ainda no ano ...
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Acordao N° 1654992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Ação de anulação de partilha de bens. Perícia. Assinaturas escaneadas. Ausência de presunção de autenticidade. Negócio jurídico inexistente. Aproveitamento parcial. Impossibilidade. 1. O julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa, na hipótese em que as provas requeridas são prescindíveis para o deslinde da...
... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO E PARTILHA DE BENS. PERÍCIA. ASSINATURAS ESCANEADAS ... -
Relatório e Voto com número 5357066-91.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 07-07-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. INTEMPESTIVO. ARTIGO 357, §4º, DO CPC/15. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. CASAMENTO CONTRAÍDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº. 377 DO STF. COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA...
... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPOSTO PETICIONÁRIO FALECIDO. NULIDADE ... 1. Hipótese em que se discute seqüestro de ... certidão do próprio TJ-SP que registra Ação de Arrolamento e homologação da partilha dos ...
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Decisão Monocrática nº 50422871420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSENTE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO SUCESSÓRIO. SUBCLASSE. "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". O RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA ROGA PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA, ALEGANDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANTO À CESSÃO GRATUITA DE BENS, AUSENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... , mas sim a pleitear a anulação da partilha realizada por escritura pública viciada ... -
Acórdãos nº 1076772-27.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... AÇÃO" DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ADOÇÃO. C\xC3" ... ANULAÇÃO DA PARTILHA. Na hipótese de preterição de ro necessário, a declaração da nulidade da partilha é obtida por meio da ...
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Acórdão nº 52045242920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição para o ajuizamento de pretensão anulatória de partilha e petição de herança é a data da decisão judicial que reconhece a paternidade. Enquanto não reconhecida a qualidade de herdeiro, não há...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Neste sentido: ... APELAÇÕES CÍVEIS. NULIDADE DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Acórdão nº 12165 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1952
AÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA PRESCREVE EM UM OU CINCO ANOS, CONFORME SEJA ESTA ANULAVEL OU NULA; O PRAZO PRESCRICIONAL DE 30 ANOS CABE SOMENTE, QUANDO A AÇÃO E PROPOSTA POR QUEM A PARTILHA FOI ESTRANHO.
PARTILHA. AÇÃO DE NULIDADE. PRAZOS ... DIREITO PROC ... -
Acórdão nº 50019757820178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO EM APREÇO. PEDIDO DE REFORMA DA PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA,...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... união estável c/c guarda, alimentos e partilha de bens, ajuizada por Caroline D. M., julgou ... Preliminarmente, quanto a alegação de nulidade da sentença em razão da ausência de citação, ... -
Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acórdão nº 71180 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
PRESCRIÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM NULIDADE ABSOLUTA DA PARTILHA. APLICAÇÃO DO ART. 177, E NÃO DO ART. 178, PARAGRAFO 6, N V DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PRESCRIÇÃO, AÇÃO" FUNDADA EM NULIDADE ABSOLUTA DA PARTILHA APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 71180 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
PRESCRIÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM NULIDADE ABSOLUTA DA PARTILHA. APLICAÇÃO DO ART. 177, E NÃO DO ART. 178, PARAGRAFO 6, N V DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PRESCRIÇÃO, AÇÃO" FUNDADA EM NULIDADE ABSOLUTA DA PARTILHA APLICAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1250374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de mútuo. Garantia fiduciária. Nulidade de citação. Espólio. Inventariante. 1. Nos termos dos artigos 75, inc. Vii do cpc, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 2. É cediço, nos termos do art. 238 do cpc, que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. GARANTIA ... DUCIÁRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. ESPÓLIO. INVENTARIANTE ... 1. Nos ... de inventário e partilha ... 4. Reconhecida a nulidade da citação, ... -
Acordao N° 1753371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio com partilha de bens. Sentença ultra petita. Nulidade. Verificada. Pedido adicional em réplica. Não sujeito ao contraditório. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O momento final para o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, nos termos do art. 329 do código de processo civil, é até a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE. VERIFICADA. PEDIDO ... ADICIONAL EM RÉPLICA ... -
Acórdão Nº 0803448-14.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C ... DEFERIMENTO ... PREJUDICIAL ... NULIDADE DE DECISÃO EXTRA PETITA. SUPERADA ...
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Acórdão nº 69305 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1970
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMÓVEL MATRICULADO NO REGISTRO TORRENS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR HAVER O ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO A INTANGIBILIDADE DAQUELE REGISTRO.
PARTILHA. AÇÃO DE NULIDADE. CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 69305 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1970
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMÓVEL MATRICULADO NO REGISTRO TORRENS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR HAVER O ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO A INTANGIBILIDADE DAQUELE REGISTRO.
PARTILHA. AÇÃO DE NULIDADE. CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07111451920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PERÍCIA. ASSINATURAS ESCANEADAS. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE....
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Acórdão Nº 0009580-26.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-07-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE ... Inventário/Partilha Extrajudicial, perdas e danos, que julgou ...