ação de prestação de contas síndico
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Acórdãos nº 1012844-10.2015.8.26.0011 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Apelado/Apelante: Sérgio Bras Grisólia Ação de prestação de c ontas condom ínio eríodo em qu e o réu foi síndico dívida junto ao INSS justificada como ... extrapola os limites da p restação de contas perícia coeren te e lógica, que tem ...
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Acórdãos nº 0035190-84.2001.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... CENTRAL Juiz : FELIPE POYARES MIRANDA Ação : PRESTAÇÃO DE CONTAS Apelante : ... anos de sua gestão como síndico do condomínio-autor, conforme sentença ...
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Acórdão nº 85769 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1978
CONDOMINIO. - EDIFICIO CONSTRUIDO POR ADMINISTRAÇÃO. - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELO CONDOMINIO, REPRESENTADO PELO SINDICO, PORQUE DISSOLVIDA A COMISSAO DE REPRESENTANTES E CONCLUIDAS AS OBRAS. LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAN' ADMITIDA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acordao N° 1247435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Administração de recursos em razão de exercício de mandato de síndico. Irregularidade das contas. Ausência de documentos aptos a demonstrar a correção dos lançamentos. Ônus da prova. Artigo 373, ii, do cpc. Perícia judicial conclusiva. Recurso improvido. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida na...
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... SEGUNDA FASE ... MANDATO DE SÍNDICO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0163456-12.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ... NÃO CABE AO SÍNDICO ATUAL ASSUMIR A ... RESPONSABILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1025264-19.2017.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Ruy Coppola Voto nº 38.886 EMENTA Prestação de contas. Ação para exigir ... contra o condomínio ou o síndico. Nos termos do art. 22, §1º, f, da ...
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Acórdãos nº 1001118-28.2017.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... : Praia Grande 3ª Vara Cível Ação de prestação de contas movida pelo mínio contra o ex- síndico" que alega tê-las prestado com aprovaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001201-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 7.661/1945. Ação de prestação de contas em fase de execução ... que acolheu defesa do devedor (ex-síndico) sem ... fixar honorários em seu favor. 3) ...
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Acordao N° 1663276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Direito processual civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Ilegitimidade ativa. Condômino. Ação de exigir contas. 1. A prestação de contas somente pode ser apresentada pelo síndico em assembleia condominial convocada para esse fim específico, de acordo com o teor das regras previstas no art. 1. 348, inciso viii, do código civil, e no art. 22, § 1º, alínea ?f?, da lei nº 4. 591/64, nã
... MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONDÔMINO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... 1. A prestação de contas somente pode ser apresentada pelo síndico em assembleia condominial ... convocada para esse ... -
Acórdãos nº 2207207-42.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Domingos Parra Neto VOTO Nº 30.701 Ação de prestação de contas deduzida ... por condôminos em face de síndico. Fase inicial. Pedido liminar de ...
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Acórdãos nº 1049087-40.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Nº 42039 CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA C/C VALIDAÇÃO DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS Morador ...
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Acórdãos nº 0042040-40.2013.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDÔMINA INDIVIDUALMENTE. EGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÃO", ISOLADAMENTE, UMA VEZ QUE A OBRIGA\xC3"ÇÃO DO SÍNDICO É PRESTAR CONTAS À ASSEMBLEiA DE ...
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Acórdãos nº 1021756-36.2015.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... BLANES VOTO Nº 24.135 APELAÇÃO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ária da prestação de contas do síndico, que tem o dever legal de prestá-las ...
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Acórdãos nº 0035001-92.2012.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... parte de seu antigo e falecido síndico, qual seja, a pessoa de Enio Neves ... , independente de anterior prestação de contas, agora, voltada a pretensão ... carecedor do direito de Ação, equivocada a menção feita pelos ...
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Acórdãos nº 1002815-94.2017.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... V O T O Nº 39.508 CONDOMÍNIO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C INDENIZAÇÃO ... Em assembleia o réu, então síndico do condomínio, realizou a prestação de ...
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Acórdãos nº 1010657-14.2018.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... GARCIA VOTO Nº 24.497 APELAÇÃO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ária da prestação de contas do síndico, que tem o dever legal de prestá-las ...
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Acórdão Nº 0000569-95.2009.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECRETO-LEI ... N. 1/45. EX-SÍNDICO. SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS ...
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Acordao N° 1332234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Condomínio edilício. Ex-síndico. Administração de bens e interesses alheios. Prestação de contas. Cabimento. Prévia reprovação das contas em assembleia. Desnecessidade. 1. A ação de exigir contas é regida por procedimento especial e se desdobra em duas fases. Na primeira, o juiz decidirá sobre a obrigatoriedade de uma das partes prestar
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-SÍNDICO. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABIMENTO. PRÉVIA REPROVAÇÃO DAS ... -
Acordao N° 1706007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Condomínio edilício. Ex-síndico. Administração de bens e interesses alheios. Prestação de contas. Cabimento. Prévia reprovação das contas em assembleia. Desnecessidade. Decisão mantida. 1. A ação de exigir contas é regida por procedimento especial e se compõe de dois momentos processuais. No primeiro, o juízo decide a respeito da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-SÍNDICO. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABIMENTO. PRÉVIA REPROVAÇÃO DAS ... -
Acordao N° 1394575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de exigir contas. Segunda fase. Condomínio. Ex-síndico. Prestação de contas referentes a fevereiro e março de 2018. Cancelamento de nota fiscal. Saldo apurado. Constituição de título executivo judicial. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos rejeitados. 1....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS REFERENTES A FEVEREIRO ... - Acórdãos nº 0621894-70.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1003492-37.2015.8.26.0590 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... de Direito Privado (Voto nº SMO 21845) AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Ilegitimidade do ... , exigir contas do síndico Artigo 22, § 1º, alínea “f”, ...
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Acórdãos nº 1005885-84.2014.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Direito Privado (Voto nº SMO 20496) AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... , exigir contas do síndico" Artigo 22, § 1º, alínea “f\xE2" ...
- Acórdãos nº 1003853-08.2016.8.26.0400 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0022694-26.2010.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... 1.424 EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ... diante da carência da ação - Ao síndico compete prestar contas à assembleia, ...