ação de nulidade de partilha
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Acórdão Nº 0005060-54.2013.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA EM AÇÃO ... DE INVENTÁRIO. INTERESSE DE Z. SUPOSTA ... NULIDADE DA DECISÃO POR POSSÍVEL AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026551-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSOS PROVIDOS, EM PARTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
EMENTA: AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0701.11.026551-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSOS PROVIDOS, EM PARTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
EMENTA: AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0069181-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ANTE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA DE AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INVENTÁRIO, ... de inventário e o consequente plano de partilha, afirmaram que o ... falecido não tinha deixado ...
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Acórdão Nº 0011241-23.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO ... APELAÇÃO ... SENTENÇA QUE ANULOU A PARTILHA EM ... DECORRÊNCIA DA INAPLICABILIDADE DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4031257-68.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... de São Carlos/SC que, nos autos da Ação de Nulidade de Partilha Extrajudicial c/c ...
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Acórdãos nº 1003972-73.2016.8.26.0624 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Ação declaratória de nulidade de partilha ...
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Decisão Monocrática Nº 4024174-69.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
... Ação Ordinária de Nulidade de Partilha c/c Petição ...
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Acórdãos nº 0001502-30.2013.8.26.0515 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... DOS SANTOS SALES COISA COMUM - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C ... DE ALUGUEIS PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - IMÓVEL OBJETO DE ... 24-26. Conforme acordo de partilha de bens (fls. 17-18), as partes ...
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Decisão Monocrática nº 50003536220188210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO. NULIDADE DO “INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA DE BENS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE OU DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... e dissolução da união estável, partilha de bens, guarda, alimentos e visitação ... ízo a quo quedou-se inerte a respeito da nulidade da partilha de bens por Instrumento Particular ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... a) propor planos de ação e diretrizes e implementar as medidas deles ... credores, condições especiais para a partilha do ativo remanescente, com a atribuição de bens ... § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo ...
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Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE ... AUTORA REQUER ANULAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, DECLARANDO-SE ÚNICA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA DA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ü RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ...
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Decisão Monocrática nº 51651645320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E NULIDADE DE PARTILHA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE VALORES ATINENTES A LOCATIVOS NÃO ADIMPLIDOS. CABIMENTO. TENDO EM VISTA QUE, EM AGRAVO ANTERIOR, A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O REPASSE DE 50% DOS LOCATIVOS DE IMÓVEL À ORA AGRAVADA FOI MODIFICADA NO JULGAMENTO DA CÂMARA, PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... ça c/c declaração de união estável e nulidade de partilha. pedido de reforma da decisão que ... -
Acórdão nº 50201854820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... ízo singular que, nos autos da ação de partilha de bens, ajuizada pelo primeiro, em face da ... , o apelante, preliminarmente, alegou a nulidade da sentença, pois se mostra citra petita , ...
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Acórdão nº 50023102020148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AJUSTE EXTRAJUDICIAL, NULIDADE. PARTILHA, IMÓVEL. BENS MÓVEIS. 1. MESMO QUE PUDESSE NÃO SER RECONHECIDA A VALIDADE E EFICÁCIA DO PACTO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E À PARTILHA DOS BENS, POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A FORMA PRESCRITA EM LEI, E AS PARTES NÃO ESTAREM ASSISTIDAS POR ADVOGADO NO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... e dissolução de união estável c/c partilha de bens que PATRÍCIA A. G. S. move contra ... , mesmo que pudesse ser reconhecida a nulidade do referido negócio jurídico, pois, além de ... -
Acórdãos nº 1021088-39.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Ação declaratória de nulidade de partilha ...
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Acordao N° 1342121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Imóvel adquirido na constância de união estável. Contrato particular de promessa de compra e venda. Presunção de esforço comum. Artigo 658 do código civil. Partilha. Escritura pública declaratória. Presunção relativa. Sentença mantida. 1. Não há que se
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA DE ... BENS. NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Relatório e Voto com número 0295166-24.2014.8.09.0175 da 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não incorre em nulidade o decisum por carência de...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA C/C NULIDADE DE ... PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS ... -
Acórdãos nº 1001372-17.2017.8.26.0601 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... nº 33702 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação declaratória de nulidade de partilha e ...
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Acórdão nº 50143508120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDOS RELATIVOS À PARTILHA, NOME, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PLEITO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CASO EM QUE IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A DETERMINAÇÃO DA OITIVA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... órcio cumulada com pedidos relativos à partilha, nome, guarda, alimentos e visitação ajuizada ... ), a apelante suscitou, em preliminar, a nulidade da sentença em razão do cerceamento de defesa, ... -
Acórdão nº REsp 1278217 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CAUTELARES DE ARROLAMENTO DE BENS E PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. EXTINÇÃO, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSAS AÇÕES, DOS FEITOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. VARA DO INVENTÁRIO. 1. Houve preclusão parra discussão...
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Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... procedente a ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha ...
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Acordao N° 1751487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Processual civil e civil. Família. Sucessões. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Indeferimento de prova oral. Art. 1. 015 do cpc. Não mitigação. Urgência. Não configurada. Não conhecimento. Escritura de compra e venda firmada entre a autora da herança e seu único herdeiro. Alegação de simulação. Divórcio. Bem particular. Partilha. Legitimidade ativa do espólio. Utilidade do provimento. 1. No
... SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL ... DIVÓRCIO. BEM PARTICULAR. PARTILHA. LEGITIMIDADE ... ATIVA DO ESPÓLIO. UTILIDADE DO ... de nulidade de escritura pública de compra e venda de ... -
Acórdão nº 70085153666 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. NULIDADE PARCIAL. NÃO ENFRENTAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO RÉU CONCERNENTE À ATRIBUIÇÃO À AUTORA DE ÁREA DE TERRAS QUE ESTÃO EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. 1. Antes de deliberar a partilha, deve o julgador resolver, de forma fundamentada, as insurgências apresentadas pelas partes e, após, remeter o feito ao...
... 2021/Cível ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DE SEPARAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. NULIDADE PARCIAL. NÃO ENFRENTAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO ...