ação de prestação de contas síndico
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Acórdão nº 70085259430 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. QUESTÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Quanto à alegação de cerceamento de defesa, inexiste situação que supra a prova do registro em ata das contas não aprovadas em assembleia do condomínio, daí advindo o direito do condomínio de exigir prestação de contas, como também não basta alegar a entrega de documentos ao atual...
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. QUESTÃO ... alegar a entrega de documentos ao atual síndico, sem demonstração ... Justifica-se, portanto, ... -
Acórdão nº 50210867920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio em edifício ... sentença em relação à exclusão do síndico DELÚBIO SOUSA SOLDATI do polo passivo da lide, ... , necessários à fiscalização das contas do condomínio, argumenta que "Não basta que a ... para, isoladamente, postular a prestação de contas do síndico. De qualquer forma, ...
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Acórdão Nº 5018495-32.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... Eduardo Felipe Nardelli, que, nos autos da ação de exigir contas movida por Condomínio Edifício ... Rodrigues, reconheceu o dever de prestação contas do agravante.Sustenta a parte agravante, ... contas relativas ao período em que foi síndico do condomínio agravado foram aprovadas em ...
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Acórdão Nº 08446646420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR CONDOMÍNIO CONTRA EX SÍNDICO. PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ...
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Processo nº 1997.001.07658 de Oitava Câmara Cível, 10 de Febrero de 1998
Acao de prestacao de contas. Se o ex-sindico teve suas contas aprovadas pela assembleia condominial. Nao podem os condominos, isoladamente, exigirem nova prestacao de contas, porque a tanto nao lhes permite a lei. Havendo irregularidades verificadas posteriormente, `a aprovacao das contas, com lesao do condominio, o sindico, seu representante legal, podera' tomar a iniciativa das providencias...
... Ação: PROC.21615/95 ACAO PREST.CONTAS ... Fase atual: ... -
Acordao N° 1656153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exigir contas de síndico. Condôminos. Associação de moradores. Membros do conselho fiscal. Estatuto. Não autorização. Ilegitimidade ativa. Direito alheio. Indeferimento da inicial. 1. A legislação processual civil possui requisitos que devem ser encarados como premissas básicas para o ajuizamento de demandas de qualquer natureza, dentre...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE ... SÍNDICO. CONDÔMINOS ... associação ... 3. A prestação deve ser apresentada pelo síndico em Assembleia ... -
Acordao N° 1612408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Síndico. Contas. Alegadas irregularidades de gestão e rejeição das contas apresentadas à assembleia. Contas. Prestação. Obrigação legal do síndico. Direito de exigir contas pelo condomínio. Afirmação. Obrigação de prestar as contas demandadas. Contas. Exercícios variados. Submissão a aprovação assemblear....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR ... CONTAS. PRIMEIRA FASE. SÍNDICO ... CONTAS ... PRESTAÇÃO. OBRIGAÇÃO LEGAL DO SÍNDICO. DIREITO DE EXIGIR ... -
Decisão da Presidência nº 1074797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... CONDOMÍNIO ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... FUNDAMENTAÇÃO DAS ... ão das contas não foi realizada pelo ex-síndico ... Uma vez legítimas as partes para figurarem ...
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Acórdão Nº 0018336-96.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-11-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR ... CONTAS. – LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... INDIVIDUALMENTE, EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ... DEVER DO SÍNDICO DE PRESTAR ...
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Decisão Nº 01000054420138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2021
... ência de interesse para exigir prestação" de contas do antigo síndico em juízo), a altera\xC3" ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. SÍNDICO ...
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Acórdão Nº 0219720-89.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
... OBRIGAÇÃO DO SÍNDICO DE PRESTAR ... CONTAS À ASSEMBLEIA GERAL E NÃO ... propôs a demanda relativa à prestação ... de contas pela então síndica do condomínio ... para propor a ação de prestação de contas, ... isoladamente, visto ...
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Acordao N° 1751632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Processo civil: ação de exigir contas. Primeira fase. Pedido julgado procedente. Variantes do caso concreto. Decisão judicial rotulada de sentença e que envolve outras matérias que culminaram também na extinção do processo sem resolução de mérito. Apelação conhecida. Civil: condomínio edilício. Ex-síndico. Inconsistências quanto à boa administração das receitas. Preservado o interesse de agir do...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PEDIDO JULGADO ... CIVIL: CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-SÍNDICO. INCONSISTÊNCIAS ... QUANTO À BOA ... AGIR DO CONDOMÍNIO EM EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER A CARGO DO ... SÍNDICO ... -
Imobiliário
@Ação de despejo ostenta natureza de direito pessoal, e ... legitimidade para demandar contra o síndico visando prestação de contas ... Processual ...
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Decisão Monocrática Nº 0275797-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-09-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PROCEDENCIA ... DEVER DE PRESTAR CONTAS PELO SÍNDICO. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA ...
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Processo nº 1999.001.09778 de Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 1999
... Ação: 98.001.098120-1 * PRESTACAO DE CONTAS ... Fase ...
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Acórdão Nº 0025059-83.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – ... OBRIGAÇÃO DO APELANTE (EX SÍNDICO DE CONDOMÍNIO) EM ... PRESTAR CONTAS NO PERÍODO ...
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Administração do condomínio. O síndico. Conselhos
... na administração, devendo prestar contas à assembleia. Cabe-lhe fiscalizar a atividade ... de serem aplicados os princípios da prestação de serviços de índole civil ... O seu ... Apelação – Condomínio edilício – Ação de exigir contas proposta contra ex-síndico – ...
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Decisão Monocrática nº 1.0713.14.008103-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2015
... Ação" Ordinária, que consistiu em indeferir a denuncia\xC3" ... EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AGRAVO RETIDO - CITAÇÃO VIA A.R. - ... LEGAIS - DESCABIMENTO - CONDOMÍNIO - EX-SÍNDICO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AS CONTAS SOLICITADAS, ...
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Acordao N° 1374193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação. Direito civil e processo civil. Ação de exigir contas. Contas prestadas em assembleia. Interesse processual. Ausente. Legitimidade ativa do condômino. Ausente. Sentença mantida. 1. Não se vislumbra interesse processual do condômino que pretende exigir judicialmente a prestação de contas na hipótese em que o síndico já as prestou e as submeteu ao crivo da assembleia de condôminos,...
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTAS ... PRESTADAS EM ... que pretende exigir judicialmente a prestação ... de contas na hipótese em que o síndico já ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... d) ... realizados, exigindo prestação de contas; ... III - apreciar e aprovar os termos dos ... a) a dona-de-casa; ... b) o síndico de condomínio; ... c) o estudante; ... d) aquele ... III - desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV - ...
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Acórdãos nº 1033314-26.2014.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Ação de exigir contas manejada em face do ex-síndico, relativamente ao período de sua ... , não pretende propriamente a prestação de contas, mas, sim, esclarecimentos ...
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Processo nº 1999.001.095425-0 de Décima Câmara Cível, 19 de Junio de 2001
Acao de prestacao de contas de condomino "versus" o sindico. Contas aprovadas pela Assembleia Geral do condominio. Assunto "interna corporis" que nao cabe ao Judiciario invadi'-lo. O condomino insatisfeito com a aprovacao das contas do sindico pelo orgao condominial competente, `a luz da lei e da convencao, pode promover a acao para anular a deliberacao assemblear, pode arregimentar provas...
... Ação: PRESTACAO DE CONTAS ... Processo originário: ... -
Acórdão nº 0372006-94.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIANA ajuizou Ação de Ressarcimento de ... Danos Materiais em face ... MÁ ... ADMINISTRAÇÃO. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ART. 1.348, VIII, DO CC. ILIDADE CIVIL ... SÍNDICO. ART. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE ...
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Acordão da , 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE DE AGIR DO CONDOMÃNIO. CONTAS PRESTADAS E APROVADAS PERANTE A ASSEMBLEIA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. O Tribunal de origem assentou que, tendo o sÃndico prestado contas extrajudicialmente perante assembleia, com a aprovação, inexiste interesse jurÃdico...
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Acórdão Nº 0711713-33.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-10-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE COTAS CONDOMINIAIS ... PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO CONDOMÍNIO. O CONDÔMINO, ... OBRIGAÇÃO É DO SÍNDICO PARA COM O CONDOMÍNIO, TENDO EM VISTA A ...