ação de reintegração de posse contestação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094219220184058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809421-92.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ANDRE DA COSTA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Benta Maria Pae Reis Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAM
... 4058400.5901416) que, em sede de ação de Reintegração de Posse, julgou procedente o ... transcorrer in albi s o prazo para contestação. Na sequência, o Juízo a quo prolatou ... -
Processo nº 2002.001.037302-3 de Sexta Câmara Criminal, 24 de Abril de 2003
Recurso em sentido estrito. Queixa-Crime. Injuria qualificada pela origem (nacionalidade). Querelante que, em contestacao a uma acao de reintegracao na posse movida contra a primeira recorrida, e' tachado de "nazista" por esta e por seu advogado (2. recorrido), por ter nacionalidade alema. Rejeicao "in limine" da queixa, com invocacao do disposto no art. 133 da Constituicao Federal e art. 142, I...
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Acórdão nº 1.0148.10.004344-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMITENTE COMPRADOR EM DÉBITO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - OBSERVAÇÃO DA SÚMULA 76, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 1º, DO DECRETO LEI 745/69 - EXTINÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC/73 - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Não comprovada a mora do...
... "ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse", movida por RICARDO MENDONA GONALVES, que ... -
Acordao N° 1353179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Ação de reintegração de posse. Cerceamento de defesa. Termo de autorização de uso expedido pela administração pública. Melhor posse. I - o julgamento antecipado não gerou cerceamento de defesa, pois as provas postuladas pelo autor eram desnecessárias para a resolução da lide. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. Ii - na ação de reintegração de posse, necessária a análise da "mel
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE ... em sua contestação ... V – Apelação desprovida ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 5049056-05.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ...
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Acórdão Nº 5035030-70.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... de decisão interlocutória, proferida na ação de execução n. 0000675-95.2012.8.24.0034, ... a impossibilidade de conversão de reintegração de posse em expropriatória e determinou o ... que a parte ré já apresentou contestação referente à ação de reintegração de posse ...
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Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 07/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTARQUIA ESTADUAL. INTERESSE. REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5000364-49.2013.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DOCUMENTO APRESENTADO ... instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas ... , nas ações possessórias de reintegração e manutenção , incumbe ao autor provar sua ...
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Processo nº 0018646-29.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Acordo que Apenas Previa a Suspensão Do Processo e Composição de Litígio Colateral. a Sentença que Não Enfrenta a Questão de Fundo, Não Extingue O Respectivo Processo. Réus que Se Encontravam Na Posse Do Imóvel Mais de Ano e Dia. Prosseguimento Do Processo, assegurando-se Aos Réus Prazo para Apresentação de Contestação. Recurso a que...
... Ação de Reintegração de Posse. Acordo que ... para apresentação de contestação ... Recurso a que se dá provimento ... -
Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0004177-48.2008.8.24.0045, julgou parcialmente ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... autos de OPOSIO, em ao de reintegrao de posse autuada sob n. 0300864-86.2017.8.24.0078, ...
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Decisao Nº 8008487-58.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREVISTOS NO ... “ Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro ... contestação (id. 16822271), a ré/apelada rebateu os fatos ...
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Acórdão Nº 0500092-95.2010.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... ajuizou ao de reintegrao de posse com pedido liminar em face deGILDA LEONI GOULART, ...
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Acórdão nº 0000533-16.2012.8.11.0079 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS – PRELIMINARES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADAS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS APELANTES – POSSE DEFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA TRANSITADA EM JULGADO– SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1- “Não se acolhe pretensão de não acolhimento do
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Posse", Imissão, Indenização por Dano Moral, Indeniza\xC3" ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS – ... RECURSAL – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADAS – ... sentença proferida em Ação de Reintegração" de Posse, transitada em julgado ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000555-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... do artigo 561, do CPC, a saber, provar posse anterior, esbulho praticado pelo réu, data do ... Em sua contestação, os agravados alegaram não ter realizado o ...
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Acórdão nº 1.0183.11.004469-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - VGR - PROTESTO - MORA COMPROVADA - PURGAÇÃO - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA -...
... Lafaiete, nos autos da ao de "REINTEGRAO DE POSSE COM MEDIDA LIMINAR", ajuizada em seu desfavor por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08036452820174050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0803645-28.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: AMARO JOSE DA SILVA FILHO e outros ADVOGADO: Pedro Jorge Clemente De Melo RÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC....
PROCESSO Nº: 0803645-28.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: AMARO JOSE DA SILVA FILHO e ... para julgar procedente a ação de reintegração de posse e estabelecer que a responsabilidade ... Contestação apresentada pela parte ré impugnando, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À MEDIDA CAUTELAR ... DO RECLAMANTE, PORQUANTO RÉU NA AÇÃO DE ORIGEM. OCUPANTES HIPOSSUFICIENTES QUE ... ção de posse de origem, apresentou contestação nestes autos, requerendo a total improcedência ...
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Acórdãos nº 1002950-94.2017.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Voto nº 10449 POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse nova ... desocupação desatendida - Contestação e reconvenção com alegação de compra ...
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Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/15. AÇÃO DERESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PORBENFEITORIAS EM AÇÃO POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DEPEDIDO AINDA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO
... , perante Vossa Excelência, nos autos da ação em epígrafe, manifestar-se em relação ao ... de que "tratando-se de reintegração de posse, ou se sabe onde eles estão e a autora ... é Edileuza Silva Sobral apresentou contestação, patrocinada pela Defensoria Pública da ... -
Processo nº 0033505-84.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... INSTRUMENTO. ... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. DECISÃO QUE ... REJEITOU\xC2" ... CONTESTAÇÃO. ... ação de reintegração de ...
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Processo nº 0014225-80.2013.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Pretensão Da Autora À Retomada Da Posse Do Imóvel Emprestado por Comodato Verbal, Pois, Apesar de Notificada para Desocupação Do Imóvel, a Ré Se Recusou a fazê-lo, Ocasião Em que Se Configurou O Esbulho Possessório. Sentença que Decretou a Revelia Da Ré E, Confirmou a Liminar de Reintegração de Posse Deferida Em Sede de Audiência de Justificaç
... Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. ... contestação". Ao analisar o termo “citação\xE2\x80" ... -
Processo nº 0004085-48.2012.8.19.0052 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Direito Processual Civil. Sentença que Decretou a Revelia Do 1º e 2º Réus e Julgou Parcialmente Procedente O Pedido. Preliminar de Nulidade Da Citação Suscitada Pelo 2º Réu. Pessoa Física. Aviso de Recebimento Assinado por Terceiro. Violação Ao Disposto No Artigo 223, § Único Do Código de Processo Civil de 1973, Vigente À Época Do Ato....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... POSSE. DIREITO ... RÉU OFEREÇA SUA CONTESTAÇÃO, DANDO-SE ...