ação de prestação de contas síndico
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Acórdão nº 1.0024.14.142392-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SÍNDICO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DEVER PESSOAL DE PRESTAR CONTAS DE SUA GESTÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.348, INCISO VII, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Inexiste cerceamento de defesa, por ausência
... de Belo Horizonte que, em Ao de Prestao de Contas movida por Stael Helena Maral dos Santos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.142392-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SÍNDICO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DEVER PESSOAL DE PRESTAR CONTAS DE SUA GESTÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.348, INCISO VII, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Inexiste cerceamento de defesa, por ausência
... de Belo Horizonte que, em Ao de Prestao de Contas movida por Stael Helena Maral dos Santos ... -
Acórdãos nº 0032577-22.2010.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... VOTO nº. 21.495 Prestação" de contas. Primeira fase. Administra\xC3"ção de condomínio. Ação ajuizada em face do ex-síndico e ...
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Acórdãos nº 2233328-73.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... Ação de prestação de contas. Decisão que ondenou o síndico réu a prestar as contas. Insurgência ...
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Decisão Monocrática N° 00089413320158070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SÍNDICO. EXCESSO DE REPRESENTAÇÃO. CRÉDITO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - O réu, na condição de...
... cuja ementa a seguinte: AO DE PRESTAO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SNDICO. EXCESSO DE REPRESENTAO ... -
Acórdãos nº 3002438-63.2013.8.26.0075 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... parcial às apelações do síndico e do subsíndico; e deram provimento ao ... : ANDRÉ DIEGUES DA SILVA FERREIRA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRIMEIRA ...
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Acórdãos nº 2156303-18.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DIREITO: CARLOS EDUARDO PRATAVIERA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRIMEIRA ... PELO CONDOMÍNIO CONTRA EX- SÍNDICO PETIÇÃO INICIAL APTA, EM ...
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Acórdãos nº 1017817-09.2015.8.26.0625 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Ação de prestação de contas. Condomínio - essidade de ex-síndico prestar contas - Desvio de verbas durante o ...
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Processo nº 0017542-09.2012.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... PRIMEIRA FASE. SÍNDICO E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ... Ação", em que se pretende seja o r\xC3" ...
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Acórdãos nº 2085282-45.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... PRIMEIRO GRAU: DARIO GAYOSO JÚNIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS Condomínio Ação proposta contra ex- síndico julgada procedente Fase de ...
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Acordao N° 1359896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Condomínio. Síndico. Administração. Prestação de contas. Necessidade. Manutenção da decisão de primeiro grau. 1. A primeira fase da ação de exigir contas encerra matéria eminentemente de direito, como bem destacou o d. Magistrado prolator da decisão agravada, razão pela qual o que se deve perquirir é, apenas, se a primeira ré,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR ... CONTAS. CONDOMÍNIO. SÍNDICO. NISTRAÇÃO. PRESTAÇÃO" DE CONTAS ... NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002571-43.2006.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ... SENTENÇA DE ... PELO EX-SÍNDICO DA MASSA FALIDA – INSURGÊNCIA DO ... AUTOR – ...
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Acórdão nº 1.0024.10.218971-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO - DEVER DO SÍNDICO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO SEU MANDATO - PRESTAÇÃO INCOMPLETA. A ex-síndica do condomínio tem o dever de prestar contas acerca de sua administração, sendo que, uma vez não comprovada a prestação e respectiva aprovação das contas em relação a determinado período dentro do seu mandato, deve ser compelida a fazê-lo.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO - DEVER DO SÍNDICO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO SEU MANDATO - ... -
Acórdãos nº 4004692-38.2013.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Ação de prestação de contas em face de ... ínio- autor, deixa de condenar o síndico-réu no pagamento de eventuais diferenças ...
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Acórdãos nº 0017033-52.2008.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... Ajuizamento de ação de prestação de contas em face do utor (sindico) com alegação de irregularidades ...
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Acórdãos nº 1008389-69.2015.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ínio Residencial Bosque das Caviunas Ação de prestação de contas ajuizada em face de síndico e de administradora condominial, à época - ...
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Acórdão nº 1.0702.96.025329-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - AFERIÇÃO DE REALIZAÇÃO INDEVIDA DE INVESTIMENTOS, MEDIANTE USO DOS RECURSOS DO CONDOMÍNIO, PELA VIA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A ação de prestação de contas não constitui instrumento hábil à aferição de investimentos ditos inadequados, feitos pelo...
... que, em autos de Ao de Prestao de Contas ajuizada por Hamilton Figueiredo de Oliveira e ... -
Acórdãos nº 1015871-54.2017.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Conjunto Residencial Villa Germany Ação de prestação de contas ajuizada em ace do síndico" - primeira fase – dever do s\xC3" ...
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Prestação de contas
... Ação cominatória de prestação de contas proposta por condomínios de ... ção de contas proposta pelo condomínio, representado pelo síndico, porque dissolvida a comissão de representantes e concluídas as obras ...
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Acórdãos nº 2073830-38.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... MADEIRA DEZEM PROCESSUAL CIVIL Ação de prestação de contas proposta por condôminos contra síndico Decisão de primeiro grau que, ...
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Acórdão Nº 0009409-81.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... PROPOSITURA POR CONDÔMINO ... ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDA ... À ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL ... ção de contas, pois a obrigação do síndico é de prestar ... contas à assembleia, nos ...
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Acórdão Nº 0021895-27.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... VALORES DESEMBOLSADOS PELO SÍNDICO, DE FORMA ... PARTICULAR, À ÉPOCA DE SUA ... DE QUALQUER AÇÃO" JUDICIAL RELATIVA À IRREGULARIDADE ... NA PRESTA\xC3"ÇÃO DE CONTAS -- PROVA ORAL QUE CORROBOROU A ... VERSÃO DO ... ordinárias; a prestação de contas referentes aos meses de maio, junho, ...
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Acordao N° 1338688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processo civil. Direito civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Ex-síndico de condomínio. Desinteresse da união na causa. Nulidade da sentença não verificada. Manifestação do ministério público. Desnecessidade. Legitimidade ad causam. Proval oral. Desnecessidade. Preliminares rejeitadas. Contas julgadas parcialmente irregulares. Sentença mantida. Apelação não provida. 1. Por não estar...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... EX-SÍNDICO DE CONDOMÍNIO ... prestação de contas, por suposta incompetência da Justiça ... -
Decisão Monocrática N° 07044948920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que deferiu a penhora sobre suposto bem de família (id 144262448 do processo n. 0715409-34.2022.8.07.0001). O agravante relata que a dívida em execução se deu em decorrência de condenação em ação de prestação de contas, enquanto atuava como síndico do Condomínio Rural Chácara San Francisco.
... decorrncia de condenao em ao de prestao de contas, enquanto atuava como sndico do Condomnio Rural ... -
Acórdãos nº 2081617-89.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Empresarial de Americana Edificio Rotary Ação de prestação de contas ajuizada em face de síndico de condomínio tutela de urgência ...