ação de nulidade de partilha
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Acórdão Nº 5039334-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... ;ii)oautor no pleiteia a declarao de nulidade da partilha, mas suaanulao, sendo aplicvel ao ...
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Decisão Monocrática nº 50005091520158210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO. HIPÓTESE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade/Anulação ... ção Cível. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50008820920148210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039647-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE PARTILHA - BLOQUEIO DE BENS E VALORES - PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO - VALORES ADVINDOS DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833 DO CPC - DESBLOQUEIO. - Sendo reconhecido que a agravada viveu em união estável com o de cujus e considerando o disposto no artigo 1.790 do Código Civil, constata-se que...
... , nos autos da Ao de Petio de Herana c/c Nulidade de Partilha ajuizada por Cleide Andrade Cardoso, ... -
Acórdão nº 70085227619 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE INVENTÁRIO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL DECORRENTE DA CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO NA VIA EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA PARTILHA EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE DEBATE EM AÇÃO PRÓPRIA. 1. Considerando que o inventário da falecida já está encerrado na via extrajudicial, eventual nulidade daquela escritura pública de partilha de inventário, exige o debate em ação própria. 2. Não merece reparo a...
... 2021/Cível ... ação de inventário. perda do interesse processual ... nulidade da partilha extrajudicial. necessidade de debate ... -
Acórdão Nº 0000591-55.2020.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-08-2023
... LUIS ESPÍNDOLA) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA C/C PARTILA DE ... BENS ...
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Acordao N° 1626786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de inventário extrajudicial cumulado com reconhecimento de união estável post mortem e petição de herança e antecipação de tutela. Anotação da existência de ação de nulidade na matrícula dos imóveis partilhados. Probabilidade do direito e perigo de dano. Configurados. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE NULIDADE NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ... PARTILHADOS ... de inventário e partilha" extrajudicial, a anotação da existência da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0384.08.070940-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE FUNDAÇÃO E VÍCIO EXTRA PETITA. VERIFICAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇAO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática Nº 0168630-18.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
... SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA ...
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Acórdão nº 1.0471.13.000804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
Apelação cível - ação anulatória - legitimação de posse - terra devoluta - legitimidade ativa do espólio - partilha não encerrada - pressupostos da ação - prescrição e decadência - nulidade - vício material - herdeira que requer legitimação individual - direito de todos os herdeiros - honorários - critérios - majoração - causalidade - primeira apelação a que se dá provimento - segunda apelação...
... Aparecida de Oliveira, e declarou a nulidade do Ttulo de Legitimao e Doao do imvel Urbano ... do esplio, considerando-se que a partilha dos bens do falecido j foi realizada. Ainda em ... -
Acordao N° 1351768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Doação com reserva de usufruto vitalício. Declaração de nulidade de negócio jurídico. Insuscetivel de prescrição ou decadência. Pedido alternativo de reparação. Prescrito. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a decadência do direito à declaração da nulidade do negócio jurídico impugnado (doação com usufruto vitalício) e pronunciou a prescrição da pretensão...
... DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSUSCETIVEL DE ... apontados (ajuizamento da ação de nulidade da partilha, decisão de ... -
Acórdão nº 1.0058.18.001773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. Irresignação relativa ao mérito da causa.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DO
... que, nos autos da ao de divrcio com partilha de bens movida por K.C.A.S., julgou procedente o ... - PRELIMINAR O recorrente sustenta a nulidade da sentena na pea recursal, ao fundamento de que ... -
Acórdão nº 1.0058.18.001773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. Irresignação relativa ao mérito da causa.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DO
... que, nos autos da ao de divrcio com partilha de bens movida por K.C.A.S., julgou procedente o ... - PRELIMINAR O recorrente sustenta a nulidade da sentena na pea recursal, ao fundamento de que ... -
Acórdão nº 1.0481.13.014374-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE PARTILHA. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VALIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO.- A Constituição Federal assegura a ampla defesa a todos os litigantes, que devem ser cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento, sob...
... /226v, que, nos autos de ao anulatria de partilha ajuizada contra ARI FONSECA e OUTROS, julgou ... , com o objetivo de que fosse decretada a nulidade de todos os atos e decises judiciais praticados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538550-3/010,5097699-93.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO DE PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DA FILHA MENOR. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. HIPÓTESES DO ART. 145 DO CPC NÃO VERIFICADAS. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL QUE PRECEDEU O CASAMENTO. REGISTRO EM NOME DO CASAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. NÃO DEMONSTRADA. PARTILHA DEVIDA....
... IV) determinar a partilha igualitria do patrimnio do ex-casal, limitada ao ... Sustenta o apelante, de incio, a nulidade da sentena por ter sido proferida por magistrado ... -
Acórdão nº 50002149420098210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. NULIDADE DA PARTILHA. CABIMENTO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA EXTENSÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO JUNTO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO, EM NOVA APURAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA NULA A PARTILHA REALIZADA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... S. para declarar nula a partilha promovida nos autos da demanda de inventário dos ... apelantes, em sede preliminar, suscita a nulidade da sentença por se tratar de decisão extra ... -
Acórdão nº 1.0388.15.002757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA SUSCINTA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PARTILHA - BEM IMÓVEL COMUM AINDA NÃO FORMALMENTE PARTILHADO - COBRANÇA DO VALOR DO ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO POR UM DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE. Ainda que sucinta a sentença, não se configura a nulidade por ausência de fundamentação quando suficientes as razões de decidir...
... Preliminar/nulidade da sentena por ausncia de fundamentao Ainda ... estado de condomnio, depois de operada a partilha dos bens do casal. (ANDRIGHI, 2010)" Dimas ... -
Acórdão nº 1.0388.15.002757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA SUSCINTA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PARTILHA - BEM IMÓVEL COMUM AINDA NÃO FORMALMENTE PARTILHADO - COBRANÇA DO VALOR DO ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO POR UM DOS CÔNJUGES - POSSIBILIDADE. Ainda que sucinta a sentença, não se configura a nulidade por ausência de fundamentação quando suficientes as razões de decidir...
... Preliminar/nulidade da sentena por ausncia de fundamentao Ainda ... estado de condomnio, depois de operada a partilha dos bens do casal. (ANDRIGHI, 2010)" Dimas ... -
Acórdão Nº 0705273-53.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2018
... : Inventário e Partilha ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... PARTILHA. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. ERROR IN ...
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Decisão Monocrática nº 50009393120138210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVIDADE.
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0140.12.000013-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. INTERESSE DE INCAPAZ. SENTENÇA PROFERIDA SEM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE PARCIAL. PRELIMINAR ACOLHIDA.1. A sentença que homologou a partilha em inventário não poderia ser proferida sem a prévia emissão de parecer pelo representante do Ministério Público.2. Ausente o parecer, é nula a sentença.3. Apelação cível...
... Pela r. sentena de f. 927, o plano de partilha constante s ff. 595/617 foi homologado ... pela interessada, deduziu preliminar de nulidade do processo porque o rgo pro popule do primeiro ... -
Acórdãos nº 0003106-79.2015.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... SENTENÇA CITRA PETITA - Pedido de nulidade da sentença, que deve ser rejeitado ... de declaração de nulidade de partilha extrajudicial Ausência de vício a ... AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 50002512920168210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ação de divórcio e partilha de bens. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0006622-02.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA COM ...
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Acórdão Nº 5013841-36.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... Negrinho, no bojo da "ao declaratria de nulidade de partilha de bens com sobrepartilha e ou ...