ação de nulidade de partilha
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Acordao N° 1751487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Processual civil e civil. Família. Sucessões. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Indeferimento de prova oral. Art. 1. 015 do cpc. Não mitigação. Urgência. Não configurada. Não conhecimento. Escritura de compra e venda firmada entre a autora da herança e seu único herdeiro. Alegação de simulação. Divórcio. Bem particular. Partilha. Legitimidade ativa do espólio. Utilidade do provimento. 1. No
... SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL ... DIVÓRCIO. BEM PARTICULAR. PARTILHA. LEGITIMIDADE ... ATIVA DO ESPÓLIO. UTILIDADE DO ... de nulidade de escritura pública de compra e venda de ... -
Acórdão nº 70085153666 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. NULIDADE PARCIAL. NÃO ENFRENTAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO RÉU CONCERNENTE À ATRIBUIÇÃO À AUTORA DE ÁREA DE TERRAS QUE ESTÃO EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. 1. Antes de deliberar a partilha, deve o julgador resolver, de forma fundamentada, as insurgências apresentadas pelas partes e, após, remeter o feito ao...
... 2021/Cível ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. NULIDADE PARCIAL. NÃO ENFRENTAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1247961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de contratos de partilha sucessória amigável. Alegação de matérias estranhas aos limites da lide. Conhecimento parcial do recurso. Cabimento. Fraude documental e falsidade de assinatura. Laudo pericial. Requisitos do artigo 473 do cpc. Atendimento. Perito idôneo. Atuação regular. Quesitos suficientementes respondidos. Impugnação dos...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CONTRATOS DE ... propôs aos irmãos a realização de partilha amigável dos bens que compõem o acervo ... -
Acordao N° 1252741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Sub-rogação. Bem a partilhar. Partilha. Inviável. Divórcio. Nulidade. União estável. Impossibilidade. Não integram a partilha os bens adquiridos antes da vigência da união estável ou aqueles decorrentes da sub-rogação dos bens de propriedade particular das partes. Constatando-se que parcela do imóvel foi adquirida em sub-rogação a bem...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. BEM ... PARTILHA. INVIÁVEL. DIVÓRCIO. NULIDADE. UNIÃO ESTÁVEL ... IMPOSSIBILIDADE. Não ... -
Acórdãos nº 2111074-69.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... COSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C.C. E DE PARTILHA – Inconformismo com a determinação ...
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Acórdão nº 36335 de Primeira Turma, 23 de Enero de 1958
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO. OBSERVANCIA DA PROVA DOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA ... DIREITO PROC. CIVIL ... -
Acordao N° 1403550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Sucessões. Petição de herança. Prescrição afastada. Termo a quo. Homologação da partilha. Declaração de nulidade. De cujus divorciado. Ilegitimidade da ex-esposa. Comprovada a preterição dos herdeiros. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido dos autores na ação de conhecimento, sob o rito do procedimento ordinário,...
... AFASTADA. TERMO A QUO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE. DE CUJUS ... julgou procedente o pedido dos autores na ação de ... conhecimento, sob o rito do procedimento ... -
Acórdão Nº 0071907-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE ... TESTAMENTO, INVENTÁRIO E ... de Nulidade de Testamento, Inventário, Partilha e Outros Atos Jurídicos nº ...
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Acordao N° 1743607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação. Processo civil. Civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Juntada de documentos novos com a apelação. Não conhecimento. Ação anulatória de inventário extrajudicial. Tese de necessidade de realização de teste de dna. Não cabimento. Matéria já definida em sede de agravo de instrumento. Danos morais. Abandono afetivo da filha do genitor falecido supostamente provocado pela viúva/
... NÃO ... CONHECIMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. TESE DE ... ária para o ajuizamento da ação de nulidade de partilha c/c reparação por danos morais, de ... -
Relatório e Voto com número 5234938-35.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-08-2022
... homologou a desistência da ação e extinguiu o processo de inventário e ... partilha referente aos bens deixados por Joaquim Guedes ... nulidade de partilha, perseguindo a tutela dos direitos ...
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Acórdãos nº 0002008-33.2012.8.26.0582 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... C. R. C. (Voto nº 19.749) EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PRETENSÃO DO AUTOR DE ANULAR A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR SEU FALECIDO ...
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Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
Agravo interno - Ação de anulação de partilha cumulada com petição de herança - Nulidade da adjudicação - Repasse do respectivo quinhão - Reserva da meação da viúva - Recurso de apelação - Antecipação da tutela recursal -Requisitos não demonstrados - Decisão mantida.1. É inquestionável a possibilidade de antecipar os efeitos da tutela inclusive em sede recursal, como medida de valorização da...
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Acórdão nº 1000712-85.2022.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA – DIVÓRCIO CONSENSUAL – RENÚNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO À INTEGRALIDADE DE SUA MEAÇÃO NO DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMRPOVAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DE DOAÇÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – INOCORRÊNCIA - DOADOR QUE AFIRMA À ÉPOCA DOS FATOS TER RENDA SUFICIENTE
... Nulidade" e Anulação de Partilha e Adjudicação de Heran\xC3" ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE NULIDADE DE PARTILHA – DIVÓRCIO CONSENSUAL \xE2" ... -
Acórdãos nº 0028640-90.2012.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... AO RECURSO para declarar a nulidade dos atos processuais a contar da citação ... DE SANTO AMARO Voto nº 2.940 EMENTA : AÇÃO DE PARTILHA DE BENS NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 65861 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1969
1) PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, PROPOSTA DEZ ANOS APÓS O SEU JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO, EXCLUDENTE DO PRAZO PRESCRICIONAL DE VINTE ANOS. 2) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E POR NÃO DEMONSTRADA DIVERGENCIA DE JULGADOS.
PRESCRIÇÃO. PARTILHA. AÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE DOLO ... -
Acórdão nº 1.0090.11.004136-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL INICIADO - CÓDIGO CIVIL/2002 - ENTRADA EM VIGOR - REDUÇÃO DO PRAZO - NOVA CONTAGEM - VIGÊNCIA DA LEI REVOGADORA - SENTENÇA CASSADA.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA C/C ... -
Acórdão nº 1.0525.14.016852-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PRESCRIÇÃO DO ART. 1.649 DO CC/2002 - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FORMALIZADO ENTRE MÃE E FILHA/COMPANHEIRA - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SEM A EXPRESSA ANUÊNCIA DO COMPANHEIRO - SIMULAÇÃO - MÁ-FÉ - NULIDADE - RECURSO
... /281V, que nos autos da Ao Declaratria de Nulidade de Ato Jurdico cumulado com Reparao de Danos ... cnjuge tendente a falsear o resultado da partilha e fraude grassa com certa facilidade no campo do ... -
Decisão Monocrática nº 50083069120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ...
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Acórdão nº 0000428-88.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Assunto : Nulidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO PARTILHA. APELANTE PERDEU A CAPACIDADE SUCESSÓRIA ...
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Acordao N° 1602961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Ação rescisória. Preliminar. Ausência de interesse de agir. Não configuração. Inventário. Bem imóvel. Partilha anterior. Doação inoficiosa. Nulidade. Não havendo comprovação nos autos no sentido de que o autor tinha conhecimento sobre a partilha anterior do bem imóvel inventariado, não se configura a alegada ausência do interesse de agir para a propositura da presente ação rescisória. Constatado...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA 0747564-64.2020.8.07.0000 ... INVENTÁRIO. BEM IMÓVEL. PARTILHA ANTERIOR. DOAÇÃO ... INOFICIOSA. NULIDADE. Não ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... for suprida a falta, o juiz decretará a nulidade do processo ... Art. 85. Serão representadas em ... será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § ...
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Decisão Monocrática N° 07356532320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Adoto, em parte, o relatório da sentença (ID 31209019), in verbis: Cuida-se de ação de petição de herança c/c nulidade de partilha homologada nos autos do inventário de Natalino Francisco da Mota, processo 2003.01.1.100520-5 (ID 26287041), proposta por Maria Aparecida de Matos, Renato Reis Souza Ribeiro, Reinaldo Reis Sousa Ribeiro, Evaldo Soares de Matos e Ana Lúcia Soares da Rocha em desfavor...
... : Cuida-se de ao de petio de herana c/c nulidade de partilha homologada nos autos do inventrio de ... -
Acórdão Nº 0304469-98.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Sandra Raimundo ajuizou ação de petição de herança c/c nulidade de ... -13.2007.8.24.0090 e, consequentemente da partilha e sobrepartilha decorrentes.O juízo de origem, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.10.042647-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA E INVENTÁRIO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.
... CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA E ...