ação de reintegração de posse contestação
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Acórdão nº 1009580-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA DA PARTE REQUERIDA – AUSENTE PREVISÃO NO ART. 1.015 DO CPC – APRECIAÇÃO DO RECURSO COM BASE NO TEMA 988 STJ – DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CITAÇÃO – POSSÍVEL INEXISTÊNCIA DO PROCESSO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E SUPRIMENTO DO ATO DE CITAÇÃO A PARTIR DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM...
... , Provas, Revelia, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \xE2" ... CONTESTAÇÃO – AFASTADA A CONCLUSÃO DE REVELIA – ... -
Acórdão nº 50081243720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... 5008888-23.2019.8.21.0008 (Manutenção de posse) e 5008124-37.2019.8.21.0008 (Reintegração de ... O réu apresentou contestação (evento 47, CONT1), alegando, preliminarmente, a ...
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Relatório e Voto com número 0091939-98.2017.8.09.0144 da 4ª Câmara Cível, 05-08-2022
... inadequação da via eleita, extinguiu a ação de reintegração ... de posse, nos moldes do ... ofertaram réplica à contestação, rechaçando a preliminar (fs. 5/34 – processo ...
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Acórdão Nº 01035623920138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-05-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ... a seguinte tese: " Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO POSSE - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - REVELIA - DECLARADA - REINTEGRAÇÃO DA POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E EXERCÍCIO DE DIREITO DE RETENÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO. - Cumpridos os requisitos legais da...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em por MARIA APARECIDA DA ROCHA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO POSSE - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - REVELIA - DECLARADA - REINTEGRAÇÃO DA POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E EXERCÍCIO DE DIREITO DE RETENÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO. - Cumpridos os requisitos legais da...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em por MARIA APARECIDA DA ROCHA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0109.13.001278-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVELIA - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA NO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO AUTOR - VÍCIO SANADO - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS RÉUS - LIMINAR DEFERIDA - AUSÊNCIA DE RECURSO E DE MANIFESTAÇÃO NA PEÇA DE DEFESA - PRECLUSÃO - NULIDADE INEXISTENTE --...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada pelo Esplio de Joaquim Gonalves Ramos, ... -
Das petições em geral
... , como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a apelação, nas ... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de reintegração de posse 26º ... Ação de alimentos 4º ...
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Acórdão nº 1.0000.22.224417-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS NOVOS - NÃO VERIFICAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NULIDADE DE ALGIBEIRA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA - PRECLUSÃO - MÉRITO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO...
... DE ARAUJO, nos autos da ao de reintegrao de posse movida em face de ADEILDO SANTOS SILVA, EDSON ... -
Acórdão nº 1.0000.22.224417-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS NOVOS - NÃO VERIFICAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NULIDADE DE ALGIBEIRA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA - PRECLUSÃO - MÉRITO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO...
... DE ARAUJO, nos autos da ao de reintegrao de posse movida em face de ADEILDO SANTOS SILVA, EDSON ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009049320214058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800904-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO: Allan Kardec De Castro Galvao APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Taritza Tonniges Puggina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... da Caixa Econômica Federal, a reintegração da posse do imóvel residencial situado na Rua ... Na origem, cuidou-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa ... o prazo para apresentação de contestação (ids. 4058400.9085139 e 4058400.9339260) ... -
Acórdãos nº 2106541-33.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... : GIANE CABANILLAS VOLCOV Reintegração de posse Fase de saneamento do ... as preliminares arguidas em contestação Inexistência de conexão entre a a ação possessória ajuizada pela autora ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191283-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - SANÇÃO CIVIL - ART. 940 CÓDIGO CIVIL - CONTESTAÇÃO - PROCEDIMENTO ADEQUADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel está sujeita à prescrição...
... C/C COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAO DE POSSE E PERDAS E DANOS" proposta por VANDERLI SOARES DE ... -
Acórdãos nº 0007710-19.2011.8.26.0606 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Costa Preliminares - Carência de ação - Réu que se limitou a repetir as ... ão - Reprodução de trecho da contestação referente à preliminar de mérito - ... - Rescisão contratual e reintegração de posse - Inadimplemento contratual - ...
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Decisao Nº 8008165-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... CITAÇÃO. DESCABIDA. CONTESTAÇÃO. PRAZO INICIAL DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 5026219-45.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , aduziu que a parte oposta ajuizou ação de manutenção de posse (Autos n o ... reintegração na posse no imóvel denominado Lote 05, do ... na inicial da ação ou na contestação, não é suficiente para o não conhecimento do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... ável o acolhimento do pedido de reintegração no emprego (Súmula n. 396 do TST 57 e art. 496 ... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ...
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Acórdão nº 50156274620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO APÓS CONTRADITÓRIO. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... reintegração de posse que movem em face de ELISABETH MARIA ... requerido, uma vez que, em sede de contestação , está por sustentar o exercício de posse “ad ... -
Acórdão Nº 4034784-62.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... QUE VISAVA A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL E RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA ... ADEMAIS, PLEITO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL POR BENFEITORIAS ...
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Acórdão nº 50038400520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... os pedidos formulados na ação de reintegração de posse movida por MUNICÍPIO DE ERECHIM ... A parte ré, citada, apresentou contestação narrando que o direito de uso do imóvel lhe foi ...
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Direito das coisas
... elemento marcante é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que ... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... situação: “A ação de reintegração de posse nos contratos de alienação fiduciária ...
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Acórdão nº 1.0216.13.000546-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BEM IMÓVEL - ART. 1.046 DO CPC/73 - DEFESA DA POSSE OU PROPRIEDADE - PROVA DA POSSE - EMBARGOS PROCEDENTES. De acordo com o art. 1.046, do CPC/73, os embargos de terceiro é o caminho a ser seguido pelo proprietário ou possuidor de um bem, a fim de proteger seu domínio ou posse de turbação ou esbulho, decorrente de ato judicial.Considerando que a...
... antes da propositura da ao de reintegrao de posse movida pelos embargados nos autos em apenso ... -
Acórdãos nº 1028439-76.2015.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... : Bruno de Lima Guimarães e outro AÇÃO POSSESSÓRIA reintegração de posse ... o documento para instruir a contestação eventuais benfeitorias que sequer ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POLO PASSIVO. DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. VÃCIO TRANSRESCISÓRIO. ALEGAÇÃO. SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. POLO PASSIVO ... O prazo para a apresentação de contestação decorreu sem manifestação (eSTJ fl. 64) ... O ... -
Acórdão Nº 08002177520228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONSISTÊNCIA DAS ... PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO". IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO EM A\xC3" ...